O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vai acabar com a escala 6×1, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que pretende levar o texto para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira da próxima semana.
A declaração foi dada ao jornal O GLOBO, e o parlamentar garantiu que não fará mudanças no mérito da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio.
Caso o relatório fosse alterado no Senado, a matéria precisaria retornar à Câmara para nova apreciação, o que atrasaria o trâmite. Por isso, Aziz defende a manutenção do texto original, considerado “razoável” pelo senador.
A estratégia do governo e do Parlamento é votar a PEC no plenário do Senado durante o esforço concentrado entre 31 de agosto e 4 de setembro, mas a decisão final de pautar a proposta cabe ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Escala 6×1: Relator descarta mudanças e diz que trabalha para votar texto em comissão do Senado na próxima semana
O senador Omar Aziz afirmou que deve apresentar o texto aos integrantes da CCJ até o fim desta semana.
A previsão é que a votação na comissão ocorra na quarta-feira seguinte. “O texto aprovado pela Câmara está razoável. Não pretendo fazer mudanças no mérito. Não vou protelar”, declarou o relator.
A decisão de não alterar a proposta tem um objetivo prático: evitar que a PEC retorne à Câmara dos Deputados, o que poderia inviabilizar a conclusão da votação neste ano.
O presidente Lula tem insistido que essa é uma pauta importante para os brasileirsos e pressiona pela aceleração do processo no Congresso.
Nas últimas semanas, Lula se reconciliou com Alcolumbre, após um período de afastamento desde a rejeição pelo Senado da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF).
PEC do Fim da Escala 6×1: relator prevê mais de 65 votos e mira votação na CCJ na próxima semana
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou em entrevista ao UOL que espera uma “ampla maioria” de senadores favoráveis à proposta, com mais de 65 votos.
O parecer deve ser apresentado até quinta-feira (27) para que o texto seja votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira da próxima semana, dia 2 de setembro.
Aziz diz que votação deve ser ampla a favor do fim da escala 6×1
“Se você analisar, a votação no Senado não será diferente, não. Haverá uma ampla maioria sim, porque eu acredito em termos acima de 65 votos a favor. Hoje eu vejo dessa forma. Eu não vejo de outra”, afirmou Aziz. O senador disse que não recebeu manifestações contrárias de colegas parlamentares até o momento.
No Senado, uma PEC precisa do apoio de ao menos 49 dos 81 senadores em dois turnos para ser aprovada. A projeção de mais de 65 votos indica uma margem folgada, o que pode acelerar a tramitação da matéria.
Escala 6×1: relator rebate resistência de empresários e defende transição gradual
Aziz também rebateu o argumento de que a redução da jornada provocaria prejuízos à economia. Segundo o parlamentar, previsões semelhantes foram feitas quando o país diminuiu o limite semanal de 48 para 44 horas e não se confirmaram.
“Sempre aparece alguém dizendo que reduzir a jornada vai quebrar o Brasil. Essa é uma narrativa antiga. Quando o país passou de 48 para 44 horas semanais, disseram a mesma coisa. O Brasil não quebrou”, afirmou.
O senador ressaltou que a implementação da nova jornada será gradual, sem redução salarial. Pela PEC, a carga horária cairá de 44 para 42 horas dois meses após a promulgação. Depois de seis meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
“Produtividade não é somente quantidade de horas. É também trabalhar bem, com saúde e produzir resultados”, disse Aziz.
Representantes de entidades empresariais pediram reunião com o relator para discutir preocupações, com foco na transição para os setores de comércio e serviços. Aziz afirmou que pretende recebê-los na terça-feira da semana que vem, em seu gabinete.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, com 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno.
O texto estabelece a redução da carga semanal de 44 para 40 horas e assegura duas folgas semanais obrigatórias. Caso aprovado sem alterações no Senado, poderá ser promulgado diretamente pelo Congresso.
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