O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia anunciado pronunciamento na manhã desta quinta-feira (10), às 11h, no plenário da Corte. Logo depois, o pronunciamento foi cancelado e será marcado em outra data, ainda não divulgada.
A manifestação ocorreria após o presidente do STF, ministro Edson Fachin, retirar de Moraes a relatoria do inquérito das fake news e suspender uma série de decisões conflitantes entre os ministros André Mendonça e Flávio Dino. A fala será transmitida ao vivo pela TV Justiça.
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Entenda a crise que levou Fachin a intervir nas decições de ministros do STF
A crise institucional no Supremo começou após a retirada do sigilo de um relatório da Polícia Federal que detalha supostas mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. No conteúdo, Vorcaro pede intervenção junto ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A retirada do sigilo foi determinada por André Mendonça. Em resposta, Alexandre de Moraes solicitou a abertura de investigação contra o colega no inquérito das fake news, acusando-o de abuso de autoridade e parcialidade.
Mendonça pede afastamento de Andrei Rodrigues; Dino reintegra
O conflito escalou quando André Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. Os servidores, no entanto, foram reconduzidos aos cargos na quarta-feira (9) por determinação do ministro Flávio Dino, que considerou que o afastamento prejudicava inquéritos em todo o País.
Mais tarde, Fachin suspendeu as duas liminares e manteve Andrei Rodrigues e Leandro Almada nos cargos até o julgamento pelo plenário do Supremo.
Fachin suspende decisões e assume relatoria do inquérito das fake news
Diante do cenário de sobreposição de decisões, o presidente do STF, Edson Fachin, assinou um pacote de medidas para conter o que classificou como “grave lesão à ordem pública e à integridade” do Supremo.
Entre as determinações de Fachin, estão:
- Suspensão de decisões conflitantes: Fachin suspendeu tanto o afastamento de Andrei Rodrigues determinado por Mendonça quanto a reintegração posterior decidida por Dino. O diretor-geral da PF permanece no cargo até que a situação seja analisada pelo plenário do STF.
- Retirada do inquérito das fake news de Moraes: Fachin retirou a relatoria do inquérito das fake news das mãos de Alexandre de Moraes e assumiu as apurações pendentes. Seguem sob alçada do ministro apenas as ações penais que já tenham sido abertas.
- Suspensão de procedimentos contra ministros: O presidente do STF determinou a suspensão de todo e qualquer procedimento que envolva uma potencial investigação contra ministros da Corte. Tais procedimentos deverão ser remetidos previamente à Presidência.
- Paralisação do caso relatado por Mendonça: Fachin suspendeu a tramitação da petição que trata de investigação contra Alexandre de Moraes, relatada por André Mendonça, até nova deliberação. O relator não pode dar novos despachos no procedimento por ora.
- Julgamento marcado para 15 de setembro: Fachin agendou para a próxima terça-feira, dia 15, o julgamento, em plenário, do relatório elaborado por ordem de Mendonça que cita Moraes como destinatário das mensagens de Vorcaro.
Caso Master está no centro da crise no Supremo
As divergências entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes passaram a incluir outros integrantes da Corte e autoridades, como o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o próprio Fachin, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o ministro Flávio Dino. Mendonça é relator de investigações relacionadas ao Banco Master e de uma apuração envolvendo repasses destinados à produção de um filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Antes da sequência de decisões que culminou nos afastamentos e reintegrações, já existiam divergências entre o gabinete de Mendonça e a cúpula da Polícia Federal sobre a condução das investigações relacionadas ao banco.
Jurista critica decisões monocráticas no STF
O jurista Roberto Tardelli, escritor e procurador de Justiça aposentado do Ministério Público de São Paulo, criticou duramente as atitudes monocráticas no STF durante participação no Jornal TVT News Primeira Edição. Tardelli classificou como “vulgarização do inquérito” a decisão de afastar o diretor-geral da Polícia Federal sem a devida manifestação da Procuradoria-Geral da República.
O convidado também ressaltou a conduta inadequada do ministro André Mendonça ao reunir-se reservadamente com réus e investigados, apontando vício grave de imparcialidade. Tardelli denunciou ainda a seletividade da Justiça ao relaxar prisões de acusados de grandes fraudes milionárias enquanto mantém presos cidadãos vulneráveis por crimes banais.
