A segurança pública é prioridade nas propostas do presidente Lula para o seu quarto mandato. Para que o país possa avançar no tema, o governo federal enviou ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante participação maior do Executivo na parceria com os estados. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado em 10 de março de 2026, onde espera por aprovação há seis meses.
Com as mudanças na Constituição, Lula pretende criar o Ministério da Segurança Pública e consolidar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), nos moldes do SUS. Hoje, pela lei, a responsabilidade está concentrada nos estados. Nas áreas dominadas pelo crime organizado, o presidente propõe avançar com as forças de segurança para recuperar territórios e devolver ruas e bairros à população.
Porque a PEC da Segurança Pública é importante?
O principal ponto é a integração entre as forças de segurança. Se o crime organizado não tem fronteiras nacionais e estaduais, o combate à ele não pode ter essas limitações. Com uma coordenação central e diálogo entre as polícias Federal, estaduais e municipais (hoje Guarda Municipal), a troca de informações permitirá estratégias conjuntas de inteligência e repressão. Com o Sistema Único de Segurança Pública no texto constitucional, ficam definidas as diretrizes nacionais de planejamento, padronização de informações e compartilhamento de dados de inteligência em tempo real.
O que a PEC da Segurança Pública propõe?
- Maior rigor contra organizações criminosas, facções, milícias privadas e grupos paramilitares;
- Sanções mais severas para líderes e integrantes desses grupos;
- Maior proteção às vítimas de crimes;
- Ampliação da atuação da Polícia Federal em crimes que ultrapassam as fronteiras estaduais e nacional;
- Reestruturação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), ampliando seu patrulhamento ostensivo para ferrovias, hidrovias, além das rodovias sob jurisdição federal;
- Melhoria na coordenação entre diferentes níveis de governo e órgãos de segurança pública;
- Reforço da segurança local por meio da criação de polícias municipais. Regulamenta formalmente as Guardas Municipais como órgãos ostensivos de segurança pública local, autorizando competências para patrulhamento comunitário e prisões em flagrante dentro dos limites dos municípios;
- Aprimoramento dos sistemas de controle dos órgãos de segurança pública por meio de corregedorias e ouvidorias autônomas;
- Aumento dos recursos destinados à segurança pública e ao sistema penitenciário.
PRESÍDIOS – Lula vai transformar 138 unidades estaduais em presídios de padrão federal de segurança máxima. Implantação de bloqueadores de sinal, scanners corporais, reconhecimento facial e drones. No Brasil, existem 5 presídios de segurança máxima sob gestão direta do Sistema Penitenciário Federal vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Eles estão localizados em: Catanduvas – PR; Campo Grande – MS; Porto Velho – RO; Mossoró – RN; e Brasília – DF.
As penitenciárias abrigam lideranças de facções criminosas, detentos de alta periculosidade e réus colaboradores sob proteção especial. As celas são individuais, sem comunicação externa, as visitas são restritas por parlatório/videoconferência e o monitoramento é feito por câmeras e inteligência em tempo real.
ANDAR DE CIMA – Uma frente proposta para o próximo mandato é ampliar operações contra lideranças criminosas e seus braços infiltrados na política e no mercado financeiro, rastrear recursos e fechar as fontes de financiamento do crime organizado, como ocorreu na Operação Carbono Oculto, a maior já realizada no país de combate às cúpulas do crime organizado.
Veja o programa eleitoral de Lula com propostas para a segurança pública
COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES – Em 2026, o governo federal formulou o Pacto Nacional contra o Feminicídio. A estratégia integra os Três Poderes, estados, municípios e órgãos de segurança na prevenção ao crime. O diferencial é unir instituições que antes atuavam de forma dispersa; compartilhar responsabilidades e informações para prevenir agressões; proteger as vítimas; responsabilizar agressores; qualificar a produção de dados; e fortalecer redes de atendimento.
Para os próximos quatro anos, a ideia é fortalecer e ampliar as medidas de proteção às mulheres e realizar mutirões de prisão de agressores. A proposta reforça a resposta do poder público à violência contra a mulher e enfrenta os casos de agressão que podem culminar em feminicídio.
A política pública deu resultados imediatos. Houve redução de 23,94% nos casos de feminicídio registrados em abril de 2026, na comparação com o mesmo mês do ano anterior. Dados mais recentes mostram que a tendência se manteve no balanço do semestre: entre janeiro e junho, o Brasil registrou queda de 2,5% nos feminicídios.
Nos primeiros 100 dias do pacto, também houve avanço na análise das medidas protetivas de urgência. Cerca de 53% das decisões passaram a ser proferidas no mesmo dia do pedido e 90% em até dois dias. Antes, o período habitual de análise chegava a cerca de 16 dias. Mais de 20 mil agressores foram presos.
Outra medida foi o investimento de R$ 323 milhões para a expansão das Casas da Mulher Brasileira, que já realizaram 879 mil atendimentos em todo o país. Hoje, são 13 unidades em funcionamento e outras 31 em diferentes etapas de implantação.
Monitoramento: Em abril de 2026, o presidente Lula sancionou a Lei nº 15.383, que estabeleceu a monitoração eletrônica do agressor como medida protetiva autônoma e determinou a disponibilização à vítima de aplicativo ou dispositivo de segurança capaz de alertar sobre sua aproximação. A legislação também prevê alerta automático e simultâneo à vítima e à unidade policial mais próxima quando o agressor rompe o perímetro de exclusão determinado.
O governo federal criou o Programa Alerta Mulher Segura, que estabelece parâmetros nacionais para a aplicação da lei de monitoração. Mais de 6,5 mil mulheres já utilizam Unidades Portáteis de Rastreamento (UPRs).
CELULAR SEGURO – O programa Celular Seguro já existe e foi criado por Lula. Com ele, qualquer pessoa que tiver o celular roubado pode bloquear o número imediatamente. Quem roubou não vai conseguir utilizar o aparelho. No próximo mandato, o presidente vai ampliar a iniciativa para combater não apenas o roubo, mas a cadeia que transforma aparelhos roubados em negócio.
A iniciativa permite que o cidadão comunique de forma rápida uma ocorrência de roubo, furto ou extravio e solicite o bloqueio do aparelho, da linha telefônica, ou de ambos. O alerta é encaminhado às operadoras de telefonia e aos bancos e instituições financeiras participantes, que podem bloquear o acesso às contas vinculadas ao aparelho, contribuindo para evitar fraudes financeiras.
Para usar o recurso, o cidadão acessa o serviço com sua conta gov.br e cadastra previamente seu telefone e pessoas de confiança autorizadas a emitir um alerta caso ele não tenha acesso ao aplicativo após uma ocorrência. Além do bloqueio, o aplicativo permite consultar se um celular possui restrição por roubo, furto ou extravio. A funcionalidade pode ser usada por quem pretende comprar um aparelho usado, permitindo verificar a situação do dispositivo antes da aquisição.
| Proposta | O que muda na vida |
| Ministério da Segurança Pública | Um ministério dedicado à segurança pública para liderar o combate ao crime organizado em todo o país. |
| Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) | Um sistema unificado, nos moldes do SUS, integrando o trabalho das polícias federais, estaduais e municipais. |
| Polícia Federal fortalecida | Mais policiais e mais investimento na inteligência da Polícia Federal. |
| Mais presídios de segurança máxima | 138 presídios estaduais transformados em presídios de segurança máxima para isolar os chefes das facções. |
| Retomada de territórios | Liberdade devolvida para quem vive em áreas sob domínio do crime organizado. |
| Pacto contra o Feminicídio fortalecido | Mais medidas de proteção e mutirões de prisão de agressores de |
Quais as ações de Lula no combate ao crime organizado
O governo Lula passou a atacar a base financeira das facções. O resultado foi um prejuízo de R$ 42 bilhões nas contas dos criminosos. Somente em 2025, foram apreendidos R$ 16,9 bilhões, valor recorde que inclui apreensões de dinheiro vivo, imóveis, aeronaves, lanchas, veículos e joias, entre outros bens. Para comparar, em 2022, foram apenas R$ 1 bilhão em apreensões.
Carbono Oculto: deflagrada em agosto de 2025, pela Polícia Federal, a operação foi a maior já feita contra o crime organizado no país. Revelou a infiltração dos criminosos no setor de combustíveis e no mercado financeiro de São Paulo, com mais de 350 alvos entre pessoas físicas e jurídicas e bilhões de reais em recursos e bens apreendidos.
Brasil contra o Crime Organizado: representou o maior investimento federal da história recente em segurança pública. São R$ 11,1 bilhões para ampliar a capacidade operacional das forças de segurança e apoiar os estados na modernização de suas estruturas.
Lei Antifacção: Lula enviou a lei, aprovada no Congresso, que cria o crime de domínio social estruturado para facções ultraviolentas, com penas de até 40 anos. O texto estabelece o fim do indulto, da anistia e da fiança e o confisco antecipado e facilitado de bens do crime organizado.
Valorização da PF: O 1º trimestre de 2026 teve a menor quantidade de homicídios dolosos e latrocínios em uma década. Houve reforço no efetivo da Polícia Federal, com a autorização de concurso público e o preenchimento de todos os 2 mil cargos vagos. Em 2022, a PF contava com 11,6 mil cargos ocupados. Hoje, são 12,7 mil, com previsão de até 14,1 mil até o fim do ano. Também houve concurso para servidores administrativos da PF, com 192 cargos, e aumento de salário de maneira escalonada, entre 2024 e 2026, totalizando até 23% a mais que na gestão anterior.
