Foi sancionado, nesta quinta-feira (30), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 8/2026, que amplia as fontes de receita do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). A cerimônia contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima.
O texto também altera a Lei nº 13.756/2018, que trata da loteria de apostas de quota fixa (bets). Com a mudança, parte da arrecadação será destinada ao Funapol. As apostas de quota fixa são uma modalidade em que o apostador sabe, antecipadamente, qual será o valor do retorno caso acerte o palpite.
O percentual destinado ao Fundo será aplicado de forma gradual: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. Está previsto, ainda em 2026, o repasse de até R$ 200 milhões pelo Governo Federal.
“O Funapol mais robusto significa mais operações, equipamentos, maior capacidade de investigação e mais presença do Estado onde o crime organizado tenta se instalar”, afirmou Wellington Lima.
Saúde e atividades de servidores da polícia
Com a nova lei, o Funapol poderá financiar despesas de saúde dos servidores da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal.
“O policial federal que investiga uma facção, o policial rodoviário federal que aborda um caminhão carregado de armas em uma rodovia às 3h da manhã e o policial penal federal que enfrenta o risco diário dentro de um presídio. Todos merecem saúde, estrutura e dignidade”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública.
Composição
Além dos recursos oriundos das apostas de quota fixa, o Funapol contará com repasses de entes federativos ou de organismos internacionais, com a finalidade de combater o crime organizado. O fundo poderá receber, ainda, doações de pessoas físicas e jurídicas (nacionais ou estrangeiras).
Participaram da cerimônia de sanção da lei o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti; o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ademar Borges de Sousa Filho; o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron de Oliveira; o secretário-executivo da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Marcelo Almeida Cunha Costa; o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; o diretor-executivo da Polícia Federal, William Marcel Murad; a diretora de Gestão de Pessoas da Polícia Federal, Helena de Rezende; e o deputado federal Aluísio Mendes.
Com Secom
