O governo brasileiro divulgou, nesta segunda-feira (29), nota oficial em que repudia a decisão dos Estados Unidos de prorrogar por mais um ano a declaração de emergência nacional contra o Brasil. O texto, assinado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência, classifica como “infundados e inverídicos” os argumentos apresentados pela administração norte-americana.
Segundo o anúncio dos EUA, o Brasil representaria “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia” do país. A justificativa menciona supostas violações à liberdade de expressão de cidadãos e empresas americanas, censura e prisões realizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além de “perseguição política a um ex-presidente do Brasil, sua família e seus apoiadores”.
A nota brasileira rebate ponto a ponto as acusações e afirma que elas já foram amplamente rechaçadas em encontros entre autoridades dos dois países. O documento destaca que o Judiciário brasileiro atua com estrita observância à Constituição Federal e que é “inteiramente descabido caracterizar o Brasil como ameaça aos Estados Unidos”, sobretudo diante dos laços diplomáticos e da amizade histórica entre os povos.
“Ao rechaçar a retomada de acusações sem qualquer fundamentação nos fatos, o Brasil reafirma sua soberania e a independência dos Poderes da União”, conclui o comunicado.
Nota sobre emergência dos EUA: Brasil defende atuação do STF e da Constituição
Outro ponto destacado pelo governo brasileiro é a defesa da atuação do Poder Judiciário. De acordo com a nota, o Supremo Tribunal Federal exerce suas funções com base na Constituição Federal e no ordenamento jurídico brasileiro.
A Secom afirma que as decisões do Judiciário seguem os princípios constitucionais e ressalta que não cabe atribuir ao Brasil ações que comprometeriam a segurança ou a política externa dos Estados Unidos.
Relação diplomática entre Brasil e Estados Unidos
O governo brasileiro também argumenta que a manutenção da declaração de emergência contrasta com o histórico das relações diplomáticas entre os dois países.
Na avaliação apresentada na nota oficial, Brasil e Estados Unidos possuem laços de amizade e cooperação construídos ao longo de décadas, razão pela qual considera inadequada a classificação do país como uma ameaça aos interesses norte-americanos.
A prorrogação da emergência nacional foi anunciada pela Casa Branca e mantém, por mais um ano, os efeitos da ordem executiva adotada pelo governo dos Estados Unidos, que alega impactos de ações do Estado brasileiro sobre direitos de cidadãos e empresas norte-americanas.
O governo brasileiro, por sua vez, afirma que essas acusações não possuem fundamento e reafirma a defesa da soberania nacional, da independência entre os Poderes e do respeito à Constituição Federal.
O comunicado sobre a declaração de emergência também destaca que o Brasil rejeita qualquer caracterização de ameaça aos Estados Unidos e reafirma o compromisso com a soberania nacional e com o funcionamento independente dos Poderes da União.
Leia a nota completa sobre declaração de emergência contra o Brasil pelos EUA
Nota em resposta à prorrogação da declaração de emergência contra o Brasil pelos EUA
O Governo brasileiro repudia o anúncio feito pelo Governo dos Estados Unidos da prorrogação por mais um ano da declaração de emergência nacional em relação ao Brasil.
A declaração reitera argumentos infundados e inverídicos de que o Brasil constitui “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”, em função de alegadas “violação de direitos de livre expressão de pessoas e empresas dos EUA”, “censura e prisão, por parte do Supremo Tribunal Federal do Brasil, de pessoas exercendo liberdade de expressão”, “violações de direitos humanos” e “perseguição política a um ex-presidente do Brasil, sua família e seus apoiadores.”
Ao rechaçar a retomada de acusações sem qualquer fundamentação nos fatos e já amplamente rebatidas em encontros de autoridades dos dois países, o Brasil reafirma sua soberania e a independência dos Poderes da União.
O Poder Judiciário brasileiro pauta sua atuação pelo fiel cumprimento dos preceitos da Constituição Federal. A qualquer título, é inteiramente descabido caracterizar o Brasil como ameaça aos Estados Unidos, especialmente à luz dos históricos laços diplomáticos e da amizade que une os dois povos.
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República – Secom