Um grupo de entidades da sociedade civil divulgou uma carta aberta à sociedade brasileira em defesa de uma política fiscal que priorize a garantia de direitos e o desenvolvimento social.
O documento, disponível em plataforma de petições online, cobra a reforma do arcabouço fiscal para atender às demandas expressas nas urnas, e não aos interesses do mercado financeiro. Leia em TVT News e veja como assinar
Reforma do arcabouço fiscal e espaço para investimentos
A carta defende a abertura de espaço fiscal para um novo ciclo de desenvolvimento econômico, social e sustentável. Entre as propostas estão o aumento do salário mínimo, a valorização dos servidores públicos, a preservação dos pisos de financiamento da saúde e da educação e a vinculação das aposentadorias e benefícios sociais ao salário mínimo.
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O texto argumenta que a política fiscal não pode ser reduzida a uma agenda de austeridade, mas deve expressar escolhas sobre o país que se quer construir e sobre como distribuir recursos e oportunidades.
Críticas ao ajuste fiscal e à pressão do mercado
O documento critica a pressão por medidas de ajuste fiscal que colocam cortes de gastos e investimentos no centro das decisões econômicas. Segundo a carta, essa agenda foi derrotada nas urnas e não pode se sobrepor à vontade popular expressa no processo eleitoral.
A crítica se soma a outras manifestações recentes da sociedade civil. Em novembro de 2024, dezenas de entidades já haviam divulgado um manifesto contra o corte de gastos com políticas públicas, denunciando a intensa pressão da mídia e do mercado financeiro por medidas de austeridade.
Direitos humanos como base da política fiscal
A discussão sobre a política fiscal também se apoia em marcos de direitos humanos.
Os Princípios de Direitos Humanos na Política Fiscal (PDHPF) estabelecem que os direitos só podem ser realizados se houver orçamento público adequado, e orientam que a política fiscal deve resultar em inclusão econômica, social e ambiental. A carta aberta reforça essa perspectiva ao afirmar que responsabilidade fiscal não é sinônimo de retirada de direitos, precarização dos serviços públicos ou concentração de renda.
A petição segue disponível para assinaturas e recebe apoio de movimentos sociais, sindicais e de direitos humanos.
Leia, a seguir, a carta à sociedade brasileira e como assinar:
CARTA ABERTA À SOCIEDADE BRASILEIRA
Por uma política fiscal que garanta direitos, enfrente privilégios e distribua a riqueza.
Defendemos a reforma do arcabouço fiscal para atender às demandas expressas nas urnas, e não às dos mercados financeiros.
É preciso abrir espaço fiscal para um novo ciclo de desenvolvimento econômico, social e sustentável, que fortaleça a soberania nacional e a capacidade do Brasil de decidir seus próprios rumos, com aumento do salário mínimo e valorização dos servidores públicos, preservando os pisos de financiamento da saúde e da educação e a vinculação das aposentadorias e dos benefícios sociais ao salário mínimo.
Esse é o caminho para abrir um novo horizonte de esperança, prosperidade e justiça social, à altura do enorme potencial do Brasil.
📢 Vamos seguir com a mobilização nas ruas e nas redes!
✏️Assine agora: https://c.org/tc5RvcWMvx
O problema
Defendemos a reforma do arcabouço fiscal para atender às demandas expressas nas urnas, e não às dos mercados financeiros. É preciso abrir espaço fiscal para um novo ciclo de desenvolvimento econômico, social e sustentável, que fortaleça a soberania nacional e a capacidade do Brasil de decidir seus próprios rumos, com aumento do salário mínimo e valorização dos servidores públicos, preservando os pisos de financiamento da saúde e da educação e a vinculação das aposentadorias e dos benefícios sociais ao salário mínimo.
Esse é o caminho para abrir um novo horizonte de esperança, prosperidade e justiça social, à altura do enorme potencial do Brasil.
A juventude, as mulheres, a população negra, as pessoas idosas, os trabalhadores e trabalhadoras, as pessoas do campo e da cidade, os movimentos sociais, sindicais, dos povos e comunidades tradicionais, das populações que vivem nos diferentes territórios desse país continental e outros tantos saíram às ruas neste segundo turno para defender o Brasil, os direitos conquistados e um país mais justo.
Esse movimento expressou uma mensagem clara: a sociedade quer um país que amplie oportunidades, reduza desigualdades e não deixe ninguém para trás.
No dia seguinte à eleição, o mercado financeiro voltou a pressionar pela adoção de medidas de ajuste fiscal que colocam os cortes de gastos e investimentos no centro das decisões econômicas. Vale lembrar que essa foi uma proposta derrotada nas urnas.
A política fiscal nada mais é do que uma decisão da sociedade sobre o que financiamos coletivamente e como arrecadamos estes recursos. Essa não pode ser reduzida a uma agenda de austeridade baseada em supostas motivações técnicas. É preciso discutir o que deve ser financiado, quem deve contribuir mais e quais interesses a política econômica deve atender. Afinal, o orçamento público não é apenas um instrumento contábil: expressa escolhas sobre o país que queremos construir e sobre como distribuir seus recursos e oportunidades.
Defendemos uma política fiscal capaz de fortalecer a economia de forma sustentável, promover investimentos em áreas estratégicas, garantir os recursos necessários para atender às necessidades da população e assegurar o equilíbrio das contas públicas, mas sem terrorismo, sem peças de ficção.
Responsabilidade fiscal não é sinônimo de retirada de direitos, precarização dos serviços públicos e nem pode contribuir para a concentração de renda e riqueza. Quando o discurso do equilíbrio fiscal serve para justificar cortes nos direitos sociais, enquanto preserva privilégios e evita discutir uma distribuição mais justa do esforço tributário, é preciso questionar quais interesses estão sendo atendidos.
Em seus dois primeiros mandatos, o presidente Lula combinou a redução expressiva da trajetória da dívida com a expansão das despesas sociais, mostrando que a dívida responde ao crescimento econômico, à redução do desemprego e à formalização do trabalho, fatores que geram aumentos de arrecadação. Nesse sentido, o crescimento é capaz de melhorar as contas públicas tanto pelo aumento da arrecadação dele decorrente quanto pela redução da relação dívida/PIB.
É fundamental proteger os recursos destinados à educação e à saúde públicas. São áreas essenciais para a qualidade de vida, a redução das desigualdades e a construção de oportunidades. Cortar seu financiamento compromete o atendimento à população e limita as possibilidades de futuro do país.
Também é necessário preservar a valorização do piso previdenciário e sua vinculação ao salário mínimo. A Previdência Social garante proteção de renda a milhões de aposentados, aposentadas e demais beneficiários. Por que essas pessoas deveriam receber menos do que o mínimo necessário para sua sobrevivência? Além de assegurar condições de vida e garantir que milhões não estejam na pobreza ou na pobreza extrema, esses rendimentos movimentam o comércio, sustentam economias locais, contribuem para a geração de emprego e renda e retornam em parte relevante para a União, estados e municípios através da arrecadação tributária.
O mesmo compromisso deve orientar o financiamento das políticas de assistência social, segurança alimentar, transferência de renda, proteção à infância e à juventude, inclusão produtiva, proteção e garantia de direitos dos povos e comunidades tradicionais e a promoção da igualdade de gênero, raça e território. Essas políticas respondem a necessidades concretas, enfrentam desigualdades históricas e ampliam as condições para que a população participe dos frutos do desenvolvimento. Seus recursos não podem ser tratados simplesmente como despesas a eliminar, mas como parte do investimento social necessário ao país.
A política fiscal também precisa estar a serviço da soberania nacional. Isso significa garantir ao Estado condições de planejar e financiar um projeto próprio de desenvolvimento, fortalecer a capacidade produtiva e industrial do país, investir em ciência, tecnologia e inovação e reduzir vulnerabilidades e dependências externas. Um país que não dispõe de capacidade de investimento e de decisão sobre suas prioridades econômicas tem sua soberania limitada. Como afirmou o presidente Lula, “o Brasil não cabe no quintal de ninguém”, é soberano em relação as demais nações mas também em relação ao mercado financeiro.
E ainda, os cortes no orçamento público não afetam apenas a oferta de serviços e a garantia de direitos: também podem enfraquecer a própria economia. Ao reduzir recursos destinados à Previdência, ao seguro – desemprego, ao BPC, à saúde, à educação e aos investimentos públicos, o governo diminui a renda disponível das famílias, o consumo, as vendas das empresas e a geração de empregos. Com a atividade econômica mais fraca, a arrecadação de impostos também cai, comprometendo parte da economia obtida com os cortes. Então, a quem serve essa proposta?
Uma política fiscal comprometida com o interesse público precisa olhar para a composição das despesas, que são sempre poupadas, pois favorecem as elites, mas também para o lado das receitas. Isso exige revisar gastos tributários e reexaminar benefícios fiscais que não apresentem resultados econômicos e sociais compatíveis com seus custos. Além de avaliar medidas que visem a redução da taxa de juros, o elemento que hoje é o maior responsável pela trajetória da dívida pública. E exige, sobretudo, avançar na justiça tributária, para que quem concentra mais renda e patrimônio contribua proporcionalmente mais para o financiamento do Estado.
Não é razoável transferir o peso do ajuste para trabalhadores e trabalhadoras, aposentados e aposentadas e para a população que mais depende dos serviços públicos, sem enfrentar os privilégios e as distorções que persistem no sistema econômico e tributário brasileiro. O equilíbrio duradouro das contas públicas depende de receitas sustentáveis, qualidade do gasto, crescimento econômico, geração de empregos, valorização dos salários e distribuição mais justa da riqueza.
Um argumento supostamente técnico não pode servir para ocultar escolhas políticas que buscam transformar a redução de direitos sociais em uma exigência inevitável.
O Brasil não precisa escolher entre responsabilidade fiscal e justiça social. Precisa de uma política fiscal que garanta direitos, fortaleça a capacidade de ação do Estado, promova o desenvolvimento, assegure a soberania nacional e distribua de forma mais justa os frutos do trabalho e da riqueza produzida coletivamente.
Defender os recursos para a educação, a saúde, a Previdência e as políticas sociais é defender o presente e o futuro do país. É afirmar que as contas públicas devem estar a serviço da sociedade, e não ser utilizadas como justificativa para aprofundar desigualdades e concentrar ainda mais a riqueza.
Consideramos que a vitória de Lula foi resultado do gigantesco protagonismo e da mobilização popular, que devem continuar orientando os rumos do governo. Nesse sentido, o novo jeito de governar deverá estar centrado nos interesses e nas prioridades da classe trabalhadora. Reafirmamos que o recado das ruas, redes e urna foi por um Brasil que enfrente privilégios, garanta direitos e não deixe ninguém para trás.
Assinam essa carta as seguintes organizações, movimentos, personalidades, brasileiros e brasileiras:
Assinaturas de organizações, movimentos, coletivos:
1. CUT – Central Única dos Trabalhadores
2. Força Sindical
3. UGT – União Geral dos Trabalhadores
4. CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
5. NCST – Nova Central Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras
6. CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
7. Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
8. MTD – Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos
9. MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
10. MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
11. MNU – Movimento Negro Unificado
12. Marcha Mundial das Mulheres
13. MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
14. UNE – União Nacional dos Estudantes
15. UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
16. COFECON – Conselho Federal de Economia
17. Projeto Brasil Popular
18. Oxfam Brasil
19. ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
20. Instituto Ethos
21. AATR – BA – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais
22. ABED – Associação Brasileira de Educação a Distância
23. ABJD – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia
24. ABPHE – Associação Brasileira de Pesquisadores em História Econômica
25. ABRES – Associação Brasileira de Economia da Saúde
26. ADUFES
27. ADUFPB
28. ADunicamp
29. ANDES – SN
30. ANGE – Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Ciências Econômicas do Brasil
31. APEOESP – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo
32. APP Sindicato
33. APUBH – Associação dos Professores Universitários de Belo Horizonte
34. Aqualtune Lab
35. Associação Comercial e Industrial de Icém (SP)
36. Associação Metareila do Povo Paiter Suruí
37. Associação Metareila do Povo Paiter Suruí
38. Bike Anjo
39. BIT – Base, Informação e Tecnologia
40. Buriti Gestão Educacional
41. CENARAB – Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro – Brasileira
42. Centro Internacional Celso Furtado
43. CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
44. Coletivo Fernando Santa Cruz
45. Coletivo ParaTodos
46. Comissão Pastoral da Terra (CPT)
47. Comissão Pastoral da Terra (CPT/BA)
48. Comissão Socioambiental da Diocese de São José dos Campos
49. Contrabando Editorial
50. Corecon – SP – Conselho Regional de Economia de São Paulo
51. EcoEco – Sociedade Brasileira de Economia Ecológica
52. EINST – Associação Brasileira de Pesquisa em Economia Institucional Original
53. Epis – Espaço Psicanalítico Interdisciplinar de Salvador
54. Escola Popular de Teatro Político de Alagoas
55. Associação Brasileira de Pesquisa em Economia Institucional Original (EINST) – Associação Brasileira de Pesquisa em Economia Institucional Original (EINST)
56. FETRACE
57. Fórum de Saúde Mental de Uberlândia
58. Fórum em Defesa do Manguezal
59. Frente de Juristas Negras e Negros
60. Frente pela Vida
61. Grupo Boi Livre
62. IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa
63. Ilé Àṣẹ Ti Tóbi Ìyá Àfin Òṣùn Alákétu
64. Instituto Justiça Fiscal (IJF)
65. Instituto Piracicabano de Estudos e Defesa da Democracia
66. ISER – Instituto de Estudos da Religião
67. OSID – Obras Sociais Irmã Dulce
68. Pastoral Fé e Política Lapa
69. Pastoral Fé e Política Lapa
70. Plataforma CIPÓ
71. Rede aoredor.com.br
72. Rede Jubileu Sul
73. Rede Rua
74. Rede Unida
75. SEEB – RJ
76. SEP – Sociedade Brasileira de Economia Política
77. Seres e Saberes da Amazônia
78. SINASEFE – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica
79. SINASEFE IFBAIANO – Sinasefe Nacional
80. SindBancários Porto Alegre – Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região
81. Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região
82. Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro
83. Sindicato dos Economistas
84. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro
85. Sindicato dos Metalúrgicos de BH/Contagem e Região
86. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias ES/MG
87. Sindiedutec
88. Sindiquímica Bahia
89. Sindiquimica Bahia – Sindiquimica Bahia
90. Sindsepers
91. SINDUEMA
92. SinproRio
93. SINTRAF/AP
94. SITRAEMG
95. Sociedade Brasileira de Geoquímica
96. Transforma Economia
97. UNICOPAS
