O governo Trump confirmou nesta quarta-feira (15) a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre uma série de produtos brasileiros, aprofundando a disputa comercial entre os dois países e ampliando as pressões sobre setores da economia nacional. Leia em TVT News.
A medida foi oficializada após decisão do presidente Donald Trump, que acatou uma recomendação do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), responsável pela condução das políticas comerciais norte-americanas.
Segundo um alto funcionário do governo dos Estados Unidos, a relação completa dos produtos atingidos pela nova cobrança será divulgada posteriormente. Antes da publicação da lista, a autoridade confirmou que café e carnes ficarão fora da nova taxação, preservando dois dos principais itens da pauta de exportações brasileiras para o mercado norte-americano.
A decisão marca mais um capítulo da política comercial adotada pela administração Trump em relação ao Brasil. A nova tarifa decorre de uma investigação conduzida pelo USTR com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, mecanismo utilizado pelo governo norte-americano para investigar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país e, quando julga necessário, adotar medidas de retaliação.
O procedimento teve início depois do anúncio, em julho de 2025, de uma tarifa de 50% contra produtos brasileiros. Na ocasião, Washington alegou que determinadas políticas adotadas pelo Brasil provocariam distorções competitivas e criariam obstáculos às empresas norte-americanas.
Em junho deste ano, o USTR apresentou oficialmente a proposta de impor uma tarifa adicional de 25% sobre as importações brasileiras no âmbito da investigação. Agora, a recomendação foi aceita pela Casa Branca e transformada em medida oficial.
Investigação aponta críticas a diferentes áreas da política econômica brasileira
Durante a investigação, o USTR reuniu argumentos relacionados a diferentes aspectos da política econômica e regulatória brasileira. Segundo o órgão, práticas adotadas pelo Brasil em áreas como comércio digital, combate à corrupção, processamento de patentes, combate à pirataria, etanol, acordos tarifários preferenciais e fiscalização do desmatamento ilegal criariam um ambiente considerado desfavorável para empresas dos Estados Unidos.
Na avaliação do governo norte-americano, essas políticas resultariam em insegurança jurídica e em condições de concorrência consideradas desiguais para exportadores e investidores dos Estados Unidos.
Entre os pontos levantados, o sistema de pagamentos instantâneos Pix aparece como alvo de críticas. Segundo a autoridade norte-americana, o mecanismo teria se consolidado como um “campeão nacional”, favorecendo empresas brasileiras no comércio eletrônico e dificultando a competição de plataformas estrangeiras.
O Pix foi desenvolvido pelo Banco Central e entrou em funcionamento em 2020. Desde então, tornou-se o principal meio de pagamento eletrônico utilizado no Brasil, substituindo gradualmente operações realizadas por TED, DOC e boletos bancários. A ferramenta é utilizada por consumidores, empresas e órgãos públicos, sendo considerada uma das principais inovações do sistema financeiro brasileiro nos últimos anos.
Outro ponto citado pelo USTR envolve os regimes tarifários preferenciais firmados pelo Brasil com determinados parceiros comerciais. A autoridade norte-americana mencionou países como México e Índia para afirmar que empresas dos Estados Unidos desejam obter tratamento semelhante, permitindo competir em condições equivalentes nesses mercados.
Na área ambiental, o governo norte-americano reconheceu que o Brasil possui legislação destinada ao combate do desmatamento ilegal. Ainda assim, avaliou que a aplicação dessas normas não produziria resultados considerados suficientes para enfrentar o problema.
O setor de etanol também aparece entre os argumentos utilizados na investigação. Segundo a avaliação apresentada pelas autoridades norte-americanas, o mercado brasileiro teria sido fechado aos produtores dos Estados Unidos, limitando o acesso ao combustível produzido naquele país.
Apesar das críticas apresentadas na investigação, representantes do governo norte-americano afirmaram que continuam abertos ao diálogo com o Brasil.
“A porta certamente está aberta. Não é segredo o que queremos”, afirmou um integrante da administração dos Estados Unidos ao comentar a possibilidade de negociações entre os dois governos.
Isenção para café e carne reduz impacto sobre parte das exportações
Embora a nova tarifa represente um endurecimento da política comercial dos Estados Unidos, a exclusão de café e carnes foi recebida como um fator capaz de reduzir parte dos impactos imediatos sobre a balança comercial brasileira.
Os dois produtos ocupam posição de destaque nas exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano. O café brasileiro abastece parte relevante do consumo dos Estados Unidos, enquanto a carne produzida no país também possui presença consolidada naquele mercado.
A manutenção dessas mercadorias fora da nova cobrança evita que segmentos importantes do agronegócio sejam diretamente atingidos pela decisão anunciada pela Casa Branca. Ainda assim, outros setores exportadores aguardam a divulgação da lista oficial de produtos tarifados para dimensionar os efeitos da medida sobre contratos, investimentos e perspectivas de vendas.
Empresas brasileiras que mantêm relações comerciais com compradores norte-americanos também acompanham o anúncio com expectativa, uma vez que o aumento dos custos pode reduzir a competitividade de diversos produtos no mercado internacional.
Marco Rubio acusa Lula de não negociar de “boa-fé”
Após a confirmação da nova tarifa, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, publicou uma mensagem na rede social X defendendo a decisão anunciada pelo presidente Donald Trump.
Na publicação, Rubio afirmou que Trump determinou ao USTR a aplicação da tarifa de 25% sobre a maior parte das importações brasileiras. Segundo ele, a medida teria como motivo a avaliação de que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não conduziu negociações com os Estados Unidos de boa-fé.
O secretário também criticou a política econômica brasileira e atribuiu ao governo federal a responsabilidade pela deterioração das negociações comerciais entre os dois países.
A manifestação reforça o discurso adotado pela administração Trump desde o início da investigação comercial e evidencia que as divergências ultrapassam aspectos técnicos relacionados ao comércio exterior, alcançando também o campo político e diplomático.
Empresas aguardam lista oficial dos produtos atingidos
Apesar da confirmação da nova tarifa, empresários e entidades representativas do setor produtivo ainda aguardam a divulgação da lista completa de mercadorias que serão submetidas à cobrança adicional de 25%.
A definição desse conjunto de produtos será determinante para avaliar quais cadeias produtivas poderão enfrentar aumento de custos nas exportações destinadas aos Estados Unidos.
Especialistas em comércio exterior destacam que o impacto varia de acordo com o grau de dependência de cada setor em relação ao mercado norte-americano, bem como da capacidade de redirecionar vendas para outros destinos internacionais.
A exclusão de café e carnes reduz parte das preocupações imediatas, mas segmentos industriais e agrícolas que venham a ser incluídos na lista poderão enfrentar perda de competitividade diante de concorrentes de outros países.
Também permanecem em aberto os desdobramentos das negociações diplomáticas entre Brasília e Washington. Caso haja avanço nas conversas, parte das medidas poderá ser revista. Por outro lado, uma eventual resposta comercial brasileira poderá ampliar a disputa entre as duas economias.
Lei da Reciprocidade pode embasar resposta brasileira ao tarifaço
Após a confirmação da tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros pelos Estados Unidos, o Palácio do Planalto informou que pretende recorrer aos mecanismos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril de 2025. A legislação estabelece critérios para que o Brasil possa responder de forma proporcional a barreiras comerciais impostas por outros países.
A decisão do governo brasileiro ocorre após a conclusão da investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O órgão norte-americano sustenta que determinadas políticas adotadas pelo Brasil criam obstáculos ao comércio e à competitividade de empresas dos Estados Unidos, argumento utilizado para justificar a aplicação das novas tarifas.
Em nota divulgada poucas horas após o anúncio da medida, o governo federal afirmou que o dia 15 de julho “passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável” e confirmou que utilizará os instrumentos previstos na Lei nº 15.122 para avaliar uma resposta às barreiras comerciais impostas por Washington.
Segundo a advogada tributarista Edna Dias, a legislação autoriza o governo brasileiro a adotar medidas proporcionais em situações como essa, incluindo a aplicação de tarifas sobre produtos importados e outras restrições comerciais, sempre com base em critérios técnicos e observando o equilíbrio das relações internacionais.
Na prática, a norma permite que o Brasil responda a ações de governos estrangeiros que prejudiquem a competitividade nacional. As medidas podem alcançar não apenas a área comercial, mas também aspectos econômicos, diplomáticos e até políticas relacionadas à concessão de vistos, desde que respeitados os parâmetros estabelecidos na legislação.
Entre as alternativas previstas está a aplicação de tarifas equivalentes sobre produtos norte-americanos, atingindo setores considerados estratégicos para a economia dos Estados Unidos. Outra possibilidade é recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as medidas adotadas por Washington e buscar articulação com outros países afetados por tarifas semelhantes. A legislação também permite a revisão de acordos e benefícios comerciais concedidos aos Estados Unidos, incluindo isenções em áreas tributárias, logísticas ou consulares.
A sinalização do governo brasileiro reforça que a resposta ao tarifaço poderá combinar iniciativas diplomáticas e comerciais. Ao mesmo tempo, especialistas avaliam que, embora uma guerra comercial entre os dois países ainda seja considerada um cenário pouco provável, a adoção de medidas recíprocas pode elevar o nível de tensão nas negociações bilaterais nas próximas semanas.
