O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa nesta terça-feira (10) o mérito de uma ação apresentada pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp. Leia em TVT News.
O processo questiona a distribuição de conteúdos político-eleitorais nas plataformas durante a disputa presidencial e aponta possíveis diferenças no tratamento dado às candidaturas de Lula e Flávio Bolsonaro (PL).
A campanha petista sustenta que mecanismos dos algoritmos e a ferramenta de inteligência artificial da empresa teriam restringido a circulação de publicações favoráveis a Lula, enquanto conteúdos relacionados ao adversário teriam recebido tratamento mais favorável.
As suspeitas envolvem desde dificuldades no impulsionamento de anúncios até quedas no alcance de postagens e diferenças no funcionamento dos sistemas de recomendação.
O julgamento ocorre depois de uma decisão liminar do ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do processo, que estabeleceu medidas para impedir possíveis desequilíbrios na distribuição de conteúdo durante o segundo turno. Em 16 de outubro, o plenário do TSE confirmou a determinação por unanimidade. As regras permaneceram válidas até o encerramento da votação, em 25 de outubro.
Agora, os ministros vão examinar os pedidos apresentados pela campanha de Lula e decidir sobre a atuação da empresa. A análise também coloca em discussão a responsabilidade das plataformas digitais na garantia de condições equilibradas para candidaturas durante o processo eleitoral.
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Campanha aponta diferenças no funcionamento dos algoritmos
A ação foi apresentada em outubro, após a coligação de Lula identificar o que classificou como seletividade algorítmica. Entre os problemas relatados estavam falhas recorrentes no impulsionamento de anúncios, redução do alcance de publicações e diferenças nos índices de engajamento entre os candidatos.
Um dos pontos questionados envolve a Meta AI, ferramenta de inteligência artificial integrada aos serviços da empresa.
De acordo com testes apresentados pela campanha ao tribunal, o sistema teria recusado solicitações para produzir determinadas imagens favoráveis a Lula, mas atendido a pedidos semelhantes relacionados a Flávio Bolsonaro.
A representação também levantou suspeitas sobre o funcionamento dos mecanismos que recomendam publicações e contabilizam o alcance dos conteúdos.
Para a campanha petista, essas diferenças poderiam comprometer a igualdade de condições entre os concorrentes, especialmente em um período no qual as redes sociais têm papel relevante na comunicação política.
Na decisão provisória, Bellizze determinou que a Meta não poderia reduzir artificialmente a distribuição de conteúdos eleitorais relacionados aos dois candidatos. A empresa também ficou impedida de retirar essas publicações dos sistemas de recomendação, restringir sua localização nas ferramentas de busca ou manipular métricas de alcance.
A ordem estabeleceu ainda que a Meta AI deveria adotar critérios equivalentes para atender solicitações envolvendo as duas candidaturas.
A determinação, entretanto, não impedia a aplicação de políticas da própria plataforma que já tivessem sido divulgadas, desde que fossem utilizadas de maneira uniforme. Também permanecia permitido o cumprimento de decisões judiciais e das normas da Justiça Eleitoral.
Liminar estabeleceu multa e outras medidas de fiscalização
Além das regras sobre distribuição de conteúdo, a decisão de Bellizze tratou da publicidade eleitoral. A Meta foi proibida de veicular anúncios político-eleitorais destinados ao público brasileiro quando a contratação ou a administração fosse realizada por contas estrangeiras.
O ministro também determinou providências para evitar bloqueios automáticos indevidos das contas de anúncios das campanhas. A medida buscava impedir que falhas nos sistemas da empresa prejudicassem a divulgação de materiais eleitorais.
Outro trecho da decisão determinou a apuração de 255 perfis apontados como possíveis integrantes de uma rede de comportamento inautêntico.
Também foi estabelecida a verificação da identificação do uso de inteligência artificial em 1.204 publicações. Em caso de descumprimento das determinações, a empresa estaria sujeita a multa diária de R$ 500 mil.
A aplicação das medidas, porém, passou a ser alvo de questionamentos. Em parecer divulgado em 22 de outubro, o Ministério Público Eleitoral (MPE) avaliou que a Meta teria cumprido apenas parcialmente as exigências do tribunal e sugeriu a aplicação de multa.
A empresa contestou essa avaliação e afirmou ter adotado as providências determinadas pela Justiça.
Meta nega favorecimento e apresenta dados ao tribunal
A empresa rejeita a acusação de interferência política na distribuição de conteúdos. Em manifestação ao TSE, a Meta reconheceu a ocorrência de falhas técnicas que afetaram anúncios da campanha de Lula e a contagem de visualizações de vídeos, mas afirmou que os problemas não foram direcionados a nenhuma candidatura.
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A companhia também apresentou dados sobre o desempenho das contas dos dois candidatos no Instagram. Segundo a empresa, entre 16 de agosto e 25 de outubro, os perfis de Lula alcançaram aproximadamente uma vez e meia mais pessoas e registraram uma quantidade de impressões também uma vez e meia superior à das contas de Flávio Bolsonaro.
Na avaliação da Meta, as diferenças de alcance estão relacionadas a fatores como frequência de publicações, estratégias digitais adotadas pelas campanhas e engajamento dos usuários. A companhia afirma que seus sistemas não utilizam critérios ideológicos para distribuir conteúdos.
A empresa ainda contestou relatórios que indicaram possível favorecimento de publicações da oposição. Segundo sua argumentação, as análises não teriam considerado adequadamente a reprodução repetida de vídeos, especialmente materiais divulgados pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
A Meta sustenta que o conjunto dos dados apresentados não demonstra distribuição politicamente enviesada durante a campanha.
O julgamento desta terça-feira ocorre depois do encerramento da disputa presidencial, mas pode definir o entendimento do TSE sobre as acusações e os limites da atuação de empresas de tecnologia em períodos eleitorais.
Avaliações feitas reservadamente no tribunal indicam a possibilidade de reconhecimento de problemas na operação da plataforma, sem que isso necessariamente resulte em uma conclusão definitiva sobre favorecimento de candidatura.
Uma das questões apontadas nessas avaliações é a necessidade de uma investigação mais aprofundada para estabelecer se eventuais falhas tiveram impacto eleitoral. Nesse cenário, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) poderia ser necessária para apurar se houve benefício a uma das candidaturas.
