O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negou a existência de “dissidentes políticos” no Brasil após o governo dos Estados Unidos exigir a participação desse grupo nas eleições de 2026 na lista apresentadas durante as negociações para reduzir o tarifaço imposto a produtos brasileiros. Leia em TVT News.
A exigência aparece em um documento apresentado pelo governo de Donald Trump durante as negociações comerciais. Os Estados Unidos pediram garantias de que as eleições brasileiras seriam “livres e justas” e que “dissidentes políticos” não seriam presos ou impedidos arbitrariamente de participar da disputa eleitoral.
O documento também reunia outras demandas relacionadas a comércio, empresas de tecnologia e atuação de cidadãos e companhias americanas no Brasil.
A resposta brasileira foi que não há, no país, um grupo de opositores políticos em condição de “dissidentes” impedido de concorrer às eleições. Partidos de oposição disputam normalmente o processo eleitoral, apresentam candidatos e participam da campanha de acordo com as regras estabelecidas pela legislação brasileira.
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Termo é associado a regimes que restringem a oposição
A expressão “dissidentes políticos” costuma ser empregada para designar pessoas que se opõem a um governo ou regime e sofrem restrições por causa de sua atuação política. No documento americano, o termo aparece relacionado à garantia de participação na eleição presidencial brasileira.
No caso brasileiro, a oposição política está organizada em partidos, possui representação no Congresso e disputa eleições em diferentes níveis.
Governo diz que tarifaço deve ser negociado sem questões políticas
Diante do questionamento do governo Trump, o governo brasileiro apontou que as negociações com os Estados Unidos deveriam permanecer concentradas nas questões comerciais provocadas pelo tarifaço, rejeitando desde o início das tratativas a inclusão de exigências relacionadas às eleições e a outros assuntos políticos.
A proposta americana foi considerada incompatível com a posição brasileira de separar a negociação comercial de questões políticas internas. Para o governo, regras eleitorais, participação de candidatos e decisões das instituições brasileiras devem ser tratadas dentro do ordenamento jurídico nacional, e não como condições para um acordo tarifário com outro país.
O documento dos Estados Unidos foi apresentado em outubro de 2025, durante as negociações entre os dois governos. Além da questão eleitoral, a lista reunia outras demandas que ultrapassavam o comércio bilateral. O governo brasileiro não aceitou negociar a redução das tarifas sob essas condições.
A divulgação das exigências ocorre agora, em meio à continuidade das negociações sobre o tarifaço e às discussões envolvendo as relações entre Brasília e Washington. O episódio também recoloca no centro do debate a separação entre questões comerciais e assuntos relacionados à política interna brasileira.
EUA voltam a ameaçar ministros do STF com sanções da Magnitsky
A tentativa de interferência dos EUA em questões políticas e jurídicas no Brasil voltou a acontecer nesta semana em meio a uma nova ameaça de aplicação da Lei Global Magnitsky contra integrantes do Supremo Tribunal Federal.
Isso ocorreu enquanto o Supremo discutia em plenário a possibilidade de abrir uma investigação envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça por sua ação em relação a Polícia Federal em desdobramentos do caso Banco Master em que há indícios de envolvimento de ministros da corte suprema.
Além de Moraes, Flávio Dino e Gilmar Mendes também foram citados como possíveis alvos de sanções dos Estados Unidos.
Moraes já havia sido incluído na lista de sancionados pela legislação americana em 2025, mas as medidas foram posteriormente retiradas pelo governo de Donald Trump. Segundo apuração do UOL, o processo que levou à punição continua válido no Departamento do Tesouro dos EUA, o que permitiria uma eventual retomada das sanções mediante autorização do Departamento de Estado.
A possibilidade de novas punições ganhou destaque justamente durante a discussão no STF sobre os processos envolvendo Moraes e Mendonça. O julgamento também foi acompanhado de manifestações de integrantes da Corte sobre a pressão exercida pelos Estados Unidos. Durante a sessão, Flávio Dino chegou a mencionar as notícias sobre a possibilidade de sanções e afirmou que eventuais ameaças não interfeririam em sua atuação como ministro.
