Um abaixo-assinado assinado por pastores, presbíteros, diáconos e outros líderes evangélicos presbiterianos questiona a atuação simultânea de André Mendonça como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e pastor da Igreja Presbiteriana de Pinheiros (IPP), em São Paulo. O documento é subscrito majoritariamente por integrantes da Igreja Presbiteriana do Brasil (IPB) e afirma haver uma incompatibilidade ética, teológica e constitucional entre as duas funções. Leia em TVT News.
Mendonça assumiu a função de pastor adjunto da IPP em 9 de março de 2025, segundo o documento, quatro anos depois de tomar posse como ministro do STF. Os autores mas defendem que as funções de magistrado e pastor devem permanecer separadas.
No texto, os signatários evangélicos se dirigem a Mendonça “como irmãos” e afirmam que a manifestação não é motivada por animosidade pessoal, mas por “dever de consciência”, zelo pela Igreja e defesa da separação entre Igreja e Estado. O documento também afirma que alguns dos autores são pastores com longa trajetória e pretendem recordar ao ministro, um pastor mais jovem, “o que a vocação exige” de um líder religioso.
>> Siga o grupo da TVT News no WhatsApp
Documento cita regras da tradição presbiteriana
Um dos principais argumentos apresentados está na Confissão de Fé de Westminster, documento adotado pela IPB. Os autores citam o capítulo 23, segundo o qual magistrados civis não devem assumir “a administração da Palavra e dos Sacramentos” nem interferir em assuntos de fé.
A interpretação apresentada no abaixo-assinado de pastores evangélicos é de que a regra não trata apenas de impedir a interferência do Estado sobre a Igreja. Para os signatários, ela também estabeleceria uma separação entre as atribuições de cada autoridade. O documento cita ainda os capítulos 23 e 30 da Confissão e os artigos 30 e 31 da Constituição da IPB, que reservam ao ministro do Evangelho funções relacionadas à pregação, aos sacramentos e ao governo eclesiástico.
Os religiosos argumentam que a norma permite que um cristão exerça a magistratura, mas questiona a possibilidade de uma mesma pessoa acumular as atribuições de magistrado e líder religioso. Sua avaliação indoca que a separação entre as duas esferas busca evitar que autoridades civis e religiosas se confundam.
O texto também recorre ao artigo 19, inciso I, da Constituição Federal, que estabelece regras para a relação entre Estado e instituições religiosas. Os autores afirmam que a separação entre Estado e religião não representaria um “laicismo hostil à fé”, mas uma proteção recíproca entre as duas instituições.
O grupo direciona como uma das principais questões como Mendonça poderia atuar como árbitro das liberdades religiosas de diferentes confissões enquanto exerce o pastorado de uma delas.
Os autores também questionam como o presbitério responsável pela igreja poderia exercer sua própria disciplina sobre alguém que ocupa uma cadeira na Suprema Corte.
Documento cita vídeo publicado por Mendonça durante crise no STF
Outro ponto destacado pelos líderes evangélicos é um vídeo publicado por Mendonça em 4 de setembro de 2026. Na gravação, o ministro agradeceu a “irmãos e irmãs”, lideranças evangélicas e apoiadores pelas orações e mensagens recebidas em meio às controvérsias envolvendo sua atuação no STF.
Para os signatários, houve nesse episódio uma aproximação entre a atuação pastoral de Mendonça e sua posição como magistrado. O documento sustenta que as manifestações de apoio mencionadas no vídeo estavam relacionadas a atos praticados pelo ministro em processos sob sua relatoria e afirma que a mensagem acabou sendo compartilhada por parlamentares e candidatos durante o período eleitoral.
Os pastores evangélicos se baseiam no episódio para questionar se a comunidade religiosa poderia acabar sendo utilizada como espaço de apoio público às posições adotadas pelo ministro em sua atuação judicial, e dizem que a condição de pastor não deveria ser usada para “referendar posturas políticas” ou legitimar posições relacionadas às disputas em curso no Supremo.
A manifestação também trata da própria atividade pastoral, afirmando que o pastorado não deve ser entendido como título honorífico ou plataforma pública, mas como uma função de serviço religioso. O documento menciona ainda os votos assumidos no momento da ordenação e afirma que a Confissão de Fé de Westminster atribui importância religiosa aos compromissos assumidos diante da Igreja.
Segundo os signatários, a questão não se limita ao tempo que a magistratura poderia retirar das atividades religiosas, mas aponta para como a combinação das funções poderia afetar a relação de confiança entre pastor e comunidade, especialmente porque o ministro também exerce uma função pública de grande autoridade.
Pastores fazem seis perguntas a André Mendonça
Ao final, o documento dos líderes evangélicos apresenta seis perguntas a Mendonça:
- Como o ministro justifica o vídeo de setembro e considera adequado o seu posterior uso eleitoral?
- Como conciliar o exercício da magistratura no STF com a pregação, os sacramentos e o governo eclesiástico previstos nas normas da IPB?
- Como avaliar o uso de orações e manifestações de apoio de fiéis relacionadas a atos praticados pelo ministro como magistrado?
- Como conciliar o pastorado em uma denominação específica com a atuação no STF em questões envolvendo a liberdade religiosa de diferentes confissões?
- A condição simultânea de pastor e ministro do STF pode afetar a liberdade de consciência de fiéis que discordem de suas posições?
- Mendonça pretende submeter ao presbitério da IPP a compatibilidade entre o pastorado e o cargo no STF ou considera deixar a atividade pastoral enquanto permanecer na Corte?
Os signatários dizem não questionar a fé de Mendonça nem o direito de um cristão servir ao Estado, mas falam da necessidade de preservar a distinção entre as funções religiosas e as atribuições do poder público.
Os autores encerram pedindo uma resposta pública do ministro. O abaixo-assinado havia sido criado em 15 de setembro e registrava 152 assinaturas verificadas na página consultada.
