O ajuste fiscal implementado pelo presidente argentino Javier Milei restringiu o acesso à Previdência Social, reduziu o poder de compra dos aposentados e agravou as dificuldades econômicas de parte da população. Mesmo assim, o modelo é inspiração para Flávio Bolsonaro (PL), candidato a presidência da República. Leia em TVT News.
Os números são desastrosos. Em dois anos, a quantidade de pessoas que ingressaram no sistema previdenciário argentino caiu 53%, enquanto mudanças nas regras de reajuste limitaram a recuperação dos benefícios.
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A equipe econômica da campanha do senador já manifestou admiração pelas medidas adotadas por Milei. Em setembro, Daniella Marques, coordenadora econômica da campanha de Flávio, afirmou durante um evento do Esfera Brasil que o governo argentino seria uma inspiração.
O presidenciável, por sua vez, promete promover um “tesouraço” de até R$200 bi nas despesas públicas, mas ainda não detalhou quais áreas seriam atingidas.
A experiência argentina mostra que políticas de contenção de gastos podem ter consequências diretas sobre a renda dos trabalhadores, a proteção social e o acesso à aposentadoria. Por isso, a possibilidade de reproduzir esse modelo no Brasil exige atenção, especialmente diante das diferenças entre as economias dos dois países.
Fim da moratória dificulta aposentadoria
Uma das principais mudanças promovidas por Milei foi o encerramento da moratória previdenciária, em março de 2025. O mecanismo permitia que pessoas que haviam atingido a idade mínima para se aposentar, mas não completado os 30 anos de contribuição exigidos, regularizassem períodos sem recolhimento para obter o benefício.
Sem a renovação da regra, o número de argentinos que ingressaram na Previdência caiu de 213,9 mil no primeiro semestre de 2024 para 99,6 mil no mesmo período de 2026. A redução de 53% foi registrada nos boletins estatísticos oficiais da Previdência argentina.
É importante distinguir esse dado: a queda se refere ao número de novos aposentados que conseguiram entrar no sistema, e não a uma redução de 53% no total de pessoas que já recebiam aposentadoria. Ainda assim, o resultado evidencia o impacto das restrições sobre trabalhadores que chegaram à idade de aposentadoria sem conseguir completar o tempo de contribuição exigido.
A medida atinge especialmente quem teve uma trajetória profissional marcada por períodos de desemprego, informalidade ou dificuldades para contribuir regularmente. Ao eliminar a possibilidade de regularização, o governo restringiu as alternativas disponíveis para parte da população idosa.
Aposentadorias deixam de acompanhar ganho real dos salários e apenas são corrigidas de acordo com a inflação
Além de dificultar o ingresso no sistema previdenciário, Milei alterou, em março de 2024, a fórmula de reajuste das aposentadorias. Antes, os aumentos consideravam tanto a evolução dos salários quanto a arrecadação da Previdência. Com a mudança, os benefícios passaram a ser corrigidos mensalmente pela inflação oficial.
A correção inflacionária busca acompanhar a variação dos preços, mas não garante ganhos reais. Na prática, o mecanismo impede que os benefícios recuperem poder de compra por meio de aumentos acima da inflação, mesmo quando salários e receitas previdenciárias apresentam evolução.
Segundo cálculos do Centro de Economia Política Argentina (Cepa), a aposentadoria mínima sem bônus ficou 21,6% abaixo do valor que teria alcançado caso a fórmula anterior continuasse em vigor. Em junho de 2026, o benefício mínimo era de 403.327 pesos, enquanto a regra antiga teria levado o valor a aproximadamente 490.621 pesos.
O advogado argentino especializado em seguridade social Luciano González Etkin afirmou à Agência Brasil que os aposentados já enfrentavam perdas de poder de compra desde 2018. Para ele, a mudança consolidou a redução da capacidade de consumo dos beneficiários, mantendo as aposentadorias em um patamar insuficiente para atender às necessidades cotidianas.
O impacto também aparece nas despesas com saúde. Em dezembro de 2024, o Instituto Nacional de Serviços Sociais para Aposentados e Pensionistas (Pami) restringiu o acesso à gratuidade de medicamentos. Pelas novas regras, o benefício ficou condicionado a critérios de renda, incluindo o limite de 1,5 vez o valor mínimo da aposentadoria.
As dificuldades provocaram protestos semanais de aposentados em Buenos Aires. Segundo González Etkin, muitos vivem em condições precárias, com recursos muito inferiores aos necessários para garantir um padrão mínimo de dignidade.
O Congresso argentino aprovou três propostas para melhorar os benefícios entre 2024 e 2025, incluindo medidas destinadas a elevar a aposentadoria mínima. Milei, entretanto, vetou integralmente os projetos, alegando falta de recursos para custear as despesas.
Valor mínimo da aposentadoria na Argentina cobre apenas 25% das necessidades básicas de uma pessoa idosa
De acordo com a organização Espaço Gerontovida, o valor mínimo da aposentadoria, mesmo com o bônus previsto para os beneficiários de menor renda, cobre apenas cerca de 25% das necessidades básicas mensais de uma pessoa idosa. O cálculo reforça a distância entre o benefício recebido e o custo estimado para uma vida digna.
Ajuste fiscal também afeta negativamente trabalhadores e atividade econômica
As consequências do programa econômico argentino não se limitam à Previdência.
Em artigo de opinião publicado na Folha de São Paulo, a economista Laura Carvalho, professora da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), o economista Martin Guzman, ex-ministro da Economia da Argentina, e o Nobel de Economia Joseph E. Stiglitz avaliam que o modelo de Milei impôs custos sociais e econômicos elevados.
Segundo os autores, o governo buscou eliminar rapidamente o déficit primário por meio de cortes em despesas públicas, redução de investimentos em infraestrutura, ciência e universidades e perda de valor real dos salários do funcionalismo e das aposentadorias.
Ao mesmo tempo, foram concedidos benefícios fiscais a grandes investimentos, sobretudo nos setores ligados a commodities, e reduzidos impostos para os mais ricos.
O artigo aponta que os salários reais caíram quase 8% desde a chegada de Milei ao poder, enquanto a taxa de desemprego subiu de 5,7% para 7,9%. A informalidade também avançou, com trabalhadores desempregados recorrendo a ocupações de baixa remuneração no setor de serviços.
A perda de renda contribuiu para o aumento do endividamento das famílias. Conforme os dados apresentados pelos autores, 12,8% dos empréstimos bancários às famílias estavam em atraso, ante 4,5% um ano antes. O índice correspondia a cerca de 6 milhões de argentinos, mais de um quarto dos tomadores de crédito.
O consumo e os investimentos também recuaram. O investimento caiu 11,1% no segundo trimestre em comparação com o mesmo período do ano anterior. No mesmo intervalo, o Produto Interno Bruto (PIB) argentino diminuiu 0,6% em relação ao trimestre anterior, enquanto a atividade econômica registrou nova queda em julho.
Para os autores, a desaceleração demonstra os limites de um ajuste concentrado na redução de gastos e na contenção da renda. Embora a inflação tenha recuado em relação aos níveis extremamente elevados registrados antes da posse de Milei, permaneceu acima de 30% em 12 meses.
A estratégia cambial também tornou a economia dependente de recursos externos. O país recorreu a novos empréstimos do Fundo Monetário Internacional (FMI) e recebeu apoio financeiro dos Estados Unidos para sustentar o peso argentino. Os autores alertam que o endividamento e essa dependência reduzem a autonomia econômica do país.
Por que o modelo argentino não pode ser simplesmente reproduzido no Brasil
A defesa do programa de Milei pela equipe de Flávio Bolsonaro ocorre em um contexto econômico diferente do enfrentado pela Argentina.
Quando Milei chegou ao poder, em dezembro de 2023, a inflação argentina havia alcançado 211% em 2023. Em 2026, no Brasil, a inflação está em torno de 4,6%.
A diferença importa porque parte da estratégia argentina se apoiou na redução do valor real das despesas públicas por meio da inflação. Em um cenário de inflação muito mais baixa, como o brasileiro, esse mecanismo não produziria os mesmos efeitos.
Além disso, segundo Carvalho, Guzman e Stiglitz, o problema fiscal brasileiro está fortemente relacionado ao custo do serviço da dívida pública, impulsionado pelos juros elevados.
Quais os riscos de desvincular aposentadorias dos ganhos reais dos salários mínimos?
No Brasil, o salário mínimo segue uma política de valorização que permite aumentos reais de até 2,5% acima da inflação. Como o piso previdenciário acompanha o mínimo, mudanças que desvinculem as aposentadorias dessa política poderiam comprometer a renda de milhões de beneficiários.
A eventual adoção de uma regra semelhante à argentina, portanto, não seria apenas uma mudança contábil nas despesas do governo. Ela poderia afetar diretamente o orçamento de aposentados e pensionistas, limitando os ganhos reais dos benefícios e reduzindo a capacidade de consumo das famílias.
O efeito pode alcançar outros setores da economia. A renda previdenciária movimenta o comércio e os serviços, sobretudo em municípios nos quais os benefícios representam uma parcela importante dos recursos disponíveis. Cortes que diminuam esse poder de compra podem enfraquecer a demanda interna e prejudicar a atividade econômica.
Outro ponto levantado pelos autores é a necessidade de preservar investimentos capazes de ampliar a produtividade, gerar empregos de qualidade e fortalecer a estrutura produtiva. Na avaliação deles, um projeto econômico baseado em cortes generalizados pode reduzir a capacidade de crescimento do país, em vez de resolver seus problemas de longo prazo.
A economia é uma ciência humana e, portanto, os números só valem quando há melhora de vida para as pessoas…
A experiência argentina também mostra que a redução da inflação, embora importante, não é suficiente para garantir melhores condições de vida. O resultado precisa ser avaliado junto com a evolução dos salários, do emprego, do consumo, dos investimentos e da capacidade de acesso aos serviços públicos.
A análise publicada na Folha conclui que o Brasil e a Argentina precisam buscar alternativas que ampliem a capacidade produtiva, a inovação e a geração de renda, em vez de aprofundar a dependência de commodities e a retração do mercado interno.
Os resultados do governo Milei oferecem um alerta: medidas de ajuste fiscal podem reduzir determinadas despesas, mas também restringir o acesso à Previdência, deteriorar a renda dos trabalhadores e aumentar a vulnerabilidade das famílias.
Para o Brasil, a discussão sobre equilíbrio das contas públicas precisa considerar não apenas os números do orçamento, mas também as consequências sociais e econômicas das escolhas feitas.
Fontes de apoio: dados dos Boletins Estatísticos da Previdência Social da Argentina, do Centro de Economia Política Argentina (Cepa), informações da Agência Brasil e artigo de opinião publicado na Folha por Laura Carvalho, Martin Guzman e Joseph E. Stiglitz.
