A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou uma investigação para apurar possíveis irregularidades na divulgação de apostas esportivas durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026 realizadas pela CazéTV. A medida ocorre em meio ao aumento das críticas à presença de propagandas de casas de apostas em eventos esportivos e à crescente preocupação com os impactos sociais e econômicos das bets sobre a população brasileira. Leia em TVT News.
Segundo informou o Ministério da Justiça, a abertura do procedimento ocorreu após a análise de vídeos nos quais empresas de apostas aparecem sendo promovidas durante as transmissões das partidas do Mundial. Neste primeiro momento, a Senacon avaliará se a plataforma respeitou as normas de publicidade responsável previstas na legislação brasileira.
As regras determinam que anúncios relacionados a apostas esportivas devem apresentar informações claras e transparentes sobre os riscos envolvidos. Também são proibidas mensagens que estimulem apostas impulsivas, sugiram ganhos fáceis ou minimizem os riscos financeiros associados à atividade.
A investigação ocorre um dia após a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) anunciar que acionou o Ministério Público Federal (MPF) para pedir a proibição da publicidade de bets e da divulgação de odds por comentaristas esportivos durante transmissões de jogos.
O debate ganhou força durante a Copa do Mundo devido à frequência com que empresas de apostas aparecem nas transmissões esportivas, como as da CazéTV, e à participação direta de comentaristas e apresentadores em ações promocionais relacionadas ao setor.
Senacon vai analisar conteúdo exibido pela CazéTV durante os jogos
Em nota, o Ministério da Justiça informou que o procedimento administrativo foi instaurado após a identificação de ações promocionais realizadas antes e durante as partidas transmitidas pela CazéTV.
O objetivo é verificar se as campanhas seguem as exigências previstas para a publicidade de apostas de quota fixa, modalidade regulamentada pela Lei nº 14.790/2023.
A legislação estabelece uma série de critérios voltados à proteção do consumidor, especialmente diante dos riscos de endividamento e dependência associados às apostas online.
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Caso sejam constatadas irregularidades, a Senacon poderá adotar medidas administrativas contra a CazéTV pelas transmissões.
Segundo o ministério, a análise será concentrada na forma como as mensagens foram apresentadas ao público e se houve respeito aos princípios de publicidade responsável.
Entre os pontos observados estarão a transparência das informações, a sinalização adequada do conteúdo publicitário e a eventual indução do público a comportamentos de risco.
A reportagem da Agência Brasil informou que a Senacon examinará se as mensagens exibidas durante os jogos apresentaram os riscos envolvidos nas apostas ou se sugeriram ganhos financeiros fáceis, prática vedada pela legislação.
Debate ganhou força durante a Copa do Mundo
A Copa do Mundo de 2026 ampliou a exposição das casas de apostas no país.
Além dos tradicionais anúncios comerciais exibidos nos intervalos das partidas, tornou-se comum a presença de conteúdos patrocinados envolvendo odds, estatísticas e sugestões de apostas durante os próprios programas esportivos, sobretudo os da CazéTV.
As odds são indicadores matemáticos utilizados pelas plataformas para representar a probabilidade de determinado resultado acontecer. Elas também determinam o valor que poderá ser pago ao apostador caso o palpite esteja correto.
Na prática, quanto menor a probabilidade atribuída a um evento, maior tende a ser o retorno financeiro prometido pela plataforma.
Durante o Mundial, comentaristas esportivos passaram a apresentar e comentar odds ao vivo, muitas vezes relacionando as cotações ao desempenho das equipes e dos atletas em campo.
Esse modelo de publicidade passou a ser alvo de críticas de especialistas, parlamentares e entidades preocupadas com os impactos sociais das apostas online.
A preocupação central é que profissionais que ocupam posição de credibilidade junto ao público possam influenciar decisões financeiras de milhões de espectadores.
Erika Hilton acionou o Ministério Público Federal
Na terça-feira (23), a deputada federal Erika Hilton anunciou que acionou o Ministério Público Federal para pedir a proibição da publicidade de bets e da divulgação de odds por comentaristas esportivos durante transmissões.
Em publicação nas redes sociais, a parlamentar afirmou que considera inadequado que profissionais da comunicação utilizem sua posição de autoridade para incentivar apostas.
“É inaceitável um comentarista usar a sua posição de ‘especialista’ pra induzir os telespectadores a apostarem”, escreveu.
A deputada também criticou a promoção de apostas associadas a resultados considerados improváveis.
“Mais inaceitável ainda é eles sugerirem apostas em resultados improváveis como uma forma de ganhar dinheiro fácil, dando a entender que o resultado é provável”, acrescentou.
Para Erika Hilton, a prática ultrapassa os limites da publicidade tradicional e pode contribuir para o aumento de problemas sociais relacionados às apostas.
A parlamentar também chamou atenção para a necessidade de identificação clara dos conteúdos patrocinados.
“Toda forma de publicidade precisa ser devidamente sinalizada”, afirmou.
E concluiu:
“Bet não é esporte. É jogo de azar, é vício, é empobrecimento, é endividamento e é uma causa de suicídio”, declarou.
Endividamento e saúde pública em jogo
O avanço das bets tem despertado preocupação de pesquisadores, economistas e especialistas em saúde pública.
Nos últimos anos, o crescimento acelerado das plataformas de apostas coincidiu com o aumento do endividamento das famílias brasileiras.
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A facilidade de acesso por meio de aplicativos e redes sociais transformou as apostas em um produto amplamente disponível, alcançando públicos cada vez mais jovens.
O tema passou a ser tratado por especialistas como uma questão que ultrapassa o campo do entretenimento.
Além dos impactos financeiros, organizações de saúde alertam para os riscos de dependência comportamental associados às apostas online.
A preocupação se intensifica quando a publicidade é vinculada a grandes eventos esportivos e associada a narrativas de sucesso financeiro.
No Brasil, o mercado de apostas movimenta bilhões de reais por ano. Apenas durante a Copa do Mundo, estimativas apontam que as empresas do setor podem movimentar cerca de US$ 50 bilhões globalmente, sendo aproximadamente 10% desse volume concentrado no mercado brasileiro.
CazéTV afirma seguir a legislação
Antes mesmo da abertura da investigação da Senacon, a CazéTV havia se manifestado sobre as críticas relacionadas à publicidade de apostas.
Em nota enviada à imprensa, a plataforma afirmou acompanhar o debate público sobre o tema e classificou a discussão como legítima.
“A CazéTV acompanha com atenção e respeito o debate público sobre publicidade de apostas esportivas. Trata-se de uma discussão legítima e importante para todo o ecossistema — veículos, operadoras, reguladores e audiência”, informou.
A empresa também declarou que adota os mesmos padrões utilizados pelos demais veículos de comunicação que realizam transmissões esportivas no país.
Segundo a nota, todas as ativações comerciais seguem a legislação brasileira vigente e as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).
“Nossas ativações comerciais seguem rigorosamente a legislação brasileira vigente, as diretrizes do CONAR e as boas práticas do setor, e trabalhamos exclusivamente com operadoras regularizadas pelo Ministério da Fazenda, em conformidade com a Lei 14.790/2023”, afirmou a empresa.
A abertura da investigação também trouxe novamente ao debate declarações feitas anteriormente por Casimiro Miguel, principal rosto da CazéTV.
Em vídeo publicado originalmente em 2025 e que voltou a circular durante a Copa do Mundo, o comunicador comentou as críticas à presença massiva de publicidade de apostas nas transmissões esportivas.
“Eu vi várias vezes a galera dizendo: ‘ó, meu Deus, não aguento mais tanta publicidade de bets, tem bets em tudo o que é lado’”, afirmou.
Casimiro reconheceu a ampla presença das empresas do setor, mas associou os contratos de publicidade ao financiamento das transmissões esportivas.
“É fato, né? Não tem muito o que fazer, é o que faz girar o negócio. Se não existissem as bets, teria que arrumar dinheiro de outro lugar”, declarou.
Em seguida, questionou diretamente os críticos.
“Prejudicou o quê?”, perguntou.
As declarações voltaram a repercutir nas redes sociais após a abertura da investigação da Senacon.
Danilo, nosso lateral, aderiu a campanha contra as Bets; na seleção francesa, Mbappé lidera a pauta
O debate sobre as bets não se limita ao campo político.
Diversos atletas e personalidades públicas têm se manifestado sobre os impactos das apostas online.
No Brasil, o lateral Danilo aderiu à campanha “Block no Tigrinho”, que busca conscientizar a população sobre os riscos associados às plataformas de apostas.
A iniciativa também recebeu apoio de artistas como Gilberto Gil, Chico Buarque, Djavan, Marieta Severo, Paulinho da Viola e Camila Pitanga.
No futebol internacional, jogadores da seleção francesa também criticaram a associação de suas imagens a campanhas de apostas.
O atacante Kylian Mbappé afirmou recentemente que não concorda com esse tipo de publicidade.
“Muitos de nós vimos de bairros onde estas coisas destruíram muita gente. Eu mesmo conheço pessoas que sofreram”, declarou.