O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente, no prazo de 48 horas, esclarecimentos sobre o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido por inteligência artificial e exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25), que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. Leia em TVT News.
Na decisão, Moraes afirma que é necessário esclarecer se Bolsonaro autorizou ou não a produção e a divulgação do material.
A resposta poderá influenciar a análise sobre um eventual descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, que atualmente cumpre prisão domiciliar humanitária e está proibido de participar de atividades político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros.
O vídeo foi exibido para os participantes da convenção e mostra uma versão criada por inteligência artificial de Jair Bolsonaro.
Na gravação, a imagem sintética afirma que o ex-presidente está “preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária”, diz que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança” despertado por seu movimento político e pede que os apoiadores “recebam de braços abertos” a pessoa que ele escolheu para o substituir, dizendo ser sangue do seu sangue – seu filho Flávio Bolsonaro.
>> Siga o grupo da TVT News no WhatsApp
Na decisão, Alexandre de Moraes afirma que uma eventual concordância do ex-presidente com a divulgação de um conteúdo produzido por inteligência artificial, contendo declarações de natureza político-eleitoral e posteriormente disseminado nas redes sociais, pode representar uma nova e grave transgressão à decisão judicial que concedeu a prisão domiciliar humanitária.
O magistrado destaca ainda que, diante dessa hipótese, a medida poderá resultar na revogação do benefício concedido por motivos de saúde e no retorno de Bolsonaro ao regime fechado.
IA e deepfake entram no centro da discussão
Moraes também afirma que, caso a defesa informe que Bolsonaro não autorizou o uso de sua imagem e de sua voz, o episódio poderá caracterizar descumprimento das determinações judiciais por parte de Flávio Bolsonaro e do Partido Liberal, além de levantar a hipótese de utilização de deepfake, prática vedada pela legislação eleitoral brasileira.
As normas aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2026 proíbem o uso de conteúdos sintéticos produzidos por inteligência artificial capazes de criar, substituir ou alterar a imagem ou a voz de pessoas vivas para favorecer ou prejudicar candidaturas, ainda que exista autorização do retratado.
Embora o vídeo exibido na convenção informe logo no início que se trata de uma simulação produzida por inteligência artificial, o conteúdo passou a ser alvo de questionamentos jurídicos em razão de seu caráter político e do momento em que foi apresentado.
Além da investigação conduzida no Supremo Tribunal Federal, o caso também está sendo analisado pela Justiça Eleitoral.
A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, ingressou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral contra o PL e Flávio Bolsonaro, alegando violação das restrições impostas por Moraes ao ex presidente e uso irregular de inteligência artificial.
O processo foi distribuído ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que será o relator da ação. A Corte deverá analisar se a utilização da tecnologia respeitou as regras eleitorais em vigor ou se extrapolou os limites estabelecidos pela legislação.
A discussão é considerada inédita por envolver simultaneamente questões relacionadas ao uso eleitoral da inteligência artificial e às restrições impostas judicialmente a um ex-presidente da República que cumpre prisão domiciliar.
Restrições impostas ao ex-presidente
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Desde março deste ano, ele permanece em prisão domiciliar humanitária, autorizada por Alexandre de Moraes em razão de seu estado de saúde.
Entre as medidas cautelares impostas pelo STF está a proibição de divulgar manifestações político-eleitorais, diretamente ou por intermédio de terceiros, independentemente do meio utilizado.
A decisão também restringe a participação do ex-presidente em atos políticos e limita sua comunicação pública durante o período da prisão domiciliar.
Poucos dias antes da convenção do PL, Moraes já havia entendido que Bolsonaro descumpriu essas condições após a divulgação de uma carta lida por Flávio Bolsonaro durante uma transmissão ao vivo. No documento, o ex-presidente indicava o filho como seu porta-voz político e manifestava apoio à candidatura presidencial.
Como consequência, o ministro proibiu Flávio Bolsonaro de visitar o pai por 90 dias. Também determinou que Jair Bolsonaro não receba visitas com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições de 2026, mantendo apenas o acesso de advogados, familiares autorizados e profissionais responsáveis por seu tratamento médico.
Agora, a manifestação da defesa será determinante para os próximos passos da análise. A depender da resposta apresentada, Alexandre de Moraes poderá avaliar se houve violação das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, enquanto o Tribunal Superior Eleitoral seguirá examinando os aspectos eleitorais relacionados ao uso da inteligência artificial durante a convenção do Partido Liberal.
