A Polícia Federal (PF) cancelou o depoimento que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, prestaria nesta terça-feira (28) no inquérito que apura uma suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em vez de participar da oitiva, o parlamentar apresentou, por meio de seus advogados, esclarecimentos por escrito à corporação e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Saiba mais na TVT News.
A manifestação será analisada pela Polícia Federal, que deverá avaliar se as informações apresentadas pela defesa são suficientes para o andamento da investigação ou se serão necessárias novas diligências. O caso é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
A defesa de Flávio Bolsonaro pediu que a manifestação escrita seja considerada em substituição ao depoimento que estava marcado para esta terça-feira. Os advogados negam que o senador tenha cometido crime e sustentam que a publicação que motivou a investigação está inserida no contexto do debate político e da liberdade de expressão.
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O caso teve origem em uma postagem publicada por Flávio Bolsonaro na rede social X, em 3 de janeiro de 2026. Na ocasião, o senador comentou acontecimentos relacionados à prisão do ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro e associou imagens de Lula e Maduro na publicação.
Na sequência, escreveu: “Lula será delatado”. Depois, acrescentou referências a crimes como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, apoio a terroristas e ditaduras e fraude eleitoral.
Para a Polícia Federal, o conteúdo atribuiu falsamente ao presidente Lula a prática de crimes. Em manifestação anterior, a corporação apontou que a publicação poderia configurar calúnia, uma vez que teria associado o presidente brasileiro a delitos tipificados na legislação brasileira.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou favoravelmente à realização da oitiva. Com base nas manifestações apresentadas no processo, Alexandre de Moraes havia autorizado o depoimento de Flávio Bolsonaro para que ele prestasse esclarecimentos sobre a publicação.
Defesa nega calúnia e separa referências a Lula e Maduro
Na manifestação apresentada nesta terça-feira, a defesa de Flávio Bolsonaro sustenta que houve uma interpretação equivocada da postagem. Segundo os advogados, o conteúdo reunia duas notícias verdadeiras e, posteriormente, dois comentários “separados e independentes entre si”.
A primeira frase, “Lula será delatado”, segundo os advogados, seria apenas uma previsão sobre um possível acontecimento futuro. A defesa argumenta que ser mencionado em uma delação premiada não significa necessariamente ser acusado de cometer um crime.
Os advogados também sustentam que a segunda parte da publicação tinha Nicolás Maduro como destinatário, e não Lula. De acordo com a defesa, a relação de crimes mencionados no texto reproduzia acusações atribuídas ao ex-presidente venezuelano por autoridades dos Estados Unidos.
A partir dessa interpretação, os advogados afirmam que não houve atribuição falsa de um fato criminoso específico ao presidente brasileiro e, portanto, não estaria caracterizado o crime de calúnia.
A defesa cita ainda entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça segundo os quais a configuração do crime de calúnia exige a atribuição de fato determinado e falso.
Outro argumento apresentado é o de que a investigação não foi iniciada a partir de uma representação feita diretamente por Lula. O procedimento teve origem em uma representação de terceiro, a deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG), encaminhada às autoridades.
Os advogados também destacam que Lula não foi ouvido no inquérito e sustentam que esse fato demonstraria fragilidade na investigação. A defesa afirma ainda que pedidos de produção de provas apresentados pelos advogados, relacionados à notoriedade da publicação e à relação política entre Lula e Maduro, foram rejeitados pela Polícia Federal.
Liberdade de expressão como argumento
Na manifestação entregue à PF e ao STF, a defesa também recorre ao argumento de liberdade de expressão. Os advogados afirmam que as declarações de Flávio Bolsonaro devem ser compreendidas dentro do debate político e de críticas dirigidas a agentes públicos.
Segundo a defesa, comparações entre Lula e Nicolás Maduro não configurariam, por si só, crime contra a honra. Os advogados sustentam que a Constituição protege manifestações contundentes e críticas políticas, especialmente quando direcionadas a autoridades públicas.
A defesa afirma que Flávio Bolsonaro mantém confiança nas instituições, mas manifesta preocupação com o que classifica como tentativa de “judicialização do embate político” e de restrição indevida à liberdade de expressão.
O senador também já havia utilizado a investigação para criticar a atuação de Alexandre de Moraes. Após a abertura do inquérito, Flávio Bolsonaro afirmou que a atuação do ministro poderia interferir na disputa eleitoral de 2026.
O que acontece agora com a investigação
Com o cancelamento do depoimento presencial ou virtual e a entrega dos esclarecimentos por escrito, a Polícia Federal passa a analisar o conteúdo apresentado pela defesa.
A corporação poderá considerar que os esclarecimentos são suficientes ou determinar novas diligências para aprofundar a apuração. Dependendo do resultado das investigações, o caso poderá seguir para nova análise da Procuradoria-Geral da República.
A PGR poderá, posteriormente, avaliar as conclusões da investigação e adotar diferentes encaminhamentos, como solicitar novas diligências, defender o arquivamento ou, caso entenda haver elementos suficientes, apresentar denúncia.
O cancelamento da oitiva, portanto, não representa o encerramento do inquérito. A investigação sobre a publicação de Flávio Bolsonaro permanece em andamento e a Polícia Federal ainda deverá avaliar se a manifestação escrita apresentada pelos advogados responde aos pontos levantados durante a apuração.
O episódio ocorre em meio à movimentação eleitoral para 2026. Flávio Bolsonaro é pré-candidato à Presidência da República pelo PL e tem ampliado sua exposição política nacional. O caso envolvendo a publicação contra Lula, por isso, também se insere em um ambiente de forte disputa política entre os campos ligados ao atual presidente e ao bolsonarismo.
A investigação deverá definir se o conteúdo publicado pelo senador ultrapassou os limites da crítica política e da liberdade de expressão e alcançou a atribuição de crimes ao presidente da República. A defesa, por outro lado, sustenta que a mensagem foi interpretada de maneira equivocada e que não houve imputação criminosa direta contra Lula.
Por enquanto, a principal mudança no processo é a substituição da oitiva presencial pela manifestação escrita. Cabe agora à Polícia Federal analisar os argumentos apresentados por Flávio Bolsonaro e definir os próximos passos do inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal.
