O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 no Brasil. O texto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, recebeu 76 votos favoráveis e apenas 1 contrário no plenário, nos dois turnos.
A aprovação representa uma vitória histórica para os mais de 14,8 milhões de brasileiros que trabalham seis dias por semana para descansar apenas um. A medida garante dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, e reduz a carga máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário.
É uma vitória também, do presidente Lula.
Agora, o fim da escala 6×1 vai para promulgação.
Confira como foi a votação dom fim da escala 6×1 com a TVT News.
O que muda com o fima da escala 6×1
- Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
- Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
- Novo padrão: consolidação do modelo 5×2 e redução das horas trabalhadas
- Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
- Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
- Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
- Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana
Principais pontos sobre o fim da escala 6×1
- Placar da votação: o texto foi aprovado no plenário do Senado com 76 votos favoráveis. A votação ocorreu após ampla mobilização popular e pressão das centrais sindicais.
- Quando acaba a escala 6×1: a transição começa 60 dias após a publicação da PEC, quando o limite semanal cai para 42 horas. Doze meses depois, o teto de 40 horas é estabelecido definitivamente.
- Lula comemora a aprovação: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) celebrou a aprovação nas redes sociais.
Lula comemora o fim da escala 6×1
Uma vitória histórica dos trabalhadores do Brasil e que sempre foi defendida pelo presidente Lula: o fim da escala 6×1 foi aprovado pelo Senado na noite desta quarta-feira (14/10) de forma praticamente unânime. A proposta garante dois dias de descanso e jornada máxima de 40 horas por semana, sem redução de salário.
O presidente Lula comemorou a aprovação da PEC, uma de suas bandeiras de governo, que acaba com a jornada de seis dias de trabalho por semana, sem prejuízos salariais ao trabalhador.
“Hoje é dia de comemorar uma conquista histórica de milhões de trabalhadores e trabalhadoras. O fim da 6×1 é mais do que uma mudança na jornada. É mais tempo para viver, descansar, estar com a família, acompanhar os filhos crescerem, cuidar de si e aproveitar a vida”Presidente Lula
“Hoje é dia de comemorar uma conquista histórica de milhões de trabalhadores e trabalhadoras. O fim da 6×1 é mais do que uma mudança na jornada. É mais tempo para viver, descansar, estar com a família, acompanhar os filhos crescerem, cuidar de si e aproveitar a vida. Quem trabalha tanto para construir o Brasil também merece ter tempo para viver. É uma vitória dos trabalhadores e trabalhadoras“, comentou Lula em postagem nas redes sociais.
QUEM GANHA – Segundo o Ministério do Trabalho, 37,2 milhões de celetistas cumprem jornadas de 44 horas semanais e 14,8 milhões trabalham na escala 6×1, com apenas um dia de descanso. Entre as trabalhadoras domésticas, outras 1,4 milhão vivem uma rotina semelhante. Já 26,3 milhões de celetistas não recebem hora extra.
LONGAS JORNADAS – Estudo do Ipea mostra que as jornadas mais longas pesam especialmente sobre trabalhadores de menor renda e escolaridade. Os vínculos de 44 horas pagam, em média, 42,3% da remuneração mensal dos vínculos de 40 horas.
Placar da votação no Senado
A PEC que acaba com a escala 6×1 foi aprovada no plenário do Senado nesta quarta-feira (14).
Para ser aprovada, a proposta precisava de pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores, em dois turnos de votação. O texto já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro, com 23 votos a favor e 4 contrários — todos da direita.
A votação no plenário ocorreu após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmar o compromisso de pautar a proposta ainda nesta semana. A pressão popular foI determinante para que a matéria avançasse.
Histórico defensor da redução da jornada de trabalho, Senador Paulo Paim chora na tribuna
A luta pela redução da jornada de trabalho acompanha a trajetória do senador Paulo Paim (PT-RS) há décadas. Ainda durante a Assembleia Nacional Constituinte, em 1987 e 1988, o então deputado federal defendeu a diminuição do tempo de trabalho semanal, em um debate que resultou na redução do limite constitucional de 48 para 44 horas.
Agora, às vésperas de encerrar sua trajetória no Senado, Paim volta a defender a redução para 40 horas semanais, sem corte salarial, e o fim da escala 6×1.
Em 1994, ainda como deputado federal, Paim apresentou um projeto de lei para estabelecer a jornada de 40 horas semanais. No ano seguinte, também participou da apresentação de uma proposta de emenda à Constituição com o mesmo objetivo.
Já no Senado, em 2015, apresentou a PEC 148/2015, que prevê a redução gradual da jornada para 40 horas semanais e, posteriormente, para 36 horas, sem redução salarial. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda análise do Plenário.
Ao defender o fim da escala 6×1, Paim argumenta que a redução do tempo de trabalho deve acompanhar os avanços tecnológicos e garantir mais tempo para descanso, convivência familiar e cuidados com a saúde. Em discurso no Senado em 7 de outubro de 2026, o parlamentar afirmou que o descanso não é luxo, mas uma necessidade, e destacou que a sobrecarga da escala 6×1 afeta especialmente as mulheres.
A trajetória de Paim também reflete uma disputa histórica sobre os direitos trabalhistas no Brasil: quase quatro décadas depois da Constituição de 1988, a redução de 44 para 40 horas semanais continua no centro do debate político. Para o senador, a mudança representa a continuidade de uma reivindicação construída pelo movimento sindical e por trabalhadores do campo e da cidade
Vídeo mostra quem é quem na votação do fim da escala 6×1
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o presidente Lula desmascara o senador Flávio Bolsonaro que sempre criticou o fim da escala 6×1.
Qual foi a proposta aprovada no Senado
O texto aprovado no Senado mantém integralmente o conteúdo que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, sem alterações. A PEC estabelece:
- Jornada máxima de 40 horas semanais: atualmente o limite é de 44 horas. A redução será gradual, conforme regra de transição.
- Dois dias de descanso remunerado por semana: sendo um deles preferencialmente aos domingos. Hoje, a legislação garante apenas um dia obrigatório de repouso.
- Irredutibilidade salarial: fica proibida qualquer redução no salário nominal, proporcional ou nos pisos salariais das categorias.
- Regra de transição: 60 dias após a publicação da PEC, o limite semanal cai para 42 horas. Após 12 meses, o teto de 40 horas é estabelecido em definitivo.
- Negociação coletiva: acordos e convenções coletivas poderão ajustar escalas e compensações, desde que respeitados os novos limites.
O que é o fim da escala 6×1?
O debate sobre o fim da escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para folgar apenas um — está no centro da discussão nacional.
A proposta é uma bandeira histórica da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e demais centrais sindicais, que apontam ganhos concretos:
- Melhoria na qualidade de vida
- Redução do adoecimento e do absenteísmo
- Aumento da produtividade
- Estímulo ao consumo
- Possível geração de novos empregos
Levantamento da Nexus, Pesquisa e Inteligência de Dados, mostra que 73% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala 6×1, desde que não haja redução salarial. Ou seja: a sociedade entende que trabalhar para viver é diferente de viver para trabalhar.
A rodada de julho da Pesquisa Quaest, mostra que 69% dos brasileiros são a favor do fim da escala 6×1.
