O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória (MP) nº 1.358/2026, que autoriza o governo federal a conceder subsídios a produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6). Leia em TVT News.
Editada em 13 de maio pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida foi adotada para reduzir os impactos da alta internacional dos preços da energia provocada pela escalada do conflito no Oriente Médio.
A MP criou um mecanismo para permitir a concessão e o ajuste de subvenções econômicas ao setor, com o objetivo de evitar repasses mais elevados aos consumidores e preservar a estabilidade dos preços no mercado interno.
A prorrogação ocorre porque a proposta ainda não foi votada pelo Congresso Nacional. Pela Constituição, medidas provisórias têm a vigência automaticamente estendida por mais 60 dias quando não são apreciadas dentro do prazo inicial.
A MP também alterou a Medida Provisória nº 1.355/2026, publicada no início de maio. Apesar da extensão da validade da norma, o governo já iniciou a retirada gradual dos subsídios. Em 30 de junho, o Ministério da Fazenda anunciou o fim da subvenção de R$ 0,35 por litro de diesel a partir de 1º de julho e informou que poderá reduzir outros incentivos caso os preços internacionais do petróleo permaneçam em queda.
Segundo a equipe econômica, a diminuição das tensões no Oriente Médio contribuiu para a redução das cotações do petróleo, abrindo espaço para o encerramento gradual dos benefícios criados durante o período de maior volatilidade no mercado internacional.
De acordo com o governo a manutenção ou a redução dos demais subsídios será definida de acordo com a evolução dos preços internacionais do petróleo e com a necessidade de evitar impactos sobre os consumidores.
Mesmo com a retirada gradual de parte dos incentivos, a prorrogação da medida provisória mantém o instrumento legal disponível para que novos ajustes possam ser feitos, caso necessário, durante sua vigência.
Medida buscou conter impacto da crise internacional
De acordo com o governo Lula, a iniciativa foi uma resposta direta à instabilidade causada pelo conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, iniciado em fevereiro deste ano. A tensão afetou o fluxo de navios petroleiros no Estreito de Ormuz, rota estratégica por onde circula cerca de 20% do petróleo mundial.
Com isso, o barril do petróleo tipo Brent ultrapassou a marca de US$ 100, chegando a atingir picos de US$ 119,42, pressionando os preços dos combustíveis em diversos países, incluindo o Brasil.
A equipe econômica avaliou que o subsídio de R$ 0,44 por litro seria suficiente para amenizar parte da alta nas bombas sem comprometer integralmente a arrecadação federal. O valor representa aproximadamente metade dos tributos federais cobrados sobre a gasolina, que somam R$ 0,89 por litro entre Cide e PIS/Cofins.
O pagamento do subsídio foi direcionado aos produtores e importadores de gasolina, responsáveis pelo abastecimento do mercado nacional.
A operacionalização é de responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que fará a gestão dos pedidos de habilitação e a fiscalização do programa.
A subvenção da gasolina faz parte de um pacote mais amplo de contenção dos preços dos combustíveis e da inflação energética.
Entre as ações anunciadas estiveram subsídios para o diesel importado, incentivos ao biodiesel, auxílio para o gás de cozinha e medidas voltadas ao setor aéreo, incluindo apoio ao querosene de aviação.
Governo monitorou cenário internacional
A medida era considerada emergencial e temporária pelo Planalto, que seguiu monitorando o mercado internacional para avaliar a necessidade de ampliar ou prorrogar os subsídios.
O governo também aguardava a tramitação de um projeto no Congresso Nacional que pretende autorizar o uso de receitas extraordinárias do petróleo para financiar futuras reduções tributárias sobre combustíveis em momentos de forte alta internacional.
