Um grupo de 36 senadores da oposição protocolou nesta quinta-feira (28) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, apresentada como uma alternativa ao texto aprovado ontem pela Câmara dos Deputados sobre o fim da escala 6×1. A proposta prevê flexibilização das jornadas de trabalho e estabelece que salários e benefícios sejam pagos proporcionalmente às horas efetivamente trabalhadas. Entenda na TVT News.
A iniciativa é liderada por parlamentares ligados ao setor produtivo e tem entre os signatários nomes do Partido Liberal (PL), como o senador Flávio Bolsonaro. A minuta foi elaborada no gabinete do senador Rogério Marinho e busca reforçar princípios introduzidos pela reforma trabalhista de 2017, especialmente a prevalência do acordado sobre o legislado.
Prioridade para acordos individuais
A PEC altera o artigo 7º da Constituição Federal para permitir que a definição da jornada de trabalho seja feita por diferentes modalidades de negociação, incluindo acordos individuais entre empregado e empregador.
Pelo texto, contratos individuais poderão prevalecer sobre convenções coletivas firmadas por sindicatos. A proposta reforça ainda a chamada “livre pactuação contratual direta”, que em tese ampliaria a autonomia das partes na definição das escalas, compensações e carga horária.
Os autores defendem que a medida supostamente modernizaria as relações de trabalho e permitiria maior adaptação às necessidades de diferentes setores da economia.
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Salário e benefícios proporcionais
Um dos principais pontos da PEC é a vinculação direta entre remuneração e número de horas trabalhadas. Diferentemente da proposta aprovada na Câmara, que prevê redução de jornada sem corte salarial, o texto do Senado estabelece proporcionalidade para salários e benefícios.
Pela proposta, o valor da hora trabalhada deverá ser calculado com base no salário mínimo nacional ou no piso salarial da categoria. O décimo terceiro salário, férias, FGTS e demais direitos trabalhistas também seriam pagos proporcionalmente à carga horária cumprida.
Os senadores afirmam que o modelo aumentaria a liberdade de escolha do trabalhador e criaria um ambiente mais flexível para empresas e empregados negociarem jornadas específicas.
Disputa política entre Senado e Câmara
A apresentação da PEC 12/2026 intensifica a disputa em torno da regulamentação das jornadas de trabalho no Congresso Nacional.
Parlamentares da oposição criticam o texto aprovado pela Câmara dos Deputados por reduzir a carga horária sem prever ajuste proporcional nos salários, o que, segundo eles, poderia elevar custos para empresas e afetar setores produtivos.
Além de apresentar uma proposta alternativa, senadores articulam estratégias regimentais para retardar a tramitação da PEC aprovada pelos deputados.
Com informações da CNN
