Servidores municipais de São Paulo voltam às ruas nesta quarta-feira (13) para protestar contra o Projeto de Lei 354/2026, enviado pelo prefeito Ricardo Nunes à Câmara Municipal de São Paulo. A proposta prevê reajuste salarial considerado insuficiente pelas entidades representativas do funcionalismo e inclui mudanças duramente criticadas por trabalhadores da rede municipal de ensino, que denunciam ataques à carreira e avanço da precarização. Saiba mais na TVT News.
A nova jornada de mobilização começa às 14h, com concentração dos servidores da Educação em frente à Prefeitura de São Paulo, no centro da capital. Ao mesmo tempo, servidores de outras áreas se dirigem à Câmara Municipal, onde está marcada para as 15h a votação em segundo turno do projeto. Caso aprovado novamente pelos vereadores, o texto seguirá para sanção do prefeito.
A manifestação ocorre após dias de tensão entre a gestão municipal e o funcionalismo. Trabalhadores da Educação estão em greve e afirmam que a proposta apresentada pelo governo não recompõe as perdas salariais acumuladas e ainda aproveita a tramitação do reajuste anual para inserir alterações estruturais rejeitadas pela categoria.
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O PL 354/2026 divide a revisão salarial em duas parcelas: 2% a partir de maio deste ano e 1,48% somente em maio de 2027. A Prefeitura sustenta que o índice segue a inflação medida pelo IPC-Fipe e calcula impacto anual de R$ 1,1 bilhão nas contas públicas. Já sindicatos e entidades contestam os números e afirmam que o percentual está abaixo da inflação real, além de ser parcelado.
Estudo elaborado pelo Dieese, a pedido do Sindsep, aponta que a recomposição deveria considerar perdas acumuladas desde abril de 2025, o que elevaria o índice necessário para cerca de 3,93%, sem contar eventual aumento real. Para os trabalhadores, o parcelamento impõe mais um período de arrocho ao funcionalismo em uma cidade com custo de vida elevado.
Durante reportagem exibida pela TVT News em assembleia realizada em frente à Câmara nesta terça (12), servidores denunciaram que o projeto também embute mudanças consideradas “jabutis” por não terem relação direta com a revisão salarial. Entre os pontos criticados está a ampliação do limite de contratações temporárias na Educação, que pode passar de 15% para 30% dos cargos disponíveis.
Para os sindicatos, a medida amplia a rotatividade nas escolas e fragiliza vínculos pedagógicos fundamentais para o desenvolvimento das crianças. Trabalhadores afirmam que famílias já sentem os efeitos da falta de estabilidade quando professores são constantemente substituídos.
Outro item questionado é a possibilidade de transformação de cargos de Professor de Educação Infantil em Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I. Entidades sindicais argumentam que a mudança pode reduzir salários, esvaziar unidades voltadas à primeira infância e abrir caminho para novas terceirizações e convênios privados.
Também há críticas a dispositivos que atingem profissionais readaptados e regras da Jornada Especial Integral de Formação (JEIF), além da ausência de medidas concretas para enfrentar a falta de servidores, o adoecimento da categoria e os problemas estruturais nas escolas municipais.
O presidente do Sindsep, João Gabriel Guimarães, afirmou que o texto surpreendeu os trabalhadores ao incluir ataques à educação pública sem diálogo prévio. Segundo ele, a cidade tem condições financeiras de apresentar proposta melhor e valorizar quem mantém os serviços públicos funcionando.
Na audiência pública realizada nesta terça-feira (12), representantes de diferentes entidades reforçaram a cobrança por concursos públicos, melhoria das condições de trabalho, incorporação de abonos complementares e valorização das carreiras. Lideranças sindicais relataram sobrecarga nas unidades escolares, carência de funcionários, salas cheias e aumento de afastamentos por problemas de saúde.
Parlamentares de oposição também criticaram a proposta. Vereadores do PSOL e do PT anunciaram obstrução e defesa de substitutivo com reajuste compatível com a inflação e retirada dos pontos considerados prejudiciais à Educação. Já representantes da base governista defenderam a importância do debate e o impacto fiscal da revisão salarial.
Para os servidores, no entanto, a disputa ultrapassa a questão remuneratória. O movimento sustenta que está em jogo o modelo de serviço público oferecido à população paulistana. De um lado, trabalhadores defendem concursos, carreira estável e investimento direto na escola pública. De outro, denunciam a expansão da terceirização e o enfraquecimento das estruturas permanentes do município.
A expectativa desta quarta-feira é de forte presença popular tanto na Prefeitura quanto na Câmara. Sindicatos avaliam que a pressão das ruas pode influenciar a votação e forçar a reabertura das negociações com a gestão Ricardo Nunes.
