A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réu o deputado bolsonarista Gilvan da Federal (PL-ES) por declarações em que desejou a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi tomada nesta terça-feira (18), após análise de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Leia em TVT News.
Com o recebimento da denúncia, Gilvan passa a responder a uma ação penal. A PGR pediu que o parlamentar seja responsabilizado por injúria qualificada. O processo ainda terá tramitação no Supremo e poderá resultar em condenação, mas a decisão desta terça-feira não representa uma condenação definitiva.
Deputado bolsonarista fez declarações contra Lula em comissão da Câmara
As declarações que deram origem ao processo foram feitas em abril de 2025, durante uma reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Na ocasião, os parlamentares discutiam uma proposta que pretendia retirar o armamento da segurança pessoal do presidente da República.
Durante a discussão, Gilvan afirmou que desejava que Lula morresse e fosse para o “quinto dos infernos”. O deputado também fez outras ofensas pessoais contra o presidente, utilizando termos como “descondenado” e “parceiro do crime”.
As declarações foram posteriormente divulgadas nas redes sociais e passaram a ser analisadas pela Justiça. Em sua defesa, Gilvan argumentou que suas falas estariam protegidas pela imunidade parlamentar e que havia respondido a provocações de integrantes da base do governo.
A tese, porém, não foi acolhida pelos ministros da Primeira Turma.
Cármen Lúcia afirma que imunidade parlamentar não é blindagem
Relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia afirmou que a proteção constitucional destinada aos parlamentares não impede a responsabilização por manifestações que não tenham relação com o exercício do mandato.
Segundo a ministra, as declarações analisadas não configurariam crítica política, fiscalização de atos do governo ou posicionamento relacionado ao mérito da proposta discutida na comissão. Para ela, as falas foram dirigidas pessoalmente ao presidente e, em tese, representariam ofensas desvinculadas da atividade parlamentar.
Cármen Lúcia também apontou que o parlamentar teria ultrapassado os limites do debate político ao fazer ataques pessoais contra Lula. Para a relatora, havia elementos suficientes para o recebimento da denúncia apresentada pela PGR.
A decisão foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Cristiano Zanin não participou do julgamento por ter se declarado impedido. Antes de integrar o STF, Zanin atuou como advogado de Lula.
Processo agora segue no Supremo
Com a decisão da Primeira Turma, Gilvan da Federal passa formalmente à condição de réu. A partir desta etapa, a ação penal seguirá seu curso no STF, com produção de provas e demais procedimentos previstos no processo penal.
O recebimento da denúncia significa que os ministros consideraram presentes elementos suficientes para que a acusação seja analisada em uma ação penal. A eventual responsabilização criminal somente será definida ao final do processo.
O caso também coloca em discussão os limites da imunidade parlamentar, especialmente em situações nas quais declarações feitas por deputados e senadores são direcionadas a outras autoridades ou pessoas sem relação direta com o conteúdo de uma discussão legislativa.
A Constituição garante aos parlamentares proteção por suas opiniões, palavras e votos relacionados ao exercício do mandato. A interpretação dessa garantia, contudo, é objeto de análise do Judiciário quando manifestações são apontadas como ofensas pessoais ou desvinculadas da atividade parlamentar.
O que disse o deputado
Durante a reunião da Câmara, Gilvan declarou que queria que Lula morresse e fez referências à saúde do presidente. Também afirmou que Lula estaria “afundando o país” e utilizou outras expressões ofensivas contra o chefe do Executivo.
Depois da repercussão das declarações, o deputado chegou a pedir desculpas. Ainda assim, o caso avançou na Justiça e chegou ao STF após a apresentação da denúncia pela Procuradoria-Geral da República.
Para a relatora, o pedido de desculpas posterior e a alegação de imunidade não afastavam, nesta fase do processo, os elementos apresentados pela acusação.
A decisão ocorre em um contexto de intensificação das disputas políticas no Congresso e de debates sobre os limites do discurso de parlamentares. Ao receber a denúncia, o Supremo estabeleceu que as declarações atribuídas ao deputado serão examinadas no âmbito de uma ação penal.
