O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (6) condenar administrativamente o ministro Marco Buzzi à pena de disponibilidade com proposta de perda do cargo, após concluir que houve infrações disciplinares relacionadas a acusações de assédio e importunação sexual apresentadas por duas mulheres. A decisão é inédita na história da Corte e representa a primeira aplicação da nova punição máxima prevista para magistrados após a mudança promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Saiba mais na TVT News.
O julgamento ocorreu em sessão fechada, sob rigoroso sigilo, e reuniu 28 dos 33 ministros do STJ. Houve unanimidade quanto à responsabilização disciplinar de Buzzi, mas divergência sobre a sanção. A maioria dos ministros votou pela perda do cargo, enquanto João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria defenderam a aplicação da aposentadoria compulsória.
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A decisão do tribunal, porém, não resulta na demissão imediata do magistrado. Como determina a nova regulamentação do CNJ, caberá agora à Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizar, em até 30 dias, uma ação perante o Supremo Tribunal Federal (STF), que terá a palavra final sobre a perda definitiva do cargo.
Até que o STF conclua o processo, Marco Buzzi permanecerá afastado das funções e receberá remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Mudança histórica na punição de magistrados
A condenação ocorre poucos dias após o CNJ regulamentar a decisão do STF que extinguiu a aposentadoria compulsória como punição máxima para juízes e ministros em casos de infrações disciplinares graves.
Com as novas regras, magistrados podem ser submetidos à pena de disponibilidade com proposta de perda do cargo. No caso de ministros de tribunais superiores, a decisão administrativa do próprio tribunal é seguida por uma ação da AGU no STF, responsável por confirmar ou não a demissão definitiva.
A mudança representa um marco no sistema disciplinar do Judiciário brasileiro. Até então, a punição mais severa aplicada a magistrados era a aposentadoria compulsória, na qual o juiz deixava de atuar, mas continuava recebendo vencimentos proporcionais.
Além da eventual perda do salário, o STF deverá definir quais serão os demais efeitos da condenação, incluindo questões previdenciárias e benefícios funcionais.
A decisão também abre uma vaga no STJ, embora a nomeação de um novo ministro dependa da conclusão definitiva do processo perante o Supremo.
As acusações contra Marco Buzzi
Marco Buzzi responde a duas denúncias distintas.
A primeira foi apresentada por uma jovem de 18 anos, filha de amigos da família do ministro. Segundo a denúncia, o episódio ocorreu em janeiro, durante um banho de mar na Praia do Estaleiro, em Balneário Camboriú (SC), quando o magistrado teria praticado importunação sexual.
Durante a investigação administrativa foram reunidas mensagens trocadas entre o ministro e os pais da jovem, além de conversas da denunciante com sua companheira, nas quais ela relata o episódio e afirma que Buzzi teria feito comentários sobre sua sexualidade.
A segunda denúncia foi apresentada por uma ex-colaboradora terceirizada do gabinete do ministro. Ela afirma ter sofrido toques sem consentimento, comentários de teor sexual e episódios recorrentes de assédio entre 2023 e 2025.
No curso do processo disciplinar, testemunhas confirmaram conhecer as reclamações da funcionária desde 2023 e relataram que chegaram a adotar medidas para evitar que ela permanecesse sozinha com o ministro, buscando impedir novos episódios.
A comissão responsável pela sindicância, presidida pelo ministro Luís Felipe Salomão, concluiu que havia elementos suficientes para responsabilização disciplinar e recomendou a aplicação da nova pena máxima.
Defesa nega irregularidades
Marco Buzzi acompanhou presencialmente o julgamento ao lado de seus advogados.
Ao longo da investigação, a defesa negou todas as acusações e pediu a absolvição do ministro.
Em relação ao caso ocorrido na praia, os advogados sustentaram que imagens, laudos periciais, registros médicos e as condições físicas do magistrado demonstrariam que a importunação sexual não poderia ter ocorrido. A defesa também apresentou documentos médicos indicando dificuldades de mobilidade, uso de bengala e diagnóstico de disfunção erétil.
Sobre a denúncia da ex-servidora, os defensores afirmaram que a dinâmica de funcionamento do gabinete, a circulação constante de servidores e a disposição física das salas tornariam incompatíveis os episódios narrados.
Os advogados também alegaram que as denúncias teriam sido motivadas pelo temor de demissão da ex-colaboradora e sugeriram a existência de um suposto conluio entre as denunciantes, hipótese rejeitada pela comissão disciplinar.
Após o julgamento, a advogada Maria Fernanda Saad afirmou que a defesa respeita a decisão do STJ, embora discorde do resultado, e informou que analisará as medidas cabíveis.
Investigação criminal continua no STF
Além do processo administrativo disciplinar, Marco Buzzi também responde a investigação criminal no Supremo Tribunal Federal.
O inquérito tramita sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques e permanece em fase de investigação conduzida pela Polícia Federal.
A conclusão do processo administrativo não encerra a apuração criminal, que seguirá seu curso de forma independente e poderá resultar em eventual responsabilização penal caso sejam confirmadas as acusações.
O advogado Daniel Bialski, que representa uma das denunciantes, afirmou que a decisão do STJ transmite uma mensagem de que magistrados também estão sujeitos à responsabilização disciplinar quando há comprovação de condutas incompatíveis com o exercício da função pública.
Nomeado para o STJ em 2011 pela então presidente Dilma Rousseff, Marco Buzzi está afastado de suas funções desde fevereiro deste ano, quando tiveram início as apurações internas sobre as denúncias. A decisão desta quinta-feira inaugura um novo paradigma disciplinar no Judiciário brasileiro, mas sua exclusão definitiva da magistratura dependerá da decisão do STF, responsável por dar a palavra final sobre a perda do cargo.