Juristas alertam para riscos constitucionais, aumento do encarceramento de jovens negros e fortalecimento de facções criminosas após avanço da PEC que reduz a maioridade penal
A PEC recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários na CCJ
Proposta que permite responsabilização criminal de adolescentes a partir dos 16 anos volta à pauta da Câmara sob críticas de juristas, especialistas e parlamentares
Senadora afirma que pressão das ruas enfraqueceu o lobby empresarial e critica a oposição por tentar atrasar a tramitação
Menos de 1% da juventude está internada: dados do CNJ e IBGE desmentem pretexto para reduzir maioridade penal
Presidente do Senado sugere enviar PEC aprovada pela Câmara para comissões adicionais, apesar de não haver precedentes desde a Constituição de 1988
Presidente quebrou silêncio após questionamento de senador
Texto criará mais barreiras no atendimento de crianças vítimas de violência sexual
Mobilizações organizadas pelo Instituto Marielle Franco, NARRA e Mulheres Negras Decidem ocuparam as ruas de São Paulo por maior representação de mulheres nas cadeiras do Congresso Nacional
Presidente diz que rejeição anterior teve critérios apenas políticos
Seria possível reduzir salários e benefícios dos próprios parlamentares? A resposta é sim — e há precedentes no país
22 deputados ligados principalmente ao PL, Novo e partidos do centrão votaram contra a proposta apoiada por movimentos sindicais e pelo governo Lula