As investigações conduzidas pela Polícia Federal sobre suspeitas de desvios de emendas parlamentares voltaram a colocar alguns dos principais partidos do Congresso Nacional no centro do debate sobre a transparência na execução do Orçamento. Saiba mais na TVT News.
Paralelamente às apurações criminais conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), levantamentos da organização Transparência Brasil apontam que legendas como PP, União Brasil e PL concentram o maior volume de chamadas “emendas de liderança”, modalidade em que o parlamentar responsável pela indicação do recurso não aparece identificado nos registros públicos.
É importante distinguir os dois temas. O relatório da Transparência Brasil não afirma que houve crime ou desvio de recursos. O estudo analisa problemas de rastreabilidade e transparência das indicações das emendas. Já as investigações da Polícia Federal apuram suspeitas específicas de direcionamento irregular de verbas e ainda estão em andamento, sem condenações dos investigados.
>> Siga o grupo da TVT News no WhatsApp
Ainda assim, os dois conjuntos de informações convergem ao evidenciar dificuldades para identificar quem efetivamente decide o destino de parte dos recursos do Orçamento da União.
Segundo o levantamento da Transparência Brasil, aproximadamente R$ 1,3 bilhão em emendas da Câmara dos Deputados referentes a 2025 foi registrado apenas em nome das lideranças partidárias, sem identificação do deputado que teria proposto originalmente a destinação dos recursos.
Entre os partidos com maior volume de indicações nessa modalidade aparecem:
- PP: 464 indicações, somando cerca de R$ 427,7 milhões;
- União Brasil: 303 indicações, com aproximadamente R$ 288,7 milhões;
- PL: 234 indicações, totalizando R$ 254,3 milhões;
- Republicanos: 260 indicações, com cerca de R$ 218,4 milhões;
- Avante: R$ 30 milhões;
- Solidariedade: R$ 22 milhões;
- Podemos: cerca de R$ 19 milhões.
De acordo com a entidade, a utilização das chamadas “emendas de liderança” dificulta saber qual parlamentar efetivamente escolheu o município ou entidade beneficiada.
O relatório afirma que a fragmentação dos recursos entre diversos municípios indica a existência de “múltiplos autores ocultos”, enquanto os registros oficiais apontam apenas o líder da bancada como responsável formal pelas indicações.
PL e Republicanos aparecem em investigações da PF
Entre os partidos citados no levantamento, dois também aparecem diretamente nas investigações conduzidas pela Polícia Federal.
O primeiro é o PL, cujo presidente nacional, Valdemar Costa Neto, teve bens bloqueados por decisão do ministro Flávio Dino após a PF apontar indícios de que teria influenciado a destinação de pelo menos 21 emendas parlamentares, somando cerca de R$ 119 milhões, apesar de não possuir mandato parlamentar.
Segundo a investigação, servidores da Câmara teriam registrado deputados como autores formais das indicações enquanto as decisões seriam tomadas por Valdemar. O dirigente nega qualquer irregularidade e afirma que sua atuação se limitava à articulação política entre prefeitos, parlamentares e a liderança do partido.
O Republicanos também aparece nas investigações, embora em contexto distinto.
O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, atualmente filiado ao partido e sem mandato desde 2016, é investigado por supostamente influenciar a destinação de emendas destinadas principalmente a municípios mineiros. A Polícia Federal afirma que mensagens encontradas no celular da servidora Mariângela Fialek indicam que Cunha participava diretamente da escolha de municípios beneficiados e das alterações nas planilhas de distribuição dos recursos.
Cunha nega irregularidades e sustenta que exercia apenas interlocução política legítima.
Além disso, o atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), passou a sofrer pressão política após a Polícia Federal mencionar, em um dos relatórios reproduzidos por Flávio Dino, a hipótese de que a servidora investigada atuasse com “pleno aval da presidência da Casa”. Os trechos tornados públicos não atribuem condutas específicas a Motta, que afirma que a Câmara cumprirá as decisões judiciais, mas critica o que considera interferência do Judiciário sobre competências do Legislativo.
PP e União Brasil lideram emendas sem identificação
Embora não sejam alvo, até o momento, das investigações envolvendo Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha, PP e União Brasil lideram o levantamento da Transparência Brasil sobre emendas registradas apenas em nome das lideranças partidárias.
No caso do PP, o relatório mostra concentração significativa de recursos destinados ao Piauí, principal base política do presidente nacional da legenda, senador Ciro Nogueira.
Já no União Brasil, quase metade das chamadas “emendas de liderança” foi destinada ao Maranhão, estado do líder da bancada na Câmara, deputado Pedro Lucas Fernandes.
Segundo a Transparência Brasil, a ausência de identificação dos parlamentares responsáveis impede verificar se as decisões decorreram efetivamente de consenso das bancadas ou se refletem escolhas individuais posteriormente registradas em nome das lideranças partidárias.
A entidade também informa que solicitou à Câmara as atas das reuniões que teriam deliberado sobre essas indicações, mas afirma ter recebido respostas consideradas insuficientes para reconstruir o processo decisório.
O cenário continua em 2026
O levantamento mostra que o modelo não ficou restrito ao orçamento de 2025.
Segundo a Transparência Brasil, dados parciais de 2026 indicam que aproximadamente R$ 373,8 milhões continuam registrados como emendas atribuídas às lideranças partidárias.
O Republicanos aparece com o maior volume nessa modalidade em 2026, enquanto o PT passa a integrar, neste exercício, o grupo de partidos com registros de emendas formalmente atribuídas às lideranças, segundo os dados preliminares analisados pela organização. O relatório, entretanto, não associa esse fato à prática de irregularidades, mas ao problema de rastreabilidade da autoria das indicações.
Transparência e investigação caminham em paralelo
Os casos investigados pela Polícia Federal e os levantamentos da Transparência Brasil se encontram em um ponto comum: ambos alimentam o debate sobre a necessidade de ampliar a publicidade e a rastreabilidade das emendas parlamentares.
Desde que assumiu a relatoria das ações sobre o tema no STF, o ministro Flávio Dino vem determinando medidas para exigir identificação dos autores das indicações, publicidade dos documentos internos e mecanismos que impeçam a recriação de práticas semelhantes às do chamado Orçamento Secreto.
Enquanto isso, as investigações envolvendo Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha prosseguem sob supervisão do Supremo Tribunal Federal. Ambos negam irregularidades e afirmam que exercerão o direito de defesa durante a tramitação dos processos. Até o momento, não há condenações relacionadas a esses casos.
