O vereador paulistano Rubinho Nunes (União Brasil) foi flagrado, neste domingo (17), cuspindo no rosto de um homem negro durante uma discussão na Avenida Paulista, uma das principais vias da capital. O vídeo do ocorrido circulou nas redes e gerou repúdio na internet. Leia em TVT News.
O local, tradicionalmente interditado para o lazer do público aos domingos, tornou-se palco de uma agressão que gerou reações imediatas nas redes sociais, com cobranças dirigidas à Câmara Municipal de São Paulo por movimentos de defesa dos direitos humanos e ativistas sociais.
O caso envolvendo Rubinho foi gravado em vídeo por pedestres que circulavam pela região no momento do tumulto.
Nas imagens compartilhadas nas plataformas digitais, é possível observar a vítima interpelando o parlamentar a respeito de divergências e posicionamentos políticos.
O registro visual demonstra que o cidadão não efetuou qualquer contato físico com o representante do Legislativo, tampouco esboçou gestos de agressão corporal. Sob a proteção de um grupo de seguranças particulares, Rubinho Nunes aproximou-se do homem negro e desferiu uma cuspida em direção ao seu rosto, retirando-se em seguida.
A conduta do parlamentar provocou revolta imediata entre as pessoas que acompanhavam a cena na Avenida Paulista.
Após o ato de agressão, a vítima permaneceu atônita por alguns segundos antes de manifestar indignação com o ocorrido, sendo contida por populares em meio à confusão instalada.
Testemunhas também registraram que o parlamentar tentou avançar novamente contra o cidadão, momento em que foi interceptado e contido por seus próprios agentes de segurança privada. O comportamento do parlamentar motivou pedidos de abertura de processos administrativos internos na Câmara por quebra de decoro parlamentar.
Procurada pelo Notícia Preta, a assessoria de imprensa do vereador Rubinho Nunes não encaminhou nenhuma nota de esclarecimento ou manifestação pública para detalhar os motivos da reação violenta na via pública.
Parlamentares de oposição e ativistas dos movimentos negros classificaram o gesto como degradante e incompatível com o exercício do cargo público de representação popular.
Histórico conturbado de Rubinho Nunes
O perfil de atuação de Rubinho Nunes na política paulistana é historicamente marcado pelo alinhamento com pautas de extrema-direita e de viés bolsonarista, atuando com frequência em protestos públicos na cidade.
O envolvimento em episódios de hostilidade e conflitos diretos com grupos organizados da sociedade civil tem sido uma constante em sua trajetória no parlamento municipal, somando-se a outros episódios que motivaram questionamentos jurídicos e representações em órgãos de controle.
A agressão efetuada na Avenida Paulista ocorreu poucos dias após o envolvimento do parlamentar em outro tumulto no centro da capital paulista.
Provocação em ato de servidores públicos e estudantes
Na semana anterior ao ocorrido, Rubinho Nunes esteve associado à repressão de um ato pacífico organizado por servidores públicos e estudantes de universidades estaduais paulistas, como a Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Universidade Estadual Paulista (Unesp), na Praça da República.
De acordo com relatos coletados junto a grevistas e manifestantes que participavam da atividade, o vereador compareceu ao local acompanhado pelo influenciador Adrilles Jorge com o objetivo de produzir provocações políticas contra o movimento estudantil.
A presença dos agentes externos desencadeou um princípio de tumulto na Praça da República, o que motivou a intervenção de equipes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
A ação policial resultou no uso de bombas de gás lacrimogêneo e dispersão forçada dos estudantes e trabalhadores que realizavam o protesto.
Representantes dos movimentos estudantis criticaram a postura das forças de segurança no episódio, apontando que o aparato policial atuou para dar proteção aos provocadores enquanto reprimia a manifestação pacífica das categorias em greve.
Ofensiva contra o padre Júlio Lancellotti e investigação por abuso de autoridade
Além dos confrontos em manifestações de rua, a atuação legislativa de Rubinho Nunes acumulou questionamentos por violar direitos de populações vulnerabilizadas.
Em junho de 2024, a Polícia Civil de São Paulo instaurou uma investigação criminal contra o vereador para apurar a prática de suposto abuso de autoridade. O procedimento policial atendeu a uma requisição direta do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que acatou uma representação jurídica formalizada pelo Instituto Padre Ticão.
A denúncia apresentada pela entidade social apontou que o parlamentar cometeu excessos e desvio de finalidade ao protocolar pedidos de abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Câmara Municipal com o objetivo explícito de atingir o padre Júlio Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo.
O instituto argumentou que as iniciativas de investigação parlamentar foram propostas sem qualquer indício material de conduta delituosa por parte do pároco, possuindo como meta a produção de ganhos de capital político pessoal por meio da exploração da pauta da assistência social.
A representação encaminhada aos promotores de Justiça também acusou o vereador de disseminar notícias falsas de forma deliberada contra o religioso e de promover a aporofobia, termo que tipifica o preconceito, aversão ou rejeição institucional a pessoas em situação de pobreza extrema. No legislativo paulistano, o político capitaneou dois requerimentos de comissões:
- Dezembro de 2023: Pedido de abertura de CPI voltada a investigar organizações não governamentais e entidades assistenciais que desenvolvem ações humanitárias e de redução de danos na região da Cracolândia.
- Março de 2024: Pedido de abertura de comissão com a finalidade declarada de investigar abusos e assédios contra pessoas em situação de rua, mantendo como alvo central o trabalho social de acolhimento conduzido por Lancellotti.
O caso do laudo médico falso nas eleições municipais de 2024
As práticas de desinformação e ataques a adversários políticos também inseriram Rubinho Nunes no escopo de sanções da Justiça Eleitoral.
Durante o pleito municipal de 2024, o vereador foi acusado de participar de uma manobra para prejudicar o então candidato à prefeitura da capital paulista pela coligação Amor por São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL).
Exame toxicológico falso apresentado por Rubinho e Marçal para prejudicar Boulos
O caso envolveu a difusão na internet, na antevéspera da votação em primeiro turno, de um prontuário médico falso contendo informações inverídicas sobre o consumo de entorpecentes pelo candidato do PSOL.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi impetrada por Leonardo dos Reis Adorno Becker, candidato ao cargo de vereador pelo PSOL.
A acusação formal apontou que o parlamentar do União Brasil agiu em cooperação com o então candidato majoritário Pablo Marçal (PRTB) para dar escala e publicidade ao documento fraudulento.
Em primeira instância, na 1ª Zona Eleitoral da Bela Vista, o juiz Antonio Maria Patiño Zorz acolheu a denúncia, decretando a cassação do diploma eleitoral do vereador e determinando sua inelegibilidade pelo prazo legal de oito anos por uso indevido dos meios de comunicação social.
Na sentença inicial, o magistrado anotou que restou comprovada a participação ativa do réu na postagem do laudo falso.
Em novembro de 2025, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reformulou a sentença de primeira instância. Por votação unânime, o colegiado de juízes reverteu a cassação do diploma e julgou a ação improcedente.
O relator do acórdão, juiz Cláudio Langroiva, ponderou em seu voto que, embora a divulgação de um laudo médico sabidamente falso configurasse uma infração de propaganda eleitoral irregular de natureza qualitativamente grave, não restou demonstrada a gravidade quantitativa necessária para fundamentar a perda do mandato por abuso de poder.
A fundamentação do tribunal destacou que o candidato possui a obrigação legal de checar as informações compartilhadas, e que a remoção do conteúdo da internet minutos após a notificação não desfaz a ilicitude do ato original.
Contudo, a perícia e os dados técnicos contidos nos autos do processo indicaram que a postagem alcançou um público inferior a 1% do total de seguidores da base digital do parlamentar, o que, sob o entendimento unânime dos magistrados do TRE-SP, não
possuiu a capacidade jurídica de comprometer o equilíbrio ou o resultado final da disputa eleitoral daquele ano. Durante a tramitação das fases recursais do processo em primeira instância, a legislação eleitoral assegurou a manutenção do vereador no exercício do cargo e o recebimento de seus vencimentos mensais fixados em R$ 26 mil até a deliberação definitiva do colegiado estadual.
