A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), retomada no governo Lula após ser interrompida na gestão anterior, iniciou esta semana as primeiras diligências técnicas em cemitérios de Recife, Pernambuco, para buscar e identificar restos mortais de vítimas da ditadura militar. Confira mais em TVT News.
As atividades, realizadas pela Equipe de Identificação de Mortos e Desaparecidos Políticos (EIMDP), começaram na última terça-feira (11) nos cemitérios da Várzea e Santo Amaro, com o objetivo de mapear locais que possam ter sido usados para ocultação ou destruição de corpos. O trabalho conta com o apoio do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC).
Segundo Caio Cateb, coordenador-geral de apoio à CEMDP, a ação em Recife marca a retomada das buscas após a paralisação no governo Bolsonaro. “Essa agenda é parte do plano de atividades para 2025, aprovado em novembro de 2024”, destacou. A comissão também promove reuniões e audiências públicas para ouvir as famílias das vítimas e estabelecer parcerias com autoridades locais, essenciais para o sucesso das investigações.
Nesta quinta-feira (13), ocorre uma audiência pública na sede da Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE) para discutir os trabalhos da CEMDP e o plano de atividades elaborado a partir das diligências.
O evento incluirá um ato no Monumento Tortura Nunca Mais, com a inauguração de um busto em homenagem a Soledad Barrett Viedma, desaparecida política morta pela ditadura em 1973. A programação encerra na sexta-feira (14) com a 3ª Reunião Ordinária da comissão, também na OAB-PE.
O que é a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos
Criado pela Lei n.º 9.140/1995, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) é um órgão de Estado vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Sua missão é reconhecer pessoas mortas ou desaparecidas por razões políticas, buscar a localização de seus restos humanos e analisar pedidos de reparação para seus familiares.
Leia a nota na íntegra
Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) realizará audiência pública nesta quinta-feira (13/02), às 14 horas, na Sede da OAB-PE, na Rua Imperador Dom Pedro II, 346, em Recife.
Na oportunidade, está pautada a manifestação do Assessor Especial do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Nilmário Miranda, sobre a importância de a CEMDP reanalisar o caso da morte de Juscelino Kubitscheck.
Amanhã (14/02), em reunião ordinária e interna da CEMDP, o colegiado tem entre seus pontos de pauta a discussão de uma consulta jurídica sobre a possibilidade de reconhecimento de novos casos de pessoas mortas e desaparecidas durante a ditadura militar.
Após tal deliberação sobre esse posicionamento jurídico, a Comissão irá proceder ao encaminhamento de novos pedidos de reconhecimento, tais como de JK.
Morto pela ditadura: certidão de óbito de Rubens Paiva é corrigida
A certidão de óbito do engenheiro e ex-deputado federal Rubens Paiva foi oficialmente retificada ontem (23), quase 54 anos após seu assassinato durante a ditadura civil-militar (1964/1985). O novo documento, emitido pelo Cartório da Sé, em São Paulo, reconhece que Paiva desapareceu em 1971 e foi vítima de morte violenta causada pelo Estado no contexto da perseguição política promovida pelo regime ditatorial instaurado em 1964.
A alteração atende à resolução aprovada em 13 de dezembro do ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a correção das certidões de óbito de mortos e desaparecidos durante a ditadura.
