Nesta quinta-feira (02), a PM aposentou o tenente-Coronel Geraldo Leite Rosa Neto, preso por matar sua esposa, a Policial Militar Gisele, com um tiro na cabeça. Leia em TVT News.
A aposentadoria foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (02) e o texto diz que a corporação policial irá pagar o salário integral do Tenente como pensão.
Em fevereiro, antes da prisão, seu salário bruto foi de R$ 28,9 mil brutos, de acordo com o site Transparência do Governo de São Paulo.
O pedido de aposentadoria foi feito pelo próprio tenente-coronel à corporação e, depois de aposentado, o feminicida pode até perder a patente, mas não o direito ao dinheiro da aposentadoria.
Veja o texto publicado no Diário da União anunciando a aposentadoria compulsória do Tenente-coronel
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Debate em pauta: PEC 3/2024 de Flávio Dino pretende acabar com a prática de aposentadoria compulsória como punição
PEC que pretende acabar com aposentadoria compulsória como punição para magistrados, servidores civis, membros do Ministério Público, militares e outras carreiras púbicas tramita de forma lenta no Senado. No dia 18 de março deste ano, a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado adiou a deliberação sobre a PEC.
A ideia principal defendida por Flávio Dino é que a aposentadoria não deve ser utilizada como penalidade para infrações disciplinares cometidas por servidores. A proposta é que, em casos graves, sejam aplicadas punições como a demissão, licenciamento, exclusão ou medidas equivalentes de acordo com a legislação específica da categoria.
Uma das justificativas principais de Dino é que a aposentadoria é um direito que deve ser destinado para assegurar a dignidade das pessoas após o encerramento da carreira e que, da forma que ocorre atualmente, este princípio é distorcido.
Juiz do DF acusado de assédio sexual é compulsóriamente aposentado
Em março de 2026, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter a “pena” de aposentadoria compulsória ao juiz substituto de segundo grau João Luís Fischer Dias, do Tribunal do Distrito Federal (TJDFT), por assédio sexual e moral, além de perseguição de subordinadas.
O juiz recebeu mais de R$ 200 mil bruto de aposentadoria como “pena” por condutas criminosas. Com descontos o valor ainda ficou próximo a R$ 185 mil.
O caso de João Luís Fischer Dias reacendeu o debate público sobre a prática de aposentadoria compulsória, mas não se trata de um caso isolado. Essa “penalidade”, aplicada a magistrados condenandos por assédio sexual, faz com que esses criminosos recebam até R$ 140 mil.
Relembre o caso de feminicídio envolvendo o Tenente-coronel
No dia 17 de março, a polícia prendeu o Tenente-coronel por morte da soldado Gisele, além de tentativa de fraude no processo.
O tenente-coronel da PM de SP, Geraldo Leite Rosa Neto foi preso em um imóvel em São José dos Campos (SP). A morte da soldado Gisele Alves Santana ocorreu há um mês e o tenente estava em liberdade.
Gisele foi encontrada com um tiro na cabeça, em 18 de fevereiro, no apartamento em que o casal morava. O tenente-coronel, que estava no local, chamou socorro e reportou o caso às autoridades como suicídio. Posteriormente, o registro foi alterado para morte suspeita. A família da vítima contestou a versão de suicídio desde o início.
Laudos necroscópicos realizados pelo Instituto Médico Legal (IML) no corpo de Gisele apontaram lesões contundentes na face e na região cervical. Tais lesões são resultado de pressão digital e escoriação compatível com estigma ungueal, ou seja, causado por unha.
Em entrevistas à Agência Brasil, o advogado José Miguel Silva Junior afirmou que as marcas encontradas no pescoço da vítima, junto a outros elementos de prova, corroboravam para a tese do crime de feminicídio.
