Com a entrada em vigor nesta quarta-feira (22) do tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump sobre produtos brasileiros, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva seguirá apostando na negociação diplomática e descartou uma resposta baseada em retaliações imediatas aos Estados Unidos. Saiba mais na TVT News.
Após uma série de reuniões com representantes dos setores produtivos mais atingidos pela sobretaxa de 25%, Alckmin reforçou que a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional, não deve ser interpretada como um instrumento de vingança comercial, mas como um mecanismo de defesa dos interesses nacionais.
“A ideia não é retaliação. Não é retaliação. Dizem que olho por olho, o que pode acontecer é os dois ficarem cegos”, afirmou o vice-presidente.
Segundo Alckmin, o governo brasileiro considera a decisão dos Estados Unidos injustificada, mas entende que a prioridade deve ser preservar os canais diplomáticos para buscar uma solução negociada.
“Do que depender do Brasil, negociação sempre para buscar resolver essas questões”, declarou.
Governo Lula aposta em diálogo e proteção da indústria
A estratégia apresentada pelo governo combina atuação diplomática com medidas econômicas para reduzir os impactos do tarifaço sobre empresas brasileiras.
Durante os encontros promovidos pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), representantes de diversos segmentos defenderam que o Brasil evite uma escalada comercial que possa agravar ainda mais as dificuldades dos exportadores.
Alckmin explicou que a Lei da Reciprocidade continuará disponível caso seja necessária sua aplicação, mas ressaltou que sua utilização exige uma série de procedimentos legais, incluindo consultas e audiências públicas.
“A reciprocidade é: nós estamos sendo injustiçados e queremos corrigir isso. Nós temos instrumentos para fazê-lo, no momento oportuno, da forma adequada”, afirmou.
A posição do governo também foi recebida positivamente por boa parte das entidades empresariais presentes nas reuniões, que manifestaram preocupação com os efeitos de uma eventual guerra comercial entre Brasil e Estados Unidos.
Três frentes para enfrentar o tarifaço
O governo federal estruturou um plano de resposta baseado em três eixos principais:
- apoio financeiro aos setores afetados;
- abertura de novos mercados internacionais;
- diálogo permanente com empresários para dimensionar os impactos da medida.
Segundo o MDIC, cerca de 18% das exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos poderão ser atingidas pela nova política tarifária americana.
O impacto estimado alcança aproximadamente US$ 7,4 bilhões em exportações, envolvendo cerca de 2,4 mil empresas brasileiras.
Entre os setores considerados mais vulneráveis estão:
- máquinas e equipamentos;
- eletroeletrônicos;
- autopeças;
- calçados;
- produtos industriais de maior valor agregado.
Os Estados Unidos são atualmente o principal destino das exportações brasileiras de eletroeletrônicos e respondem por aproximadamente um quarto das vendas externas da indústria nacional de máquinas e equipamentos.
Crédito e flexibilização tributária estão em estudo
Uma das principais reivindicações apresentadas pelas entidades empresariais envolve a ampliação das linhas de crédito do programa Brasil Soberano.
O governo estuda oferecer financiamento para capital de giro e novos investimentos, permitindo que empresas afetadas atravessem o período de redução das exportações sem comprometer empregos e produção.
Também está em análise a flexibilização temporária das regras do regime de drawback, mecanismo que suspende ou isenta tributos incidentes sobre insumos utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação.
Na prática, empresas que deixarem de vender aos Estados Unidos poderão ganhar prazo adicional para cumprir seus compromissos de exportação sem perder os benefícios tributários.
Alckmin explicou o funcionamento da medida.
“Quando eu exporto, eu não pago imposto. Então, se eu deixei de exportar, ao invés de recolher imediatamente esses tributos, você posterga o drawback. Você terá mais tempo para recolocar esses produtos no mercado internacional.”
Outra possibilidade discutida é flexibilizar temporariamente exigências relacionadas à manutenção de empregos para empresas que venham a receber apoio emergencial.
Governo considera tarifa injusta
O ministro do Desenvolvimento, Márcio Elias Rosa, reiterou que o governo brasileiro considera a decisão americana sem justificativa econômica.
“O fato de ser injusta, descabida e indevida não significa que o governo brasileiro não vá adotar todas as medidas para primeiro socorrer quem precisa. O governo brasileiro tem que olhar para os seus setores e tomar as medidas capazes de, no mínimo, amenizar o dano.”
Segundo ele, o objetivo imediato é reduzir os prejuízos para trabalhadores e empresas, preservando a competitividade da indústria brasileira.
Diversificação de mercados ganha prioridade
Além das medidas emergenciais, o governo Lula pretende acelerar uma estratégia considerada estrutural: reduzir a dependência do mercado norte-americano.
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) intensificará ações para ampliar a presença dos produtos brasileiros em mercados considerados estratégicos.
Entre os destinos prioritários estão:
- Índia;
- México;
- Japão;
- Singapura;
- países do Sudeste Asiático.
Também permanecem como prioridade as negociações dos acordos comerciais entre Mercosul e União Europeia, Mercosul e EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio) e Mercosul-Singapura.
A avaliação do governo é que ampliar o número de mercados compradores fortalece a economia brasileira e reduz a vulnerabilidade diante de decisões unilaterais tomadas por parceiros comerciais.
Próximos dias serão decisivos
O cronograma elaborado pelo governo prevê novas reuniões com representantes dos setores de plásticos, veículos, borracha, autopeças e calçados para concluir o diagnóstico dos impactos econômicos.
Também está prevista uma missão oficial à Índia com o objetivo de abrir oportunidades comerciais para fabricantes brasileiros, especialmente do setor de máquinas e equipamentos.
Enquanto isso, o governo mantém a disposição de negociar diretamente com Washington para tentar reduzir ou reverter as tarifas.
Ao reafirmar que a prioridade brasileira continuará sendo o diálogo, Geraldo Alckmin sintetizou a estratégia adotada pelo governo Lula diante do agravamento das tensões comerciais.
“A ideia não é retaliação. Não é. Dizem que olho por olho, o que pode acontecer é os dois ficarem cegos.” Com essa sinalização, o Palácio do Planalto busca preservar os canais diplomáticos, proteger a indústria nacional e minimizar os impactos econômicos do tarifaço norte-americano sem abrir mão dos instrumentos legais disponíveis para defender os interesses brasileiros.
