Os 27 superintendentes regionais da Polícia Federal divulgaram nesta quinta-feira (6) uma nota pública em defesa da direção-geral da corporação, comandada por Andrei Rodrigues, e da independência técnica das investigações conduzidas pela instituição. Embora o documento não mencione nominalmente o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a manifestação ocorre em meio ao agravamento da crise entre a cúpula da PF e o magistrado, responsável por relatar investigações de grande repercussão, entre elas os casos envolvendo fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Operação Compliance Zero. Saiba mais na TVT News.
A nota representa uma demonstração inédita de unidade entre os chefes das superintendências estaduais da Polícia Federal e é interpretada nos bastidores de Brasília como um respaldo explícito ao diretor-geral Andrei Rodrigues diante das sucessivas decisões de Mendonça que, segundo integrantes da corporação, extrapolam as atribuições de um ministro relator e comprometem a autonomia administrativa e investigativa da instituição.
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No documento, os superintendentes afirmam que a Polícia Federal consolidou-se, ao longo de seus 82 anos de existência, como uma “instituição de Estado comprometida com a Constituição da República, a legalidade, a imparcialidade e a defesa do Estado Democrático de Direito”.
Segundo o texto, a credibilidade conquistada pela corporação decorre da atuação técnica de seus servidores, baseada exclusivamente em fatos, provas e nos mecanismos legais de controle.
“A atividade investigativa da Polícia Federal não se submete a interesses políticos, ideológicos ou pessoais, mas ao estrito cumprimento da lei”, afirmam os dirigentes.
A manifestação ressalta ainda que a preservação da independência técnica das investigações e da autonomia administrativa constitui requisito indispensável para o exercício das funções constitucionais da Polícia Federal.
Os superintendentes também fazem um alerta sobre o impacto institucional das críticas dirigidas à corporação.
“O debate público e as críticas legítimas são próprios da democracia, mas não quando voltados ao enfraquecimento da credibilidade e da confiança que a sociedade deposita nas instituições republicanas”, diz a nota.
Ao final, os 27 dirigentes reafirmam confiança na direção-geral da Polícia Federal e seu compromisso com “a defesa da Constituição, da democracia, da legalidade e do interesse público”, além da preservação de uma Polícia Federal “forte, técnica, independente e fiel à sua missão institucional”.
Crise entre PF e André Mendonça se intensifica
A divulgação da nota ocorre após semanas de forte desgaste entre a Polícia Federal e o gabinete do ministro André Mendonça.
No centro da disputa estão determinações expedidas pelo ministro no âmbito das investigações relacionadas ao escândalo de descontos ilegais em benefícios do INSS.
Entre as decisões que provocaram reação da corporação está a determinação para que toda a documentação produzida pela investigação fosse encaminhada diretamente ao gabinete do ministro.
Além disso, Mendonça determinou que qualquer alteração na equipe responsável pelos inquéritos — desde delegados até analistas de dados — somente pudesse ocorrer mediante comunicação prévia ao STF.
Outra determinação considerada incomum foi a exigência para que a PF entregasse material bruto apreendido durante operações, inclusive dados ainda sem perícia, descriptografia, organização técnica ou elaboração de relatórios.
Nos bastidores da corporação, essas medidas passaram a ser classificadas como uma interferência sem precedentes na condução das investigações.
Integrantes da Polícia Federal avaliam que o conjunto das decisões aproxima o gabinete do relator de funções típicas da polícia judiciária, alterando a divisão institucional de competências prevista na Constituição.
PF acionou AGU contra decisões
O desconforto foi tamanho que a direção da Polícia Federal encaminhou, no fim de julho, representação à Advocacia-Geral da União (AGU), pedindo providências contra as determinações de André Mendonça.
Segundo o entendimento apresentado pela corporação, as decisões invadem competências administrativas da direção-geral da PF e podem comprometer a regularidade processual das investigações.
Entre os argumentos apresentados está o risco de violação da cadeia de custódia dos elementos probatórios, princípio essencial para garantir a integridade das provas produzidas durante investigações criminais.
Investigadores também demonstram preocupação com a possibilidade de futuras contestações judiciais sobre a validade dos processos, caso fique caracterizada uma interferência indevida entre as funções de investigação e de julgamento.
Reuniões diretas com delegados ampliaram tensão
Outro fator que elevou a crise foi a realização de reuniões presenciais entre André Mendonça e delegados responsáveis pelos casos do INSS e do Banco Master.
Segundo relatos divulgados pela imprensa, o ministro teria discutido diretamente estratégias investigativas, solicitado esforços voltados a determinados pontos considerados prioritários e estabelecido interlocução sem a participação da direção da Polícia Federal.
Nos bastidores da corporação, a iniciativa foi recebida com forte desconforto por romper o fluxo hierárquico tradicional da instituição.
Também causou incômodo uma decisão anterior de Mendonça que restringiu o compartilhamento de informações sigilosas da Operação Compliance Zero, impedindo que a direção-geral da PF tivesse acesso aos dados completos da investigação.
Casos de grande repercussão
A disputa institucional ocorre enquanto a Polícia Federal conduz investigações sensíveis que envolvem figuras relevantes da política e do setor empresarial.
Entre elas está a Operação Sem Desconto, que apura um esquema de fraudes em benefícios do INSS. Um dos desdobramentos envolve investigações sobre Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, suspeito de atuar em favor de grupos empresariais junto ao governo federal. Os procedimentos seguem sob sigilo e ainda estão em fase de investigação, sem conclusão sobre eventual responsabilidade dos investigados.
Paralelamente, a Operação Compliance Zero investiga suspeitas envolvendo o Banco Master e outros agentes públicos e privados.
Na avaliação de integrantes da Polícia Federal, justamente por envolverem autoridades e casos de elevado impacto político, essas investigações exigem rigor na preservação da autonomia funcional da corporação e respeito às competências constitucionais de cada instituição.
A nota divulgada pelos 27 superintendentes regionais reforça essa posição ao defender que a independência técnica das investigações não constitui prerrogativa corporativa, mas uma garantia destinada à proteção da sociedade, da legalidade e do Estado Democrático de Direito.