O programa de governo apresentado pela candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabelece 13 diretrizes que devem orientar as propostas para um eventual novo mandato. Saiba mais na TVT News.
A primeira delas trata do fortalecimento da democracia, da ampliação da participação social e da modernização do Estado.
O documento defende uma concepção de democracia que ultrapasse a realização de eleições e garanta participação popular, liberdade de expressão, redução das desigualdades e maior aproximação entre a sociedade e as instituições. A proposta também aborda a relação entre os Poderes da República, a reforma política e eleitoral, o funcionamento do orçamento público e a regulação das plataformas digitais.
“A democracia deve ser, de fato, o sistema político que representa o povo, assegura uma vida livre e digna e promove o combate às desigualdades. A reforma política e eleitoral é inadiável para superar a dissociação entre a representação política e a composição real da sociedade brasileira.”
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Participação social e controle das políticas públicas
Uma das prioridades apresentadas é ampliar os mecanismos de participação da população na elaboração, acompanhamento e avaliação das políticas públicas. O texto cita iniciativas adotadas durante o atual governo Lula, como a recriação de conselhos de políticas públicas, a retomada das conferências nacionais e a criação do Sistema de Participação Social.
Segundo o documento, desde 2023 foram realizadas 28 conferências nacionais. A proposta para um próximo mandato é ampliar esse processo e fortalecer o controle social sobre programas e políticas federais.
O programa também destaca o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, elaborado com mecanismos de participação popular. O texto afirma que foram realizadas plenárias em todos os estados e municípios e que mais de 1,4 milhão de pessoas participaram da plataforma Brasil Participativo.
A intenção apresentada é ampliar esse modelo na elaboração do próximo PPA e levar a participação social também para outras etapas do ciclo orçamentário federal.
“Queremos que o PPA 2028-2031 seja ainda mais participativo e que o ciclo orçamentário federal brasileiro também seja objeto de participação social.”
O documento também destaca o uso de marcadores no orçamento para acompanhar recursos destinados a agendas consideradas transversais, como políticas para mulheres, meio ambiente, igualdade racial, povos indígenas, crianças e adolescentes.
Emendas parlamentares e orçamento público
Outro ponto central da primeira diretriz é a revisão do atual sistema de emendas parlamentares. O programa considera que o crescimento das emendas impositivas alterou a relação entre Executivo e Legislativo e defende que o tema seja discutido com a sociedade.
De acordo com o texto, as emendas previstas no orçamento de 2026 somaram R$ 50 bilhões, o equivalente a aproximadamente um quinto dos recursos discricionários do Poder Executivo.
O programa classifica como problemas as chamadas emendas impositivas e o chamado orçamento secreto. Na avaliação apresentada, essas práticas podem fragmentar a aplicação dos recursos públicos e dificultar a definição de prioridades nacionais pelo Executivo.
A proposta, portanto, é promover um debate público sobre o modelo de emendas e sua relação com o planejamento e a execução do orçamento.
Redes sociais, desinformação e liberdade de expressão
A regulação democrática das redes sociais e das plataformas digitais também aparece como parte da estratégia para fortalecer as instituições. O documento defende medidas para impedir que esses espaços sejam utilizados para disseminar desinformação e campanhas de ódio.
Ao mesmo tempo, a diretriz afirma que qualquer iniciativa nessa área deve preservar a liberdade de expressão e a pluralidade da opinião pública.
“Nenhuma democracia sobrevive sem uma opinião pública plural e sem a garantia plena da liberdade de expressão.”
O programa também relaciona o funcionamento das plataformas digitais à necessidade de ampliar a participação cidadã e fortalecer mecanismos de proteção da democracia.
Justiça e relação entre os Poderes
A primeira diretriz ainda propõe manter o diálogo entre Executivo, Legislativo e Judiciário, além de ampliar a cooperação entre União, estados e municípios.
O texto aponta a morosidade da Justiça como um dos problemas a serem enfrentados, associando a demora na tomada de decisões ao elevado número de processos e às múltiplas instâncias recursais.
A proposta é manter o diálogo com representantes do Judiciário para buscar melhorias no sistema, respeitando a autonomia e a independência dos Poderes.
A visão apresentada pelo programa é resumida no compromisso de construir uma democracia com maior participação popular e instituições mais confiáveis.
“Queremos um país em que o poder seja exercido pelo povo, por meio de representantes eleitos e da participação social; em que o diálogo e a liberdade de opinião fortaleçam o debate democrático.”
Modernização e eficiência do Estado
A primeira diretriz não se limita à participação política. Ela também apresenta propostas para modernizar a administração pública e melhorar a prestação de serviços à população.
O programa afirma que o governo Lula adotou, desde 2023, medidas para aumentar a eficiência da gestão pública, reduzir desigualdades e ampliar a capacidade do Estado de produzir políticas e serviços.
Entre os pontos citados está a reestruturação da gestão de pessoas no governo federal e a retomada do diálogo com os servidores públicos por meio da Mesa Nacional de Negociação Permanente.
A digitalização dos serviços públicos também é apresentada como prioridade. O programa propõe ampliar o uso de dados para melhorar políticas públicas e aperfeiçoar plataformas como o Gov.br, que, segundo o documento, reúne mais de 5 mil serviços públicos federais.
Outro projeto é a criação de uma Política Nacional de Letramento Digital. A proposta pretende preparar cidadãos de diferentes idades para utilizar a internet de forma crítica, proteger dados pessoais, combater a desinformação e utilizar ferramentas digitais para educação, trabalho e exercício da cidadania.
O texto também prevê a criação de um Conselho Nacional pela Soberania Digital, com participação da sociedade.
Transparência, combate à corrupção e patrimônio público
A diretriz também estabelece medidas relacionadas à integridade da administração pública. O programa promete dar continuidade a ações de combate à corrupção, transparência e controle dos gastos governamentais.
Entre as propostas está o aprimoramento do Portal da Transparência, com utilização de dados abertos e inteligência artificial, além do fortalecimento da Ouvidoria-Geral da União e de mecanismos de consulta pública.
O documento também prevê o uso do patrimônio imobiliário da União para políticas habitacionais e outros serviços públicos. A proposta dá continuidade ao programa Imóvel da Gente, criado para destinar terrenos e imóveis federais a iniciativas como regularização fundiária, saúde, educação e assistência social.
“Persistiremos, como no atual mandato, aprimorando as políticas e medidas de transparência. O Portal da Transparência receberá investimentos para evoluir para uma plataforma inteligente baseada em dados abertos e inteligência artificial.”
A primeira das 13 diretrizes, portanto, combina propostas de participação popular, reforma das relações institucionais, modernização administrativa e transformação digital. O documento coloca o fortalecimento da democracia como eixo para ampliar a participação da sociedade nas decisões públicas e, ao mesmo tempo, defende mudanças na gestão do Estado para tornar os serviços públicos mais acessíveis, eficientes e transparentes.
