A terceira diretriz do programa de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem como foco a segurança pública. Com o título “Proteger a vida com uma segurança pública mais eficiente e integrada”, o documento apresenta propostas para ampliar a atuação do Estado no combate à violência e ao crime organizado. Saiba mais na TVT News.
A estratégia defendida combina prevenção, investigação, inteligência e repressão qualificada, além de maior integração entre União, estados e municípios. O programa também prevê mudanças na estrutura da segurança pública para ampliar a participação do governo federal.
“A segurança pública é prioridade nacional e exige coordenação federativa, integração de dados, inteligência, prevenção, repressão qualificada e políticas baseadas em evidências.”
O documento defende a criação de um sistema nacional mais articulado e cita uma proposta de emenda constitucional enviada ao Congresso para redefinir as atribuições dos diferentes níveis de governo na área de segurança.
Caso a PEC seja aprovada, a proposta é criar um Ministério da Segurança Pública, responsável por coordenar as políticas nacionais dentro do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
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Programa prioriza combate ao crime organizado, prevenção à violência e presença do Estado
O enfrentamento às organizações criminosas ocupa lugar central na diretriz. O programa prevê ações contra tráfico de armas, milícias, crimes financeiros, corrupção e outras atividades associadas às redes criminosas.
Uma das prioridades será atingir a estrutura financeira desses grupos, com ampliação de investigações e medidas para bloquear recursos utilizados pelo crime organizado.
O documento cita a Lei Antifacção, sancionada em 2026, e afirma que ações realizadas desde 2023 provocaram R$ 35,8 bilhões em prejuízos às organizações criminosas.
Também está prevista a ampliação do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, lançado em maio de 2026. A iniciativa deverá reunir União, estados e municípios em ações contra o tráfico de armas e munições, na investigação de homicídios, na retomada de territórios e no fortalecimento da segurança no sistema prisional.
O programa prevê R$ 10 bilhões do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para investimentos em equipamentos e infraestrutura de segurança.
Para o governo, o combate à violência também depende da ampliação da presença do poder público em áreas vulneráveis. A proposta prevê investimentos em urbanização de favelas e periferias, recuperação de espaços públicos e expansão de serviços essenciais.
“Com repressão qualificada aos grupos criminosos e participação ativa das comunidades locais, priorizaremos investimentos continuados na urbanização de favelas e periferias, na requalificação de espaços públicos e na ampliação do acesso a serviços públicos essenciais.”
A prevenção terá atenção especial à juventude negra. O programa propõe ampliar iniciativas de mediação comunitária e justiça restaurativa, além de apoiar experiências consideradas eficazes na redução da violência.
Também estão previstas ações contra violência de gênero, racismo, crimes de ódio, exploração sexual de crianças e adolescentes e delitos praticados no ambiente digital.
Armas e sistema prisional estão entre tópicos da diretriz
O controle de armas e munições é outro eixo da proposta. O programa prevê manter as restrições adotadas durante o atual governo e aperfeiçoar mecanismos de rastreamento.
A fiscalização sobre empresas de segurança privada e sobre registros de caçadores, atiradores e colecionadores também deverá ser ampliada.
O sistema prisional é considerado estratégico para impedir a atuação das organizações criminosas. O programa propõe dar continuidade ao Plano Pena Justa e criar um Pacto Nacional de Execução Penal para o Enfrentamento ao Crime Organizado.
Entre as medidas estão a adoção de padrões nacionais de gestão das penitenciárias estaduais, a modernização das unidades e o fortalecimento do sistema penitenciário federal para isolar lideranças criminosas.
Amazônia e fronteiras
A segurança na Amazônia Legal também aparece entre as prioridades. O governo pretende ampliar a cooperação entre os entes federativos e fortalecer as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs).
O programa prevê a manutenção das Forças Armadas nas fronteiras amazônicas e investimentos em radares, drones, sensores, satélites e centros de comando e controle.
O combate à mineração ilegal será tratado como prioridade, com previsão de investigação financeira das organizações envolvidas.
Crimes digitais
A diretriz também incorpora o combate aos crimes cometidos pela internet. O governo pretende reforçar a investigação e a repressão contra fraudes bancárias, golpes virtuais, crimes de alta tecnologia e ataques cibernéticos.
Entre as iniciativas está a expansão do Celular Seguro, que, segundo o programa, já conta com mais de 4 milhões de usuários. A proposta é fortalecer a Base Nacional de Celulares com Restrição e combater as redes de roubo, furto e receptação.
Valorização dos policiais
A proposta também prevê investimentos na formação e qualificação dos profissionais de segurança pública. O objetivo é estimular modelos de policiamento de proximidade e aproximar as forças policiais das comunidades.
O programa prevê ampliar o uso de câmeras corporais, estabelecendo padrões nacionais para utilização, armazenamento e preservação das imagens.
“A valorização e a qualificação dos profissionais de segurança pública são fundamentais para fortalecer a atuação policial, assegurar o uso legítimo da força e ampliar a confiança da população nas instituições.”
A terceira diretriz apresenta, assim, uma política de segurança baseada na integração entre os governos, no combate às estruturas econômicas do crime organizado e na prevenção da violência. O programa também associa segurança à garantia de direitos, à redução das desigualdades e à presença permanente do Estado nos territórios.
