A segunda das 13 diretrizes do programa de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabelece o combate às desigualdades como uma das prioridades para um eventual novo mandato. Saiba mais na TVT News.
O documento defende a combinação entre justiça tributária, valorização do salário mínimo, políticas de transferência de renda, geração de emprego, acesso à educação e à saúde e fortalecimento da proteção social.
A proposta também apresenta políticas específicas para grupos historicamente afetados pela desigualdade no país, como a população negra, povos indígenas e quilombolas, mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, população LGBTQIAP+, crianças, adolescentes e jovens.
O texto parte da avaliação de que a desigualdade brasileira possui causas estruturais e, por isso, exige políticas públicas que atuem de maneira integrada.
“O combate às desigualdades requer justiça tributária, fortalecimento do Estado de bem-estar social, valorização do salário-mínimo, inclusão produtiva, educação, saúde, programas eficientes de transferência de renda. Por isso, devemos manter, aperfeiçoar e ampliar as políticas de proteção social para quem mais necessita.”
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Renda, salário mínimo e proteção social
Entre as ações destacadas no documento estão a reconstrução e ampliação do Bolsa Família e a retomada da política de valorização do salário mínimo, que, segundo o programa, garantiu ganhos reais para trabalhadores, aposentados e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A proposta também associa o enfrentamento da desigualdade à reforma do sistema tributário. O programa cita a aprovação da reforma tributária sobre o consumo e a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais como medidas destinadas a reduzir a regressividade do sistema.
O documento afirma que os indicadores sociais apresentaram melhora durante o atual mandato. Entre os dados citados estão a redução do índice de Gini, que mede a desigualdade de renda, a saída do Brasil do Mapa da Fome e a classificação do país, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), entre aqueles com nível muito alto de desenvolvimento humano.
O programa, entretanto, sustenta que os avanços não encerram o problema e que novas medidas serão necessárias para reduzir as desigualdades.
Combate ao racismo e políticas para a população negra
O combate ao racismo aparece como uma dimensão central da segunda diretriz. O documento considera que não é possível enfrentar as desigualdades brasileiras sem políticas voltadas especificamente para a população negra.
Entre as propostas está a continuidade das medidas relacionadas à igualdade racial e a implementação das deliberações da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (V CONAPIR), realizada em 2025.
O programa também prevê o aprimoramento das políticas de cotas no serviço público e a ampliação da presença da população negra em cargos de maior responsabilidade na administração federal.
Na educação, a proposta é acelerar a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).
“Com a política de cotas, a universidade brasileira mudou de rosto: entre os estudantes de graduação que declaram cor ou raça, 45,5% identificam-se como pretos, pardos ou indígenas, e três em cada quatro ingressantes vêm da escola pública.”
O documento também defende a continuidade da titulação de territórios quilombolas. Segundo o programa, desde 2023 foram expedidas 65 titulações e assinados 72 decretos de desapropriação por interesse social.
Povos indígenas e territórios tradicionais
Outra frente apresentada é a proteção dos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e demais comunidades tradicionais. O programa destaca a criação do Ministério dos Povos Indígenas e as ações de demarcação e proteção territorial realizadas desde 2023.
O documento afirma que 20 novas terras indígenas foram homologadas, abrangendo cerca de 3,2 milhões de hectares em 11 estados. Também são citadas 21 portarias declaratórias e ações de desintrusão em nove terras indígenas.
A situação do povo Yanomami recebe atenção específica. O programa afirma que o governo enfrentou uma emergência de saúde e combateu o garimpo ilegal na região, apontando uma redução de 99% da atividade.
Para um eventual novo mandato, o texto prevê continuidade das demarcações, ações de proteção territorial e políticas de educação e saúde indígena, além da implantação plena da Universidade Indígena.
Mulheres, trabalho e combate à violência
As desigualdades de gênero também ocupam espaço importante na segunda diretriz. O programa estabelece como prioridades o combate à violência contra mulheres, ao machismo e ao feminicídio, além da ampliação da autonomia econômica e da igualdade de oportunidades.
O Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio é apontado como um dos instrumentos centrais dessa estratégia. O documento cita leis e decretos aprovados durante o atual mandato, além da criação do Centro Integrado Mulher Segura e da redução do prazo para emissão de Medidas Protetivas de Urgência de 16 para três dias.
A proposta é ampliar a rede de proteção, concluir 30 Casas da Mulher Brasileira e 15 Centros de Referência da Mulher Brasileira, além de expandir as Salas Lilás e melhorar o monitoramento de agressores.
No mercado de trabalho, o programa prevê continuidade das políticas de igualdade salarial, qualificação profissional, crédito para agricultoras e extrativistas, empreendedorismo feminino e incentivo à participação das mulheres na ciência e na pesquisa.
“Enquanto as mulheres continuarem sendo discriminadas e vítimas de violência, o Brasil não será o país que queremos. É preciso ampliar as políticas de proteção às mulheres, combater o machismo, o sexismo e o feminicídio, promover a autonomia econômica, assegurar igualdade de oportunidades e garantir os direitos sexuais e reprodutivos.”
Programa também abrange envelhecimento, deficiência e inclusão, crianças, jovens e população LGBTQIAP+
O programa também trata o envelhecimento da população como uma questão de planejamento do Estado. A proposta é ampliar políticas que garantam autonomia e cuidados às pessoas com mais de 60 anos.
Entre as medidas previstas estão a expansão dos Centros-Dia, de equipamentos públicos voltados ao envelhecimento saudável, das vagas em Instituições de Longa Permanência e do atendimento domiciliar.
O Programa de Atenção Domiciliar ao Idoso (PADI Brasil), segundo o documento, já estava presente em 2.655 municípios. A proposta é ampliar sua abrangência para todo o território nacional.
Para pessoas com deficiência, o programa prevê a continuidade do Viver sem Limites, o fortalecimento da fiscalização das cotas de contratação e a expansão da educação inclusiva, da educação bilíngue para surdos e dos serviços de reabilitação.
A proteção da infância é outro eixo da diretriz. O documento cita benefícios adicionais do Bolsa Família para crianças e adolescentes, investimentos em creches e pré-escolas, expansão do ensino integral, vacinação e medidas de proteção no ambiente digital.
O programa também prevê o fortalecimento das ações contra crimes sexuais contra crianças e adolescentes e o aprimoramento do ECA Digital.
Para a juventude, estão previstas ações relacionadas à educação, cultura, esporte, lazer, emprego e qualificação profissional. O texto propõe aprimorar o Pé-de-Meia, ampliar os cursinhos populares e fortalecer a assistência estudantil.
A saúde mental dos jovens também aparece entre as prioridades, assim como a ampliação da participação da juventude nos espaços de decisão.
A diretriz ainda afirma que as políticas públicas devem considerar dimensões como gênero, identidade, orientação sexual, raça e classe social, com o objetivo de garantir atendimento adequado à população LGBTQIAP+.
O fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é apresentado como parte da estratégia de redução das desigualdades. A proposta inclui mais recursos, modernização e expansão da rede de atendimento, além da integração das políticas sociais às ações de enfrentamento às mudanças climáticas e aos desastres.
Outro destaque é a Política Nacional de Cuidados, apresentada como uma nova frente de atuação do Estado de bem-estar social. A política reconhece o cuidado como um direito e prevê corresponsabilidade entre Estado, sociedade, homens e mulheres.
Entre as propostas estão o apoio às Cuidotecas, a expansão de lavanderias públicas, cozinhas solidárias e restaurantes populares e a capacitação de profissionais que atuam no cuidado.
“A estratégia dos cuidados é a nova fronteira de um Estado de Bem-estar Social para enfrentar as desigualdades e orientar o desenvolvimento. Os investimentos em cuidados são fundamentais para responder aos desafios do envelhecimento da população, às transformações do mundo do trabalho e às necessidades das famílias.”
A segunda diretriz, portanto, apresenta o combate às desigualdades como uma política transversal, que envolve renda, trabalho, tributação, educação, saúde, assistência social e direitos humanos. O programa propõe combinar políticas universais com ações específicas para grupos historicamente excluídos, com o objetivo declarado de ampliar direitos e reduzir as diferenças sociais, econômicas e territoriais no país.
