O ministro do STF, Gilmar Mendes, acaba de publicar uma nota na rede social X em defesa do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. Gilmar compara o método do ministro André Mendonça com a Lava Jato. Confira a postagem de Gilmar Mendes no X com a TVT News.
Pouco tempo depois, o ministro André Mendonça enviou nota em resposta à publicação do decano do STF. Leia, abaixo, as duas manifestações.
Leia o post de Gilmar Mendes no X
Gilmar Mendes sai em defesa de Paulo Gonet e critica “espetáculo” no STF
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou na noite desta quarta-feira (16) um longo desabafo em sua conta no X (antigo Twitter) no qual defende o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e critica duramente a condução do julgamento que analisou a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. No texto, Gilmar compara a atuação de parte da Corte à Lava Jato e classifica o episódio como um “linchamento coletivo” com fins eleitorais.
Contexto da sessão do STF
A publicação ocorre após a sessão plenária de terça-feira (15), marcada por bate-boca entre Gilmar Mendes e o ministro André Mendonça. O julgamento analisava o relatório da Polícia Federal sobre a relação entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e a abertura de inquérito contra o ministro.
Durante a sessão, Gonet negou envolvimento com Vorcaro e Mendonça admitiu que não havia indícios contra o PGR.
Gilmar interrompeu o colega para defender Gonet, gerando uma discussão acalorada. A sessão terminou com um pedido de vista do ministro Flávio Dino, adiando a decisão.
Entenda a postagem de Gilmar Mendes no X
Trecho 1: “Paulo Gonet, Procurador-Geral da República, tem reputação ilibada e vida pública de lisura insuspeita. Isso nunca foi objeto de disputa: é reconhecido em todos os espectros, por quem concorda e por quem discorda dele.”
Contexto: Gilmar Mendes abre a nota exaltando a trajetória de Gonet antes mesmo de entrar no mérito da polêmica. A afirmação busca estabelecer um ponto de partida consensual: a idoneidade do procurador-geral. O elogio serve como contraponto à exposição pública sofrida por Gonet quando o ministro André Mendonça levantou o sigilo de conversas que, segundo Gilmar, nada de ilícito retratavam. A estratégia é deixar claro que a defesa não é corporativista, mas baseada em fatos reconhecidos por aliados e adversários.
Trecho 2: “Mesmo assim, teve a honra injustamente manchada pelo levantamento do sigilo de conversas que nada de ilícito retratavam. E, naquele exato momento, o estrago à reputação já estava feito. Ninguém desfaz manchete com reparo tardio em plenário.”
Contexto: Aqui Gilmar Mendes ataca diretamente o método utilizado por Mendonça ao derrubar o sigilo das conversas. A crítica central é que a exposição midiática do procurador-geral da República, mesmo que posteriormente se comprove sua inocência, causa danos irreparáveis à sua imagem. Gilmar compara a situação a um “reparo tardio”, sugerindo que a retratação em plenário não apaga o impacto das manchetes negativas que já circularam. O trecho reflete a preocupação do decano com o que ele considera um uso político do vazamento de informações.
Trecho 3: “Em plenário, o próprio relator reconheceu, em alto e bom som, a lisura da conduta de Gonet e admitiu que nada havia contra ele. Nada. Então por que expor? Quem atesta a honra de alguém só depois de tê-la arrastado pela praça pública não está corrigindo um erro: está confessando que ele era evitável.”
Contexto: Gilmar Mendes questiona a lógica de Mendonça ao levantar o sigilo de conversas que, segundo ele, não continham qualquer ilícito. A pergunta retórica “Então por que expor?” sintetiza a acusação de que a exposição teve motivação política.
A frase final é uma crítica contundente: ao admitir a lisura de Gonet somente após expô-lo, o relator estaria, na visão de Gilmar, confirmando que o dano à reputação era previsível e, portanto, evitável. O trecho reforça a tese de que houve um “erro” deliberado, não um acidente processual.
Trecho 4: “A intenção de lucrar politicamente com o episódio ficou escancarada quando o relator fez publicar vídeo nas redes sociais agradecendo o apoio popular. Apoio a quê, exatamente? A um ato que ele mesmo admitiu não ter fundamento contra a pessoa exposta? Quem age assim não é magistrado imparcial: é boneco de campanha, um pixuleco eleitoral.”
Contexto: Este é o trecho mais incisivo da nota. Gilmar Mendes acusa Mendonça de ter publicado um vídeo nas redes sociais agradecendo o apoio popular após o episódio. Para Gilmar, esse gesto revela a intenção de capitalizar politicamente a exposição de Gonet. A expressão “boneco de campanha, um pixuleco eleitoral” é uma referência direta ao universo político-eleitoral, sugerindo que Mendonça estaria atuando como um agente de campanha, e não como magistrado imparcial. O termo “pixuleco” é uma gíria política que remete a alguém manipulado ou usado como instrumento.
Trecho 5: “Já vimos esse filme. Na Lava Jato, Deltan Dallagnol e Sergio Moro transformaram vazamento seletivo em método. A ideia era sempre criar o fato consumado antes da ação penal, colher os dividendos políticos e deixar a defesa correndo atrás de um julgamento que a opinião pública já havia feito. Linchamento coletivo serve para esvaziar o direito de defesa e enterrar a presunção de inocência.”
Contexto: Gilmar Mendes estabelece um paralelo explícito entre o episódio atual e a Operação Lava Jato, citando nominalmente Deltan Dallagnol e Sergio Moro. A comparação é um dos argumentos centrais: ele afirma que o método de vazamento seletivo, seguido de exposição midiática, foi usado na Lava Jato para “criar o fato consumado” antes do julgamento.
A expressão “linchamento coletivo” resume sua visão sobre o que ocorreu com Gonet. O trecho também defende a presunção de inocência e o direito de defesa, valores que, segundo Gilmar, foram atropelados pelo episódio.
Trecho 6: “E, como na Lava Jato, a hora nunca é ao acaso. Lá, sigilos caíam a poucas semanas das eleições. Aqui, o levantamento apareceu às vésperas do 7 de Setembro, para inflar as ruas, arrancar dividendos políticos, sujar reputações e intimidar quem se opõe a esse método.”
Contexto: Gilmar Mendes reforça a tese de timing político. Ele lembra que, na Lava Jato, os vazamentos ocorriam próximos às eleições e, agora, o levantamento do sigilo teria surgido às vésperas do 7 de Setembro. O decano sugere que a data não foi escolhida por acaso, mas para “inflar as ruas” — uma referência às manifestações de setembro — e obter vantagens políticas.
A menção ao 7 de Setembro conecta o episódio à data convocada para manifestações bolsonaristas, reforçando a acusação de uso político da máquina judiciária.
Trecho 7: “No fundo, o alvo é o direito de defesa de pessoas contra as quais esses agentes nutrem algo que se parece muito mais com vingança do que com justiça. Instituição séria respeita o devido processo desde o primeiro ato. A Paulo Gonet, minha integral solidariedade. O Brasil e as instituições são devedores da coragem, da seriedade e da correção de homens como ele.”
Contexto: O encerramento da nota sintetiza o argumento central: o que está em jogo não é apenas a reputação de Gonet, mas o próprio direito de defesa e o devido processo legal. Gilmar acusa os responsáveis pelo vazamento de agirem por “vingança”, não por justiça.
A solidariedade a Gonet é expressa de forma enfática, e o decano conclui atribuindo ao procurador-geral as qualidades de “coragem, seriedade e correção”, colocando-o como um defensor das instituições. O tom final é de defesa intransigente do Estado de Direito contra o que ele considera um ataque de motivação política.
André Mendonça divulga nota em resposta à postagem de Gilmar Mendes
Leia a nota divulgada pelo gabinete do ministro André Mendonça em resposta ao post de Gilmar Mendes:
A questão regimental do sigilo
“A pretensão de levantamento do sigilo de todo e qualquer procedimento, sem exceção, não partiu do relator. Veio de quem hoje se diz indignado com a publicidade dos autos. O que o relator fez foi levantar o sigilo de procedimento específico, em decisão fundamentada e nos estritos limites do que lhe competia decidir. É no mínimo curioso que a crítica venha de quem sempre pleiteou publicidade irrestrita, da integralidade de toda a investigação.”
Contexto: O gabinete de Mendonça rebate a acusação de que o relator teria agido com fins político-eleitorais ao levantar o sigilo. A nota argumenta que o pedido de publicidade irrestrita partiu de quem agora critica a exposição, e que o relator apenas decidiu dentro dos limites de sua competência, de forma fundamentada.
Bloco II — Negativa de complacência com vazamentos
“Não há qualquer tolerância com vazamentos. Foi determinada a apuração rigorosa de todas as divulgações indevidas ocorridas durante a investigação, o que incluiu a deflagração de uma fase específica após a suspeita do envolvimento de um servidor da Polícia Federal.”
Contexto: Mendonça nega que tenha sido conivente com vazamentos seletivos, acusação central do post de Gilmar Mendes. A nota informa que o relator determinou a apuração de todas as divulgações indevidas, inclusive com a abertura de uma fase específica para investigar a suspeita de participação de um servidor da Polícia Federal. O trecho busca desvincular a imagem do relator da prática de vazamento seletivo que Gilmar atribuiu à Lava Jato.
Bloco III — A acusação de seletividade
“Chama a atenção, ainda, que a preocupação com a exposição alheia se manifeste de forma seletiva, logo após a requisição de acesso ao aparelho celular de investigado e a divulgação, na imprensa, de conversas de toda ordem que constrangem, coincidentemente, apenas ministros de entendimento diverso”
“Se há uso indevido da publicidade nesta Corte, ele não está na decisão publicada e fundamentada nos autos, sujeita à impugnação e escrutínio pelas vias ordinárias, mas na tentativa de constrangimento dirigido a pares, com insinuações de que determinados conteúdos poderão ou não vir a público conforme o rumo de certos julgamentos.”
Contexto: Mendonça afirma que a preocupação com a exposição surge apenas após a requisição do celular de um investigado e a divulgação de conversas que constrangem somente ministros com entendimento diverso do relator. A nota sugere que o uso indevido da publicidade não está na decisão fundamentada do relator, mas na tentativa de constranger colegas com insinuações sobre o que poderá ou não vir a público conforme o rumo dos julgamentos.
Bloco IV — Defesa da postura do relator e cobrança de código de ética
“O relator jamais ameaçou quem quer que seja de execração pública, nem fez uso de linguagem imprópria para forçar a saída de qualquer integrante do julgamento. Tampouco transformou o plenário num palanque ou picadeiro, vociferando aos berros, para tentar mascarar com truculência ilações vazias e que carecem de qualquer fundamento jurídico minimamente aceitável. A divergência é um aspecto legítimo e próprio de órgãos colegiados, ao passo que a tentativa de constranger o julgador deve ser considerada ilegítima.”
Contexto: Este é o trecho mais incisivo da nota. Mendonça nega ter ameaçado qualquer colega de “execração pública” ou ter usado linguagem imprópria para forçar a saída de um integrante do julgamento. Em seguida, afirma que não transformou o plenário em “palanque ou picadeiro”, “vociferando aos berros” para mascarar “ilações vazias” — uma referência direta e nominal à postura de Gilmar Mendes durante a sessão de terça-feira (15).
“Diante do agravamento dos atritos públicos entre integrantes da Corte, defende-se a urgência de aprovação de um código de ética específico para o Supremo Tribunal Federal. O objetivo do instrumento seria disciplinar a postura esperada dos magistrados em qualquer ambiente, seja público ou privado, incluindo a forma de tratamento reservada aos pares. A verborragia produz um efeito contrário ao desejo de transmitir segurança jurídica à população brasileira. Apela-se para a necessidade de serenidade, respeito às instituições, liturgia e decoro, encerrando com uma citação atribuída ao ministro presidente do tribunal: ‘o Supremo Tribunal Federal não pertence a nenhum de seus membros’.”
Contexto: O fechamento da nota vincula a crise institucional à necessidade de um código de ética. Mendonça defende que o instrumento discipline a postura dos magistrados “em qualquer ambiente, seja público ou privado”, incluindo a forma de tratamento entre pares.
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