O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou, durante agenda de campanha em São Luís (MA) nesta terça-feira (20), que enviará ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o transporte gratuito aos fins de semana e feriados em todo o país. A medida, que cria a tarifa zero nos sistemas de ônibus, trens e metrô, será financiada com recursos de emendas parlamentares.
A proposta representa mais um passo na ampliação de direitos sociais e busca garantir que trabalhadores possam usufruir dos dois dias de descanso semanais sem comprometer parte da renda com passagens. O anúncio ocorre a cinco dias do segundo turno das eleições. Entenda como será a PEC da tarifa zero com a TVT News.
Entenda a PEC do transporte gratuito e tarifa zero
- PEC da tarifa zero no transporte público está pronta: o texto será assinado e enviado ao Congresso nesta quarta-feira (21).
- O que é a PEC da tarifa zero: proposta de emenda constitucional que prevê gratuidade no transporte coletivo aos sábados, domingos e feriados em todas as cidades com serviço de transporte público.
- Financiamento por emendas parlamentares: o governo pretende vincular recursos de emendas obrigatórias para custear a medida, sem impacto fiscal adicional.
- Implementação gradual: a gratuidade começará pelos ônibus municipais e poderá incluir trens, metrôs e VLTs, com adesão das prefeituras.
Lula encaminha ao Congresso a PEC do transporte gratuito aos fins de semana
O presidente assinará o envio da PEC nesta quarta-feira (21), conforme declarou à imprensa antes da caminhada no Centro Histórico de São Luís. “Amanhã eu vou assinar o envio de uma PEC ao Congresso Nacional – já que foi aprovada a escala 6×1 e a partir do ano que vem o povo vai começar a trabalhar menos, vai ter mais um dia de descanso – a gente vai então garantir que sábado e domingo o povo tenha transporte público gratuito”, afirmou.
A medida é vista pelo entorno do presidente como um marco na ampliação do acesso ao lazer e à mobilidade urbana. A proposta também dialoga com a aprovação da emenda que encerrou a escala 6×1, garantindo que os trabalhadores possam aproveitar os dois dias de folga com deslocamentos gratuitos.
O financiamento será feito por meio de emendas parlamentares obrigatórias, que serão transferidas diretamente aos gestores dos sistemas de transporte, na maioria das vezes prefeituras. O Distrito Federal é citado como caso específico, pois possui organização administrativa distinta. O presidente reconheceu que a medida pode gerar atrito com o Legislativo, mas minimizou: “Vai ser uma briguinha com o Congresso Nacional, mas isso faz parte da democracia”.
O que é a tarifa zero no transporte público
A tarifa zero é um modelo de gratuidade no transporte coletivo que já é adotado em 143 municípios brasileiros em todos os dias da semana, segundo dados da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). Em outras 43 cidades, a gratuidade vale para segmentos específicos ou dias determinados.
A PEC proposta por Lula prevê a isenção da cobrança de passagens aos fins de semana e feriados em todas as cidades que tenham transporte coletivo, incluindo ônibus e modais sobre trilhos. A implementação será gradual e dependerá da adesão das prefeituras, começando pelos ônibus municipais.
O objetivo central é incentivar o acesso dos trabalhadores a atividades culturais e de lazer nos dias de folga, como deslocamentos para praias, cinemas, shoppings e eventos. A medida também se alinha ao conceito de Sistema Único de Mobilidade, defendido por aliados do governo, que prevê a participação da União, dos estados e dos municípios no financiamento do setor.
O texto da PEC ainda não foi detalhado, mas a expectativa é que o Congresso discuta os mecanismos de financiamento e a abrangência do benefício. Enquanto isso, o governo federal mantém a aposta de que a tarifa zero aos fins de semana representa um avanço social e um legado para a mobilidade urbana no país.
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