O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou hoje (8) o desbloqueio da plataforma X (antigo Twitter). A decisão que libera o X veio após a quitação de multas que somaram R$ 28,6 milhões. As penalidades tiveram razão do descumprimento de ordens judiciais. A liberação também contou com parecer favorável, também hoje, da Procuradoria Geral da República (PGR).
A suspensão da rede social aconteceu dia 30 de agosto, devido à falha do X em cumprir determinações judiciais, incluindo o bloqueio de perfis de investigados. No dia 2 de setembro, a 1ª Turma do STF manteve a decisão de Moraes por unanimidade, prolongando o impasse entre o ministro e o bilionário Elon Musk, proprietário da plataforma.
A empresa X cumpriu, além do pagamento das multas, duas exigências fundamentais para sua regularização. São elas, o bloqueio de nove perfis de investigados e a nomeação de um representante legal no Brasil. A falta de cumprimento dessas medidas também levou à aplicação de multas adicionais, incluindo R$ 10 milhões por permitir que usuários acessassem a rede social durante dois dias, mesmo com a suspensão em vigor, e outros R$ 300 mil por ausência de um representante legal no país.
Libera o X
As sanções também envolveram a empresa Starlink, ligada a Musk, que opera serviços de internet via satélite no Brasil. O STF bloqueou temporariamente R$ 11 milhões das contas da Starlink para garantir a cobrança das multas do X. Além disso, R$ 7,3 milhões das contas da rede social foram transferidos para a União.
Na última terça-feira (1º), o X informou o STF que os valores seriam pagos integralmente, utilizando recursos próprios, sem envolver verbas da Starlink. Contudo, a quitação das dívidas só aconteceu nesta semana, levando Moraes a reiterar a ordem de desbloqueio das contas bancárias da plataforma.
Apesar da decisão favorável, a volta do X ao Brasil não será imediata, pois ainda depende de notificação da Anatel às operadoras de internet, que devem liberar o acesso à rede.
