O irmão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Almeida Mendonça, foi promovido em junho de 2026 ao cargo de secretário-executivo da SP Regula, agência vinculada à Prefeitura de São Paulo. Leia em TVT News.
A promoção ocorreu após o ministro participar, no STF, de um julgamento envolvendo justamente o modelo de concessão dos serviços funerários e cemiteriais da capital paulista, uma das áreas reguladas pela autarquia. As informações foram são da reportagem de Paulo Motoryn, do Noites Húngaras, e Cleber Lourenço, do ICL Notícias.
Alexandre de Almeida Mendonça já integrava os quadros da SP Regula quando André Mendonça analisou a ação no Supremo. A trajetória do irmão do ministro dentro da agência municipal foi marcada por uma rápida sequência de ascensões: ele entrou como gerente em fevereiro de 2024, tornou-se superintendente em julho do mesmo ano e, em junho de 2026, assumiu o posto de secretário-executivo.
A nomeação para o cargo foi formalizada por meio de portaria assinada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB).
A SP Regula está diretamente vinculada ao Gabinete do Prefeito e tem entre suas atribuições a regulação e fiscalização de serviços públicos concedidos pela administração municipal.
Entre as áreas sob sua estrutura está o setor de serviços funerários e cemiteriais, que se tornou alvo de disputa judicial no STF após questionamentos sobre os efeitos da privatização e o aumento dos preços cobrados pelos serviços em São Paulo.
Mendonça divergiu de Flávio Dino em ação sobre serviços funerários que favoreciam a prefeitura de SP
A relação entre a atuação do ministro no Supremo e a área regulada pela agência onde seu irmão trabalhava aparece no julgamento de uma ação que questiona aspectos do modelo de concessão dos cemitérios e serviços funerários adotado pela Prefeitura de São Paulo.
O ministro Flávio Dino, relator do processo, havia determinado medidas à Prefeitura e às concessionárias diante dos questionamentos sobre o aumento dos preços dos serviços funerários após a privatização do setor.
A gestão de Ricardo Nunes contestou as determinações e recorreu ao Supremo para tentar derrubá-las.
André Mendonça adotou posição favorável à tese defendida pela Prefeitura. Depois de pedir vista e interromper o julgamento em março de 2025, o ministro abriu divergência em relação ao voto de Flávio Dino.
Mendonça sustentou que a ação não deveria ser aceita pelo STF e votou pela derrubada das medidas determinadas pelo relator. Caso esse entendimento prevalecesse, a Prefeitura e as concessionárias deixariam de cumprir as obrigações impostas no processo.
Naquele período, Alexandre de Almeida Mendonça já ocupava um cargo na SP Regula, agência que regula uma das áreas diretamente relacionadas à discussão judicial.
O julgamento da medida cautelar, porém, não foi concluído. Em abril de 2025, após André Mendonça apresentar sua divergência, o caso foi levado ao plenário físico por um destaque do ministro Gilmar Mendes. Posteriormente, em maio, Luiz Fux pediu vista do processo.
Desde então, a ação continuou sendo objeto de diligências, audiências, manifestações e outras medidas de acompanhamento. Até o momento citado pela reportagem, não havia decisão final sobre o caso.
Irmão de Mendonça: de gerente a secretário-executivo
Os registros do Diário Oficial do Município consultados pelos jornalistas mostram a sequência de promoções de Alexandre dentro da estrutura da SP Regula.
A primeira nomeação localizada ocorreu em fevereiro de 2024, quando ele passou a ocupar o cargo de gerente. Poucos meses depois, em julho daquele ano, foi promovido a superintendente. Em junho de 2026, chegou ao cargo de secretário-executivo.
A Secretaria Executiva integra uma estrutura administrativa que reúne diferentes áreas operacionais da agência, entre elas a Gerência de Serviços Funerários e Cemiteriais.
Registros divulgados pela própria SP Regula mostram Alexandre, já no cargo de secretário-executivo, participando de reuniões com diferentes gerências da autarquia, incluindo representantes da área ligada aos serviços funerários.
A reportagem de Paulo Motoryn e Cleber Lourenço questionou a Prefeitura de São Paulo e a SP Regula sobre os critérios utilizados para as promoções, quem decidiu pela ascensão de Alexandre ao cargo de secretário-executivo e quais eram suas atribuições durante o período em que a ação tramitava no STF.
Prefeitura nega relação entre promoção e atuação no Supremo
Em nota enviada à reportagem, a Prefeitura de São Paulo afirmou ser “irresponsável e sem fundamento” qualquer insinuação de relação entre a atuação de André Mendonça no STF e a contratação ou promoção de seu irmão na SP Regula.
A administração municipal argumentou que a representação e a defesa dos interesses da Prefeitura no Poder Judiciário são atribuições da Procuradoria-Geral do Município (PGM), e não da agência reguladora.
Segundo a nota, Alexandre ingressou na SP Regula após um processo de seleção realizado em 2024, que teria avaliado currículos, experiências profissionais e entrevistas.
A Prefeitura também afirmou que ele é formado em Administração de Empresas e que exerce funções de gestão administrativa. De acordo com a administração de Ricardo Nunes, Alexandre não teria responsabilidade direta pela gestão dos contratos de concessão.
A nota sustenta ainda que a relação sugerida entre a atuação do STF e a trajetória funcional de Alexandre seria “fantasiosa” e sem comprovação.
Nunes distribuiu camisetas em apoio a Mendonça
Durante os atos do Dia da Independência, em São Paulo, no domingo (7), o prefeito Ricardo Nunes distribuiu camisetas com mensagens de apoio ao ministro do STF André Mendonça.
Entre as frases estampadas estavam “#ForçaMendonça” e “O povo brasileiro de bem está com André Mendonça”.
A distribuição ocorreu durante um ato convocado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), marcado por críticas ao Supremo Tribunal Federal e realizado em meio à crise política envolvendo a Corte.
O ICL Notícias também procurou André Mendonça para questionar se o ministro informou, no processo sobre os serviços funerários, que seu irmão ocupava cargo na SP Regula e se avaliou eventual impedimento ou suspeição para participar do julgamento.
Alexandre de Almeida Mendonça também foi procurado para explicar suas atribuições na agência e esclarecer se teve alguma atuação relacionada aos serviços funerários e cemiteriais.
De acordo com a reportagem, o espaço permanece aberto para manifestações.
