Da reportagem da Agência Brasil em Brasília – O ministro do STF, Alexandre de Moraes aciona o Ministério Público Eleitoral (MPE) para investigar Flávio Bolsonaro por suposta propaganda antecipada. Alexandre de Moraes também suspendeu, por 90 dias, as visitas do senador ao pai, que está preso em regime domicilar, e deu 48 horas para a defesa explicar possível descumprimento. Entenda o caso da divulgação da carta de Bolsonaro com a TVT News.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (13) suspender por 90 dias as visitas do senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar.
A medida foi tomada após o senador postar nas redes sociais, no último sábado (11), uma carta escrita pelo pai em seu favor.
Na decisão, Moraes deu prazo de 48 horas para a defesa de Jair Bolsonaro se manifestar sobre a publicação da carta.
Segundo o ministro, o ex-presidente está proibido de usar as redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
“Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita, permitindo, nos termos do parágrafo 1º do artigo 41 da Lei de Execuções Penais, sua imediata suspensão”, concluiu o ministro.
O ministro também determinou que o caso seja enviado ao Ministério Público Eleitoral para ciência e adoção das medidas cabíveis em função do período eleitoral.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar, para se recuperar de uma pneumonia bacteriana.
Flávio Bolsonaro pode ser investigado por propaganda eleitoral antecipada
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), também acionou o Ministério Público Eleitoral (MPE) para que o órgão investigue se o senador Flávio Bolsonaro e pré-candidato à Presidência (PL-RJ) por suposta propaganda eleitoral antecipada por conta da divulgação da carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Flávio leu o texto no sábado (11), durante uma transmissão ao vivo em seu canal, após visitar o pai, que cumpre prisão domiciliar. Nesta carta, Jair Bolsonaro chama Flávio de “melhor opção” para a Presidência e pede que apoiadores se empenhem na pré-candidatura do filho.
Com reportagem de André Richter – Repórter da Agência Brasil