A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode colocar fim à escala 6×1 entra em uma semana decisiva no Senado. Nesta terça-feira (1º), véspera da votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), recebeu representantes de centrais sindicais e de setores empresariais para discutir o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
A TVT acompanhou a reunião e os passos da mobilização que antecede a votação da PEC 221/2019, que prevê a redução da carga de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial.
Segundo informações divulgadas pela Agência O Globo, Aziz reservou a maior parte desta terça-feira para receber representantes de diferentes setores. Entre os participantes estavam centrais sindicais, a Confederação Nacional do Comércio (CNC), Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Fecomércio-SP, representantes de terminais portuários e companhias aéreas.
O relator já apresentou parecer favorável à PEC e decidiu manter o texto aprovado pela Câmara. A medida evita que uma eventual alteração faça a proposta retornar aos deputados para nova votação. Aziz acredita na aprovação da PEC na CCJ e no plenário do Senado.
Relator chama a PEC do fim da escala 6×1 de PEC da empatia
O relator da PEC do fim da escala 6×1, senador Omar Aziz (PSD) declarou nesta terça-feira (1º) que o texto deve ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta (2).
Depois da aprovação na CCJ, o texto deve passar pelo plenário do Senado. O presidente da casa, Davi Alcolumbre (União Brasil), no entanto, ainda não sinalizou que a votação deve ocorrer antes das eleições
Para Aziz, a PEC do fim da 6×1 é a “PEC da empatia”. O senador cita a melhoria na saúde mental dos trabalhadores, possibilidade de convívio dos trabalhadores com a família e aprimoramento da qualidade do trabalho. Confira o que disse o senador para o repórter da TVT em Brasília, Ricardo Pacheco.
Centrais defendem aprovação do texto aprovado pela Câmara
As centrais sindicais chegaram à reunião com Omar Aziz para reforçar a defesa do texto aprovado pelos deputados. A posição das entidades é pela redução da carga máxima de 44 para 40 horas semanais, pela garantia de dois dias de descanso remunerado e pela manutenção dos salários.
A proposta aprovada pela Câmara estabelece uma mudança gradual. Depois da promulgação, a carga máxima passa para 42 horas semanais após 60 dias. Depois de mais 12 meses, chega às 40 horas. O texto também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos.
A defesa das centrais é para que o Senado não altere o conteúdo aprovado pelos deputados. Caso os senadores modifiquem a PEC, o texto precisará retornar à Câmara, o que pode prolongar a tramitação.
Como é a tramitação da PEC do fim da escala 6×1 no Senado
A PEC 221/2019 chegou ao Senado depois de ser aprovada pela Câmara dos Deputados em maio. O texto foi encaminhado à CCJ em 21 de agosto, e Omar Aziz foi escolhido como relator.
Em 27 de agosto, Aziz apresentou parecer favorável e manteve o texto aprovado pelos deputados. Inicialmente, ele rejeitou as 12 emendas apresentadas até 26 de agosto. Outras emendas foram protocoladas posteriormente e ainda precisam ser analisadas.
A votação na CCJ está marcada para esta quarta-feira (2), às 9h. A PEC é o primeiro item da pauta da comissão.
Se o relatório for aprovado, o próximo passo será o Plenário do Senado. Por se tratar de uma PEC, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos de votação.
A aprovação no Senado sem alterações é importante porque permite que a proposta siga para a promulgação. Se houver mudanças no texto, a matéria volta para a Câmara.
O relator já afirmou esperar uma ampla maioria no Senado. Antes da apresentação do relatório, Aziz estimava que a proposta poderia alcançar mais de 65 votos, acima dos 49 necessários.
A campanha Brasil Quer Mais mantém um placar que acompanha o posicionamento dos senadores em relação ao fim da escala 6×1. A ferramenta permite consultar os parlamentares por estado e identificar aqueles que já declararam apoio, oposição ou ainda não tornaram público seu posicionamento.
Confira o placar do fim da escala 6×1 no Senado
A disputa, portanto, não termina com a votação na CCJ. Depois da comissão, será necessário garantir que a proposta entre na pauta do Plenário e obtenha os 49 votos necessários em cada turno.
Como pressionar os senadores pelo fim da escala 6×1
A pressão sobre os senadores pode ser feita diretamente pela campanha Brasil Quer Mais, que mantém uma plataforma de mobilização para cobrar dos parlamentares o voto favorável à PEC.
Participe da pressão pelo fim da escala 6×1
A campanha defende que o Senado aprove a proposta sem redução salarial e cobra dos parlamentares uma posição pública sobre o tema.
Outra ferramenta de acompanhamento é o placar dos senadores. O eleitor pode verificar como os representantes de seu estado estão se posicionando e cobrar aqueles que ainda não declararam voto.
A mobilização também pode ocorrer nos canais oficiais do Senado e dos próprios parlamentares. A cobrança pode ser feita por meio de mensagens, redes sociais, contatos institucionais e atividades presenciais.
A pressão ganhou força justamente porque a aprovação na CCJ não encerra o processo. Mesmo que o parecer de Omar Aziz seja aprovado nesta quarta-feira, ainda será necessário garantir a votação no Plenário.
Fim da escala 6×1 é possível, mostram estudos
A redução da carga de trabalho não é apenas uma discussão política. Estudos econômicos e análises de instituições de pesquisa indicam que o Brasil tem condições de reduzir o tempo de trabalho sem necessariamente provocar desemprego ou queda da atividade econômica.
Levantamento produzido pelo Dieese sobre a redução da carga de trabalho e o fim da escala 6×1 aponta que uma mudança para 40 horas semanais pode ser acompanhada por ganhos econômicos e sociais. O estudo destaca possíveis efeitos sobre produtividade, redução do adoecimento, diminuição do absenteísmo e menor rotatividade dos trabalhadores.
O Dieese também chama atenção para o tamanho da população potencialmente atingida pela mudança. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego utilizados pelo instituto indicam que cerca de um terço dos vínculos formais contratados para 44 horas semanais está submetido à escala 6×1, o equivalente a aproximadamente 15 milhões de trabalhadores.
Estudo aponta possibilidade de criação de empregos
Pesquisa da economista Marilane Teixeira, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp, citada pela TVT News, estima que uma redução de 44 para 36 horas semanais poderia gerar até 4,5 milhões de novos empregos e elevar a produtividade em cerca de 4%.
O levantamento integra o chamado Dossiê 6×1, elaborado por 63 autores e com 37 artigos sobre os efeitos econômicos e sociais da redução do tempo de trabalho.
A pesquisa também aponta que aproximadamente 45 milhões de trabalhadores poderiam ser beneficiados pela adoção de 40 horas semanais em uma escala 5×2.
Ipea aponta impacto limitado nos custos
Outro estudo citado pela TVT News é uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A análise aponta que a redução para 40 horas semanais elevaria o custo do trabalho celetista, mas o impacto seria diluído quando considerado o peso da mão de obra no custo total das empresas.
Nos setores de indústria e comércio, o estudo citado pela TVT estima impacto operacional inferior a 1%. A análise também ressalta que uma elevação do custo do trabalho não significa automaticamente queda da produção ou aumento do desemprego.
Pequenos negócios também mostram espaço para a mudança
A pesquisa Pulso dos Pequenos Negócios, do Sebrae, reforça que parte significativa dos pequenos empresários não prevê impacto negativo com o fim da escala 6×1.
Segundo o levantamento citado pela TVT News, 51% dos proprietários de micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais afirmaram que a mudança não afetaria seus negócios. Outros 11% avaliaram que o impacto poderia ser positivo.
Os dados ajudam a colocar em perspectiva um dos principais argumentos utilizados pelos setores contrários à PEC: o de que a redução do tempo de trabalho necessariamente provocaria fechamento de empresas e desemprego.
Os estudos apontam que os efeitos dependem de fatores como produtividade, organização da produção, rotatividade, adoecimento e distribuição das horas trabalhadas.
O que muda com o fim da escala 6×1?
Se o texto aprovado pela Câmara for mantido pelo Senado e posteriormente promulgado, a mudança será feita de forma progressiva.
A primeira alteração ocorre 60 dias após a promulgação, quando o limite máximo passa de 44 para 42 horas semanais. Ao mesmo tempo, fica assegurado o direito a dois dias de descanso remunerado por semana.
Depois de 12 meses, o limite chega a 40 horas semanais. O salário não poderá ser reduzido em razão da diminuição da carga de trabalho.
Na prática, o modelo aprovado pela Câmara substitui a lógica de seis dias de trabalho por um dia de descanso pela garantia de dois dias de descanso para cada cinco dias trabalhados.
A proposta ainda permite negociação coletiva sobre escalas e compensações, desde que sejam respeitados os limites constitucionais previstos no texto.
Por que a votação da 6×1 é histórica para os trabalhadores?
A votação que começa nesta quarta-feira representa uma etapa decisiva de uma reivindicação que mobiliza centrais sindicais, movimentos sociais e trabalhadores em todo o país.
A mudança em discussão não trata apenas do número de horas trabalhadas. O debate envolve a distribuição do tempo entre trabalho, descanso, convivência familiar, estudo, cuidados e lazer.
Para as entidades sindicais, a redução da carga de trabalho é uma atualização das relações trabalhistas diante das transformações ocorridas na economia e na produtividade brasileira.
O próprio relatório de Omar Aziz destaca que o limite constitucional de 44 horas semanais foi estabelecido em 1988 e permaneceu inalterado desde então, apesar das mudanças na produtividade, na tecnologia e na organização da produção.
