O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15), a partir das 10h, uma sessão extraordinária para analisar a Petição 16.662, processo que reúne informações levantadas pela Polícia Federal (PF) sobre o ministro Alexandre de Moraes no âmbito das investigações do caso Master. Leia em TVT News.
O Plenário deverá avaliar se os elementos reunidos justificam o avanço das apurações e discutir a validade de medidas adotadas durante o procedimento.
A sessão será presencial e terá transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube. O julgamento ocorre em meio a uma crise interna na Corte, após decisões e manifestações públicas envolvendo Moraes e o ministro André Mendonça, que inicialmente conduzia o caso.
O jornal da TVT analisa o julgamento de Moraes na edição da manhã desta terça ao vivo. Acompanhe aqui a transmissão:
Acompanhe em tempo real as principais falas:
*** Em atualização
O que está em análise
O centro da discussão é um relatório elaborado pela Polícia Federal a partir de materiais obtidos durante as investigações sobre Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Entre os elementos analisados estão registros encontrados no celular do banqueiro e atribuídos pelos investigadores a contatos com Moraes.
O material também reúne referências ao contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, além de registros relacionados à atuação da PF contra Vorcaro.
A análise desta terça-feira não corresponde a um julgamento criminal de Moraes. Os ministros deverão discutir se existem elementos suficientes para justificar uma investigação formal e se as informações produzidas durante a apuração podem ser utilizadas no procedimento.
A Petição 16.662 foi protocolada em 28 de agosto e tramita como processo criminal no STF. O caso estava sob responsabilidade de André Mendonça, mas foi encaminhado à Presidência da Corte no sábado (12). O presidente do Supremo, Edson Fachin, passou a figurar como relator.
Como é a sessão
A reunião começa com os procedimentos iniciais do Plenário, como a leitura e aprovação da ata do encontro anterior. Em seguida, será realizado o pregão da Petição 16.662, que marca o início formal do julgamento.
Fachin fará a leitura do relatório e delimitará os pontos que serão submetidos à análise dos ministros. Depois, haverá manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e, caso sejam cabíveis, sustentações orais de representantes das partes habilitadas.
Encerradas as manifestações, o relator apresentará seu voto. Os demais ministros votarão na ordem prevista pelo Regimento Interno do Supremo. Ao final, caberá ao presidente da Corte proclamar o resultado.
Entre as questões que poderão ser examinadas estão a possibilidade de abertura de investigação envolvendo Moraes, a validade da ordem que levou à produção do relatório da PF e o aproveitamento dos elementos obtidos durante a apuração.
Moraes contesta relatório e nega favorecimento
Na véspera do julgamento, Alexandre de Moraes apresentou uma manifestação de 44 páginas na qual negou ter favorecido Daniel Vorcaro ou o Banco Master. O ministro também contestou a interpretação dada aos registros encontrados no celular do banqueiro.
Segundo Moraes, o material contém textos registrados em blocos de notas de Vorcaro, mas não apresenta mensagens de autoria do ministro nem comprova que as anotações tenham sido efetivamente enviadas a ele. Ele também nega ter tido conhecimento antecipado da Operação Compliance Zero ou ter vazado informações sobre as investigações.
“Não há nenhuma, absolutamente nenhuma mensagem de autoria do ministro Alexandre de Moraes que indique qualquer consultoria jurídica, favorecimento ou conhecimento prévio de qualquer operação policial”, afirma na manifestação.
Moraes questiona ainda a legalidade da condução da investigação por Mendonça. Segundo ele, foram determinadas diligências contra um ministro do Supremo sem pedido da PGR, provocação da PF ou autorização prévia do Plenário. O magistrado acusa o colega de direcionar a apuração para construir uma “farsa incriminatória com finalidade político-eleitoral”.
PGR pediu anulação do relatório
André Mendonça, por sua vez, defende a legalidade das medidas adotadas enquanto conduzia o caso. Em manifestação enviada à Presidência do STF, afirmou que a intimação presencial de delegados responsáveis pela investigação foi determinada por cautela, depois que anotações atribuídas a Vorcaro fizeram referências ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A PGR pediu a anulação do relatório da Polícia Federal. Gonet argumenta que Mendonça não poderia ter determinado diretamente uma apuração envolvendo outro ministro do Supremo sem autorização do Plenário ou iniciativa do Ministério Público.
O pedido da PGR está entre os pontos que poderão ser considerados na análise da validade do procedimento e do material produzido.
Crise interna no Supremo
A sessão foi convocada por Fachin após Mendonça determinar o aprofundamento da análise de dados extraídos do celular de Vorcaro. A partir desse material, a PF identificou mensagens atribuídas ao ex-banqueiro e dirigidas a um número que os investigadores apontam como pertencente a Moraes.
Em 9 de setembro, Fachin convocou a sessão extraordinária e suspendeu temporariamente o andamento da Petição 16.662. Na mesma ocasião, também suspendeu decisões conflitantes relacionadas ao afastamento e à reintegração de Andrei Rodrigues na direção-geral da Polícia Federal.
Moraes pediu posteriormente que o processo contra ele fosse analisado em conjunto com questionamentos apresentados contra a atuação de Mendonça. A Presidência do STF, porém, manteve a sessão desta terça concentrada apenas na Petição 16.662.
O julgamento ocorre fora da rotina habitual do Plenário, que normalmente se reúne às quartas e quintas-feiras à tarde. A decisão desta terça deverá definir os próximos passos do procedimento, mas não representa, por si só, uma condenação ou julgamento criminal do ministro Alexandre de Moraes.
