O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15), a partir das 10h, uma sessão extraordinária para analisar a Petição 16.662, processo que reúne informações levantadas pela Polícia Federal (PF) sobre o ministro Alexandre de Moraes no âmbito das investigações do caso Master. Leia em TVT News.
O Plenário deverá avaliar se os elementos reunidos justificam o avanço das apurações e discutir a validade de medidas adotadas durante o procedimento.
A sessão será presencial e terá transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube. O julgamento ocorre em meio a uma crise interna na Corte, após decisões e manifestações públicas envolvendo Moraes e o ministro André Mendonça, que inicialmente conduzia o caso.
O jornal da TVT analisa o julgamento de Moraes na edição da manhã desta terça ao vivo. Acompanhe aqui a transmissão:
Ministros votam questão de ordem de Gilmar Mendes
Fachin foi o primeiro a votar pela separação dos processos de Alexandre de Moraes e André Mendonça. Acompanhe a votação com a TVT News e informações da TV Justiça.
Carmem Lucia vota por separar os processos. Placar ficou em 4 a 3 porque o ministro Flávio Dino pediu vista.
Placar da votação dos ministros:
- Acatar a questão de ordem e juntar os processos de Mendonça e Moraes: 3 (Zanin, Gilmar e Moraes)
- Rejeitar a questão de ordem e separar os processos de Mendonça e Moraes: 4 (Fachin, Mendonça, Fux e Cármem Lúcia)
- Pedido de vista: ministro Flávio Dino
Dino pede vista do processo
Ministro Flávio Dino pediu vista no julgamento depois que a situação ficou mais tensa. Houve forte discussão entre Mendonça e Gilmar Mendes. Mendonça havia citado o PGR, Paulo Gonet, que pediu a palavra. Logo após a manifestação de Gonet, Gilmar Mendes se exaltou e disse que era “inconcebível” Gonet estar submetido à situação.
Como votaram os ministros sobre a questão de ordem
O presidente do STF, Edson Fachin, votou para manter separadas as análises dos casos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Dino citou vários autores para questionar a questão da distribuição para designação do juiz natural. Fachin entende que o juiz natural é o plenário. Dino citou jurisprudência para dizer, primeiro, que não há rito anterior e que a Constituição e o regimento do Supremo determinam que haja novo sorteio. Porém, como ele pediu vista do processo, o voto dele não foi contabilizado.
O ministro Cristiano Zanin vota com a questão de ordem do ministro Gilmar Mendes.
André Mendonça votou acompanhando Edson Fachin na defesa que os casos sejam analisados de forma separada. Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes se manifestaram a favor da junção.
Acompanhe em tempo real as principais falas:
– 10h30: Fachin abre o julgamento da petição 16.662
“Abro esta sessão consciente de que a Presidência e este Colegiado tem diante de si o dever de conduzir este Tribunal por um período difícil de sua história, preservando aquilo que lhe é essencial: sua independência, sua colegialidade, sua autoridade e sua fidelidade à Constituição.
É nesse espírito que proponho que enfrentemos o momento. Não se julgam pessoas; julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual. A divergência é legítima; o confronto pessoal não. E a decisão pertence ao Plenário, não a um Ministro individualmente”, disse Fachin ao abrir a sessão.
“Esse não é um dia comum. Somos seres humanos. (…) O momento exige de nós o que se espera da juridição constitucional: sensatez, decoro e serenidade. A divergência faz parte da juridição. O que não pode fazer parte dela é a perda da medida institucional”, disse Fachin.
“Em determinados momentos, essa instituição pagou um preço por permanecer fiel a sua função institucional ao julgar o 8 de janeiro de 2023”.
“O país olha para esta Corte. A história também olhará para este momento. Hoje não prestamos contas apenas aos nosso contemporâneos, prestamos contas a aqueles que nos atencederam e que nos sucederão”, Fachin também disse que os ministros têm o dever de preservar a instituição do STF para as gerações futuras.
– 11h: Fachin começa a ler a petição 16.662, processo que reúne informações levantadas pela Polícia Federal (PF) sobre o ministro Alexandre de Moraes
– 11h30: Ministro Kassio Nunes Marques fala sobre o vazamento de mensagens de seu filho com Vorcaro
Kassio Nunes Marques presta esclarecimento sobre as notícias divulgadas nesta terça sobre seu filho ter sido beneficiado pelo Vorcaro, ex-banqueiro do Master.
- Entenda: O conteúdo do celular de Daniel Vorcaro entregue a ministros do STF nesta segunda mostrou diálogos em que o ex-banqueiro trata de pagamentos para o advogado Kevin Marques, que é filho do ministro Kássio Nunes Marques.
As mensagens obtidas mostram diálogos entre Luiz Rennó, então diretor jurídico do Banco Master, e o ex-banqueiro. Nelas, Rennó fala em pagamentos mensais de R$ 500 mil.
“Eu nunca troquei nenhuma mensagem com Daniel Vorcaro”, disse Nunes Marques, “No entanto, sue presidentem eu entendo que tenho uam missão que foi conferida pela constituição brasileira e que foi garantida por Deus. (…)
Eu entendo que essa missão não é mais importante do que assegurar o equilibrio nas eleições brasileiras de 2026″, disse.
Kássio Nunes Marques se declara impedido para votar no julgamento do Moaraes
“Na condição de presidente do TSE, eu não me sinto confortável para participar desse julgamento e declaro meu impedimento”, concluiu.
– 11h35: Ministro Dias Toffoli assume a palavra
Toffoli diz que fez todas as exigências da PGR até agora e que já respondeu na íntegra todos os esclarecimentos necessários.
“Tanto a defesa como o relatório em pedi a Vossa Exclência que encaminhassem a todos os eminentes colegas. Tive a oportunidade de me manifestar em reunião com todos os colegas presentes em vosso gabinete.”
Dias Toffoli se declara impedido para votar no julgamento do Moraes, mas seguirá no plenário
“Quando os julgamentos começaram a ocorrer sob a relatoria de André Mendonça eu me afastei por motivos de foro íntimo para não ter nenhum tipo de constrangimento para a Corte, portanto mantendo coerência eu não me sinto confortável…”.
– 11h40: Flávio Dino interrompe Dias Toffoli
Sobre a reunião citada por Toffoli, Dino fala sobre o afastamento do Ministro no caso.
“Esse relatório da Polícia Federal nunca foi apreciado em colegiado, é necessário destacar isso. Houve um arquivamento do Ministro Fachin, é preciso dizer isso. É necessário dizer os fatos tal como ocorreram”, disse.
– 11h45: Toffoli retoma a fala
“O relatório foi arquivado porque não verificou nenhum tipo de ilícito. E nesse sentido, foi analisado sim, mesmo que em uma reunião informal. E tem uma nota escrita pelos 10 ministros…”, disse Toffoli.
– 11h46: Ministro Gilmar Mendes critica atuação de Fachin e fala sobre juiz natural e imparcialidade
Gilmar Mendes retoma a declaração de Flávio Dino e levanta um ofício do Ministro.
Ofício de Dino aponta que, somados, os elementos apresentados levantam questionamentos, inclusive sobre a possível participação de Fachin. em diferentes episódios.
Ele afirma que a decisão do ministro Edson Fachin de enviar o processo à Presidência do STF e, depois, assumir a relatoria sem realizar um novo sorteio entre os ministros da Corte equivale, na prática, à retomada de um mecanismo antigo, conhecido como “Avocatória”.
Esse instrumento foi retirado da legislação brasileira pela Constituição de 1988 e, segundo Dino, não é compatível com o princípio de que cada processo deve ser analisado pelo juiz definido previamente pelas regras do tribunal.
Diante disso, Dino defende que o plenário do STF analise primeiro as questões levantadas pelo ministro Flávio antes de entrar no conteúdo principal da Petição 16.662. Para ele, esses questionamentos podem afetar a forma como o processo será conduzido e até a composição dos ministros que participarão da decisão.
E segue para a sua declaração. Gilmar Mendes expõe o que ele acredita que deveria ser o juiz natural de um caso.
- Entenda: O juiz natural é a garantia constitucional que assegura que ninguém será processado ou julgado senão por uma autoridade competente, definida por regras anteriores ao fato.
A imparcialidade é um princípio que Gilmar Mendes define como fundamental em processos e das garantias constitucionais e questiona a atuação do Fachin.
”Imparcialidade é aquele que não é parte”, disse Gilmar. “A imparcialidade somente pode ser assegurada em um sistema que separa as funções de acusado e julgado.”
– 11h50: Flávio Dino defende a moderação e critica relatoria de Fachin
“A moderação e a ponderação como virtudes republicanas, enaltecidas por Aristóteles, têm a lei como baliza e a norma como referência. É isso que distingue o juiz do justiceiro. Julgamento de chacina.
Veja, a essa altura, alguém pensando apenas com uma chave que não é jurídica poderia raciocinar de forma dual: “Ou é chacina ou é impunidade”.
A nossa missão é justamente mostrar que existe um caminho. Sem ele, não existe atividade estatal legítima”, disse Dino.
“Nós somos um tribunal, guardião da lei. E por isso nós nção podemos julgar ninguém (…) se não for nos termos da lei”, disse Dino.
“Nós temos uma situação complexa, tão complexa que a pauta que nós recebemos da secretaria do tribubnal traz como relator o ministro André Mendonça. Não houve redistribuição!
Quando eu li aqui, eu achei que quem faria o relatório era ele, e na minha ótica tinha que ser ele, mesmo. Esse é o ponto.
V. Exa. avocou cinco processo – um meu, 3 do andré e um do Alexandre. Ocorre que a Avocatória foi banida na Constituição. Não existe avocação entre iguais”, disse.
- Entenda: Dino questiona a decisão de Edson Fachin de assumir a condução de processos que estavam sob responsabilidade de outros ministros, entre eles André Mendonça. Ele chama atenção para o fato de que a pauta do tribunal ainda apresentava André Mendonça como relator.
O que Dino está dizendo é que um ministro não deveria simplesmente retirar um processo das mãos de outro ministro e assumir sua condução, especialmente quando os dois ocupam a mesma posição dentro do tribunal.
Por isso, quando afirma que “não existe avocação entre iguais”, Dino está sustentando que Fachin, por ser também ministro do STF, não teria uma posição hierarquicamente superior a Mendonça que lhe permitisse simplesmente assumir processos que estavam sob a relatoria de outro ministro.
“A capa de V. Exa. é igual à minha”, disse Dino
“Porque esse é um Tribunal de iguais, e sendo um tribunal de iguais, em nenhum tribunal do país um juiz pode destituir um relator”.
Dino também chama a atenção para a corrupção no judiciário
“Eu nunca vi tanta corrupção no sistema de Justiça do Brasil. Quero dizer que é o momento mais corrupto da história do Judiciário do Brasil. E digo com a autoridade de quem exerce a judicatura desde 1994.”
“Se nós admitirmos avocatória nós vamos abrir uma avenida de corrupção nos tribunais”.
Dino discorda de Mendonça, mas é contra a troca da relatoria
Dino diz que até discorda de Mendonça, mas que também não concorda com a ideia de pegar os autos dele, uma vez que ele era o juiz natural do caso.
Dino: “A corrupção não justifica um combate corrupto à corrupção”.
“A corrupção não justifica um combate corrupto à corrupção”, diz Flávio Dino. O ministro critica Fachin na condução da crise do Supremo. Segundo ele, sua atuação ocorre à margem do que prevê o Regimento da Corte.
– 12h11: Fachin assume a palavra e responde Dino sobre “avocatória”
“Avocatória é mesmo um instrumento de regimes autoritários. Portanto, até mesmo pelo transcurso da minha trajetória, eu tomaria cuidado ao qualificar este ato como avocatória”.
“Parece-me, Ministro Dino, que vai uma distância razoável”, diz Fachin sobre assumir a relatoria e a acusação de estar realizando avocatória.
Segundo Fachin, não houve retirada das petições das mãos de outro ministro, mas apenas o encaminhamento dos casos para a Presidência do STF. Para ele, cabe ao plenário analisar a questão. “O juízo natural para julgar essa matéria é o plenário”, afirmou.
O ministro também explicou que sua decisão foi baseada em uma regra do Regimento Interno do STF que atribui ao presidente da Corte a responsabilidade de organizar e garantir a ordem dos processos que tramitam no tribunal. Por isso, Fachin rejeita a interpretação de que teria ocorrido uma “avocação” dos processos.
– 12h14: Mendonça justifica porque enviou o caso ao presidente do STF
“Entendi eu a partir dos achados que me foram encaminhados na qualidade de relator, ao identificar que as mensagens, entre elas, se referiam a um ministro do Tribunal entendi que nesse momento estava mais em jogo a própria prerrogativa do tribunal”, disse Mendonça.
– 12h18: “Nem Deus sabe se conseguiremos avançar”, diz Fachin sobre andamento da sessão
O presidente do STF demonstrou incerteza sobre o andamento da sessão e a análise das mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro.
– 12h19: Flávio Dino pergunta a Fachin se “Vossa Excelência viu o vídeo de Fábio Porchat”
“É um vídeo muito bom, eu cheguei atrasado porque eu tava decretando a prisão de gente. Porque é tanta petição, presidente, mas é bom você ver o vídeo, ele fala sobre os jornalistas que se aplica a nós”.
– 12h21: Gilmar Mendes: “É como tirar o comandante do exército, isso não se faz, o sujeito tem que ser algemado antes de fazer esse tipo de coisa”
Gilmar Mendes critica afastamento do diretor-geral da PF pelo ministro Mendonça. Para ele, se trata de um vexame. “É de uma falta de noçao, de uma gravidade que eu jamais vi”, disse.
– 12h24: Fux sustenta seu voto pelo afastamento de Andrei Rodrigues, diretor da PF
“A PF sempre trabalhou em prol de Judiciário. Eu nunca vi a PF trabalhar contra o Poder Judiciário. (…) Só essa remessa desse documento apócrifo já é uma prova significativa desses desvios praticados pela PF. Nunca se viu a PF peitar um ministro do STF”, disse Fux.
Fux classifica a atuação da Polícia Federal como desviante, que tem como intenção “degradar a Corte”.
– 12h27: Mendonça defende a existência de uma Polícia Federal paralela
O ministro interrompeu a fala de Fux para complementar e acusar a existência de uma Polícia Federal paralela. Ele disse ser alvo de monitoramente ilegal da polícia.
– 12h28: Alexandre de Moraes assume a palavra e pergunta “quem tem medo da Polícia Federal”?
“‘Quem tem medo da Polícia Federal? Quem chamou a Polícia Federal e exigiu que a Polícia Federal colocasse um colega na colaboração premiada. E vamos trazer aqui, presidente, vamos chamar aqui testemunhas que eu vou indicar, não só policiais, advogados, testemunhas.
Mendonça duela com Moraes
Eu tenho testemunhas. Que o ministro André, em reunião, disse – “Isso é mentira!”, interpelou Mendonça – então vamos chamar as testemunhas? – “mentira”, repetiu Mendonça – Vamos chamar? – “Mentira” – Pode chamar? – “Pode chamar quem quiser”, reafirmou Mendonça – Chamou – “Mentira, isso é Mentira”, disse Mendonça – isso de um grupo político – “Mentira” – que quis dar um golpe nesse país, é isso, presidente”.
– 12h32: Gilmar Mendes: “Não deixe o tribunal virar um órgão de polícia”
Gilmar critica delegados no Supremo Tribunal Federal, porque isso confunde as coisas. “Eu nunca tive delegado em meu gabinete”, disse Gilmar Mendes.
Moraes e Mendonça têm delegados em seus gabinetes.
– 12h36: Fachin pede que Gilmar Mendes não prolongue tanto a sua fala e seja breve
“Ministro, Gilmar, Vossa Excelência pode concluir a questão de ordem?”, disse Fachin.
– 12h38: Gilmar Mendes volta a defender a união dos procedimentos sobre Mendonça e Moraes
“O relacionamento de Daniel Vorcaro alcancava numero ex´plressivo de autoridadedxs e tambem parentes de autklridades”, disse Gilmar Mendes.
“O relatório da Polícia Federal consigna, a respeito do outrora relator André Mendonça, que o caso que mais chama atenção é o do ministro Nunes Marques, ao qual ele apresenta postura abertamente defensiva, inclusive tendo sugerido, em determinada oportunidade, que a Polícia Federal deveria ficar atenta, pois eventuais imputações feitas pela mídia contra o ministro seriam uma estratégia para enfraquecer o ministro André Mendonça. Isso está no relatório de inteligência. É correto? Não é correto?”, disse Gilmar Mendes.
O ministro defende que exista um código de polícia.
– 12h42: Mendonça diz que vazamentos sobre Kassio e Fux partiram de Gilmar
“O senhor viu esse material? Eu não tenho conhecimento”, pergunta Mendonça a Gilmar Mendes sobre menções a Kassio Nunes e Luiz Fux nas investigações do Master.
“Esse relator não tem conhecimento”, afirma Mendonça.
”Interessante, embora haja vazamentos atribuídos ao gabinete de Vossa Excelência”, rebate Gilmar.
– 12h45: “Vossa excelência não tem a palavra. E vai escutar com tranquilidade”, disse Gilmar Mendes a Mendonça
Gilmar Mendes disse que houve “evidente condução político-eleitoral” de André Mendonça ao determinar a investigação sobre Alexandre de Moraes. Para ele, isso teria relação com o feriado da Independência, em 7 de setembro.
“Isto não se faz! Pessoas decentes não fazem isso!”, disse Gilmar Mendes apontando o dedo para Mendonça.
– 12h46: “Não aponte o dedo para mim”, disse Mendonça a Gilmar Mendes
“Você não está falando com qualquer um! Respeite esse tribunal!”, disse Mendonça
“Quem não se dá respeito não merece respeito!”, rebateu Gilmar Mendes.
– 12h47: Gilmar Mendes retoma a palavra
“O senhor aguardou a chegada do período eleitoral para encomendar o relatório. Mais grave do que isso, antes que a questão fosse efetivamente submetida ao plenário, monocraticamente levantou o siligo do relatório. A fim de constranger qualquer posição contrária a sua atuação”.
Gilmar Mendes defendeu que Mendonça quer jogar com o caos.
“Separem o Supremo das eleições. Ao contrário do que se faz aqui!”, disse Gilmar Mendes.
“É de uma desfaçatez! Em nome de Deus! (…)”.
“Trata-se de um pixuleco, boneco eleitoral”: Gilmar Mendes sobre André Mendonça.
“Eu já disse isso em outro momento, até a máfia tem ética”, diz Gilmar sobre Mendonça
Intervalo na sessão
– 15h30: Sessão é retomada e Fachin vota por manter julgamento de Moraes separado do caso de Mendonça, que vai na contramão do que Gilmar Mendes defendeu
Fachin rejeitou a proposta apresentada por Gilmar Mendes para interromper o julgamento desta terça-feira (15) e reunir, em uma mesma análise, os casos relacionados a Alexandre de Moraes e André Mendonça.
O presidente do STF defendeu que a sessão prosseguisse e que os dois casos fossem analisados separadamente. A discussão sobre a atuação de Mendonça na condução da investigação ficou prevista para o dia 23.
Placar fica 1 a 1.
– 15h40: Flávio Dino comenta sobre ameaças de sanções dos EUA à ministros do Supremo
“Assim como a primeira turma foi desafiada no processo de 8 de janeiro, da minha parte isso não altera absolutamente nada. Esta toga pertence ao povo brasileiro e entre os símbolos dela está a soberania nacional”, disse Dino.
“Há uma ideia falsa de que o tribunal deve se submeter a pressões. Se um órgão cede a isso ele não serve para nada”, disse.
Dino defende a institucionalidade e critica que no Brasil a “coreupção de alguns gera mais comoção que a corrupção de outros”
“Quando se quebra a institucionalidade em nome de fins legítimos, estamos quebrando o papel do Direito e a natureza da legitimidade. Porque a legitimidade pressupõe que não é a lei do mais forte, não é a lei de quem grita mais. É a lei imposta pelos órgãos legítimos.
Portanto, nós temos no Brasil esse combate seletivo à corrupção. É uma marca brasileira. A corrupção de alguns gera mais comoção do que a corrupção de outros.”
“Aonde nós chegamos com a Lava Jato? Provavelmente, decisões importantes do ponto de vista jurídico, mas também desastres do ponto de vista institucional. E não é possível que não haja uma curva de aprendizado em relação a isso. Coletivo. Inclusive para o Judiciário.
Nós temos aqui, nesse tribunal, processos zumbis, processos que vagueiam por aqui, por este tribunal, sem que ninguém saiba como sepultá-los. Nós temos bilhões de reais sem destino.
Porque, senhoras e senhores ministros? Porque, na época, era esse o ethos: ‘Não, nós vamos combater a corrupção’.
E nós temos uma situação paradoxal: nós temos delações premiadas com dinheiro depositado de pessoas absolvidas. Nós temos depósitos de pessoas que sequer responderam a ação penal…”.
“Não há clareza quanto ao rito”, disse Dino criticando o procediemento legal do STF
“Nós estamos em um julgamento tão atípico que a pauta não foi publicada da forma correta. (…) Foi feita uma redistribuição e não tem ata publicada!”, disse Dino sobre a relatoria do Mendonça, que foi alterada mas que não consta na ata.
Para o ministro, se as petições forem votadas em separado, haverá diferentes “pesos” para questões iguais.
O ministro disse que votará pela análise conjunta dos casos, como defende Gilmar Mendes.
“A pergunta é: nós vamos inventar um rito para algo dessa gravidade?”, disse Dino
Flávio Dino retoma a ideia do juiz natural e do arbítrio.
“Ao abrirmos a possibilidade abstrata desse arbítro monocrático individual de atribuição de relatorias e de mudança de relatorias ao critério de um indivíduo estamos rasgando toda a filosofia política de Aristóteles até os processualistas contemporâneos”, disse.
– 16h06: Dino menciona inquérito contra Moraes e Fux rebate sobre a união dos julgamentos dizendo que nãon existe inquérito contra Moraes
Luiz Fux levantou uma dúvida sobre a proposta de unificar os julgamentos: segundo ele, isso poderia partir do entendimento de que já existe um inquérito aberto contra Alexandre de Moraes.
Fux ressaltou, porém, que o caso ainda está na etapa de apuração e que não houve a abertura formal de um inquérito contra o ministro. Dino rebateu, que caso não houvesse inquérito seria preciso anular tudo que foi feito até então.
“A pergunta é: o ministro Alexandre está aqui por que?”, questiona Dino
Dino defende que Moraes está lá, não pelos seus erros, que devem ser apurados, mas que ele está ali por uma espécie de acerto de contas “porque Elon Musk não gostou, porque Trump não gostou, porque os autores do homicídio de Marielle não gostaram, porque os fascínoras do 8 de janeiro não gostaram…”.
“Para que que eserve o devido processo legal? Para impedir que esses juízos do senso comum invadam a seara jurídica”, disse Dino.
Dino vota por análise conjunta. Placar fica em 2 a 1.
– 16h27: Cristiano Zanin assume a palavra
“Nós concordemos ou não com o Ministério Público, nós julgadores não podemos substituir o órgão ministerial”, disse Zanin.
Zanin entende que não é possível separar as duas análises, uma vez que uma é consequência da outra.
Zanin vota por análise conjunta. Placar fica 3 a 1.
– 16h39: Alexandre de Moraes diz que vai aguardar ministro Mendonça se manifestar para votar
Moraes defende igualdade de tratamento e prazos, isto é, do seu caso e de Mendonça. “Nós já tivemos um problema de tratamento inicial”.
– 16h41: Fachin e Moraes discutem sobre prazos
Os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin divergiram sobre a necessidade de seguir o mesmo rito nas petições apresentadas por Mendonça contra Moraes e por Moraes contra Mendonça.
Fachin considera que os casos têm características diferentes e, por isso, devem ser analisados separadamente. Moraes, por outro lado, entende que os fatos estão relacionados e que as duas situações deveriam ser examinadas em conjunto.
Moraes encerrou sua manifestação dizendo que tratará do assunto no momento adequado. O ministro ainda deverá votar na questão de ordem.
– 16h46: Moraes questiona Fachin e diz que não teve tempo de análise das mensagens de Vorcaro
Moraes disse que o material demandava mais tempo antes de conclusões precipitadas pelo plenário e que a remessa, pela Polícia Federal, dos dados do celular do banqueiro demanda ainda mais tempo de análise.
O ministro também questionou o fato de que não havia pedido de investigação dos órgãos competentes contra a sua pessoa. “Não há pedido”. Para o ministro, Mendonça atuou como investigador
“Não há pedido nem da polícia nem da Procuradoria Geral da República”, disse Moraes.
*** Em atualização
O que está em análise
O centro da discussão é um relatório elaborado pela Polícia Federal a partir de materiais obtidos durante as investigações sobre Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Entre os elementos analisados estão registros encontrados no celular do banqueiro e atribuídos pelos investigadores a contatos com Moraes.
O material também reúne referências ao contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, além de registros relacionados à atuação da PF contra Vorcaro.
A análise desta terça-feira não corresponde a um julgamento criminal de Moraes. Os ministros deverão discutir se existem elementos suficientes para justificar uma investigação formal e se as informações produzidas durante a apuração podem ser utilizadas no procedimento.
A Petição 16.662 foi protocolada em 28 de agosto e tramita como processo criminal no STF. O caso estava sob responsabilidade de André Mendonça, mas foi encaminhado à Presidência da Corte no sábado (12). O presidente do Supremo, Edson Fachin, passou a figurar como relator.
Como é a sessão
A reunião começa com os procedimentos iniciais do Plenário, como a leitura e aprovação da ata do encontro anterior. Em seguida, será realizado o pregão da Petição 16.662, que marca o início formal do julgamento.
Fachin fará a leitura do relatório e delimitará os pontos que serão submetidos à análise dos ministros. Depois, haverá manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e, caso sejam cabíveis, sustentações orais de representantes das partes habilitadas.
Encerradas as manifestações, o relator apresentará seu voto. Os demais ministros votarão na ordem prevista pelo Regimento Interno do Supremo. Ao final, caberá ao presidente da Corte proclamar o resultado.
Entre as questões que poderão ser examinadas estão a possibilidade de abertura de investigação envolvendo Moraes, a validade da ordem que levou à produção do relatório da PF e o aproveitamento dos elementos obtidos durante a apuração.
Moraes contesta relatório e nega favorecimento
Na véspera do julgamento, Alexandre de Moraes apresentou uma manifestação de 44 páginas na qual negou ter favorecido Daniel Vorcaro ou o Banco Master. O ministro também contestou a interpretação dada aos registros encontrados no celular do banqueiro.
Segundo Moraes, o material contém textos registrados em blocos de notas de Vorcaro, mas não apresenta mensagens de autoria do ministro nem comprova que as anotações tenham sido efetivamente enviadas a ele. Ele também nega ter tido conhecimento antecipado da Operação Compliance Zero ou ter vazado informações sobre as investigações.
“Não há nenhuma, absolutamente nenhuma mensagem de autoria do ministro Alexandre de Moraes que indique qualquer consultoria jurídica, favorecimento ou conhecimento prévio de qualquer operação policial”, afirma na manifestação.
Moraes questiona ainda a legalidade da condução da investigação por Mendonça. Segundo ele, foram determinadas diligências contra um ministro do Supremo sem pedido da PGR, provocação da PF ou autorização prévia do Plenário. O magistrado acusa o colega de direcionar a apuração para construir uma “farsa incriminatória com finalidade político-eleitoral”.
PGR pediu anulação do relatório
André Mendonça, por sua vez, defende a legalidade das medidas adotadas enquanto conduzia o caso. Em manifestação enviada à Presidência do STF, afirmou que a intimação presencial de delegados responsáveis pela investigação foi determinada por cautela, depois que anotações atribuídas a Vorcaro fizeram referências ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A PGR pediu a anulação do relatório da Polícia Federal. Gonet argumenta que Mendonça não poderia ter determinado diretamente uma apuração envolvendo outro ministro do Supremo sem autorização do Plenário ou iniciativa do Ministério Público.
O pedido da PGR está entre os pontos que poderão ser considerados na análise da validade do procedimento e do material produzido.
Crise interna no Supremo
A sessão foi convocada por Fachin após Mendonça determinar o aprofundamento da análise de dados extraídos do celular de Vorcaro. A partir desse material, a PF identificou mensagens atribuídas ao ex-banqueiro e dirigidas a um número que os investigadores apontam como pertencente a Moraes.
Em 9 de setembro, Fachin convocou a sessão extraordinária e suspendeu temporariamente o andamento da Petição 16.662. Na mesma ocasião, também suspendeu decisões conflitantes relacionadas ao afastamento e à reintegração de Andrei Rodrigues na direção-geral da Polícia Federal.
Moraes pediu posteriormente que o processo contra ele fosse analisado em conjunto com questionamentos apresentados contra a atuação de Mendonça. A Presidência do STF, porém, manteve a sessão desta terça concentrada apenas na Petição 16.662.
O julgamento ocorre fora da rotina habitual do Plenário, que normalmente se reúne às quartas e quintas-feiras à tarde. A decisão desta terça deverá definir os próximos passos do procedimento, mas não representa, por si só, uma condenação ou julgamento criminal do ministro Alexandre de Moraes.
