O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao presidente da Corte, Edson Fachin, uma manifestação de 44 páginas com 121 tópicos em resposta às acusações apresentadas pelo ministro André Mendonça no caso Banco Master. Moraes nega ter favorecido o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, rejeita a existência de mensagens que indiquem atuação em benefício do empresário e acusa Mendonça de conduzir uma investigação ilegal, com finalidade político-eleitoral.
O que Alexandre de Moraes argumenta
- A investigação determinada por André Mendonça é inconstitucional e ilegal, pois foi instaurada de ofício, sem pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), sem provocação da Polícia Federal e sem autorização prévia do plenário do STF.
- O relatório da PF produzido no caso não apontou nenhum indício de infração penal e se baseia em anotações encontradas em blocos de notas do celular de Vorcaro, o que configuraria uma tentativa de responsabilização objetiva por escritos de terceiros.
- Moraes sustenta que nunca julgou processos envolvendo Vorcaro ou o Banco Master e que não há qualquer mensagem de sua autoria que indique consultoria jurídica, favorecimento ou conhecimento prévio de operação policial.
- O documento classifica a ação como fruto de desvio de finalidade político-eleitoral e uma tentativa de vingança dos aliados daqueles que foram condenados pelo STF pela trama golpista.
O que Moraes diz sobre o celular de Vorcaro
Moraes afirma que as mensagens atribuídas a ele simplesmente não existiram. Segundo o ministro, não há diálogo, pois não existe uma única mensagem ou bloco de notas com o texto de mensagens de sua autoria.
Das 52 mensagens extraídas do bloco de notas de Vorcaro, 47 não foram localizadas na área de conversação do WhatsApp, o que representa 90,4% do conjunto baseado em inferências, e não em mensagens efetivamente encontradas. Moraes também questiona a quebra da cadeia de custódia do material e afirma que o relatório é imprestável.
Qual seria a motivação de André Mendonça
Para Moraes, a atuação de Mendonça teria motivação político-eleitoral e seria uma vingança pela condução dos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado. O ministro sustenta que Mendonça tinha conhecimento formal das citações ao seu nome desde 18 de maio e não tomou nenhuma providência de encaminhamento ao Plenário, preferindo aguardar o momento político-eleitoral mais oportuno, como a véspera dos atos de 7 de setembro. Moraes também aponta que Mendonça foi indicado por Jair Bolsonaro, condenado na trama golpista, e que a ofensiva contra ele seria uma continuidade das ações de grupos que mudaram seu modus operandi após 8 de janeiro de 2023.
Defesa de Moraes: resumo dos 121 pontos
O documento de 44 páginas, dividido em 121 tópicos, concentra a defesa de Moraes em quatro eixos principais:
- Nulidade da investigação: instaurada de ofício por Mendonça, sem pedido da PF, sem manifestação da PGR e sem autorização do Plenário do STF.
- Direcionamento da apuração: Moraes afirma que foi monitorado ilegalmente desde maio de 2026 e que a investigação foi conduzida para incriminá-lo, com base em hipótese previamente estabelecida.
- Fragilidade do relatório da PF: o documento não seria um laudo pericial, foi produzido com base em fragmentos selecionados de mensagens, sem acesso aos dados brutos e sem possibilidade de auditoria, e contém 228 recortes.
- Inexistência de crime: não há autoria ou materialidade de qualquer infração penal atribuída a Moraes, e o relatório não apontou nenhum indício de ato ilícito.
A peça também invoca a cronologia dos fatos, desde 18 de maio de 2026, quando Mendonça determinou busca contra o perito João Nabas, até 24 de agosto, quando determinou o IPJ em 72 horas, e 28 de agosto, quando formalizou a Pet 16.662 por prevenção.
Moraes nega que haja mensagens com Vorcaro
Em publicação no X (antigo Twitter), o perfil O Jornaleiro reforçou que Moraes nega a existência de mensagens com Vorcaro. O ministro sustenta que não há qualquer diálogo, pois para haver diálogo é necessária a existência de dois interlocutores, e não há uma única mensagem ou bloco de notas com o texto de mensagens de sua autoria. Moraes afirma ainda que as supostas conversas são “ilações absurdas” e “diálogos fantasiosos”, e que o relatório da PF ignorou a verdade ao divulgar o material.
Veja a sessão do STF ao vivo
A sessão extraordinária do plenário do STF está marcada para esta terça-feira (15) e é transmitida ao vivo pelo canal oficial da Corte no YouTube. Acompanhe a íntegra:
Alexandre de Moraes critica o uso do celular de Vorcaro
O celular de Daniel Vorcaro está no centro da controvérsia.
A Polícia Federal encontrou no aparelho anotações e mensagens que foram relacionadas a um número atribuído a Alexandre de Moraes. O material foi usado no relatório que deu origem à investigação conduzida por Mendonça.
Moraes, porém, contesta essa interpretação. Segundo ele, não há mensagem de sua autoria que demonstre consultoria jurídica, favorecimento ao Banco Master ou conhecimento prévio de uma operação policial.
O ministro também questiona a associação feita entre anotações encontradas no celular e supostos diálogos mantidos com Vorcaro. Segundo informações apresentadas sobre a defesa, 47 das 52 notas utilizadas na análise não teriam sido localizadas em conversas do WhatsApp, argumento usado para contestar a interpretação dada ao material.
Moraes afirma ainda que a prisão de Vorcaro seria incompatível com a hipótese de que ele teria recebido informações antecipadas sobre a operação. O ex-banqueiro foi preso com celular e passaporte quando tentava embarcar em um aeroporto, segundo a manifestação.
Defesa de Moraes: resumo dos 121 pontos
A manifestação apresentada por Alexandre de Moraes está organizada em 121 tópicos. A maior parte deles busca contestar a legalidade da investigação, a interpretação dada às informações extraídas do celular de Vorcaro e a atuação de André Mendonça.
Os argumentos podem ser agrupados nos seguintes blocos:
1. Legalidade da investigação
Moraes sustenta que Mendonça não poderia ter iniciado de ofício uma investigação contra outro ministro do STF sem provocação da PGR, da Polícia Federal ou autorização do Plenário. A defesa pede que os atos decorrentes desse procedimento sejam considerados nulos.
2. Questionamentos sobre a atuação de Mendonça
A defesa acusa o relator de interferir na condução da investigação policial, incluindo pedidos relacionados ao conteúdo bruto de aparelhos celulares, definição de alvos e medidas investigativas.
Moraes também afirma que Mendonça teria solicitado mais de uma vez que a equipe responsável pela apuração produzisse elementos relacionados ao próprio ministro.
3. Petição 15.625
Moraes questiona por que Mendonça não teria encaminhado ao Plenário informações sobre a existência de elementos envolvendo seu nome quando tomou conhecimento deles. A defesa também questiona a manutenção do sigilo desse procedimento.
4. Calendário eleitoral
Outro grupo de argumentos relaciona a abertura e divulgação da investigação ao período eleitoral. Moraes afirma que o momento escolhido para dar publicidade às informações teria finalidade político-eleitoral.
5. Relatório da Polícia Federal
Moraes contesta a validade do relatório que fundamentou a investigação. Ele aponta problemas na cadeia de custódia e afirma que o documento não teria sido produzido integralmente pela Polícia Federal.
Por isso, classifica o relatório como nulo e sem valor probatório.
6. Mensagens atribuídas a Vorcaro
A defesa rejeita a interpretação de que as mensagens encontradas no celular de Vorcaro demonstrem uma relação irregular entre o ex-banqueiro e o ministro.
Moraes afirma que não existe mensagem de sua autoria indicando favorecimento ao Banco Master, consultoria jurídica ou conhecimento antecipado de operação policial.
7. Suposto vazamento de operação
Moraes rejeita a hipótese de que tenha informado Vorcaro previamente sobre a Operação Compliance Zero. Como argumento, cita a própria prisão do ex-banqueiro, que ocorreu quando ele estava com o celular e o passaporte e tentava embarcar em um aeroporto.
8. Relação com o Banco Master
O ministro afirma que não atuou em processos do STF envolvendo o Banco Master ou Vorcaro. Também sustenta que sua participação na revisão do contrato entre o banco e o escritório de sua esposa teve como objetivo verificar possíveis conflitos de interesse.
9. Análise dos documentos
Moraes afirma que milhares de documentos relacionados à investigação foram examinados e que não identificaram prática criminosa de sua parte. A defesa cita 7.742 documentos distribuídos em diferentes procedimentos.
10. Pedido ao STF
Ao final, Moraes sustenta que a investigação contra ele deve ser anulada e acusa Mendonça de ter conduzido a apuração com desvio de finalidade. O ministro também pede que testemunhas sejam ouvidas para esclarecer reuniões e conversas entre os integrantes do Supremo envolvidos no caso.
A CNN identificou que o nome de André Mendonça aparece 52 vezes na manifestação e que Moraes usa reiteradamente expressões como “desvio de finalidade político-eleitoral”, “farsa”, “ilegal” e “direcionamento” para descrever a atuação atribuída ao colega.