A escalada da violência política de gênero ganhou contornos ainda mais alarmantes com o recente episódio em que a ex-ministra e candidata ao Senado Marina Silva foi hostilizada e ameaçada durante uma caminhada eleitoral ao lado de Fernando Haddad. Saiba mais na TVT News.
Alvo constante de intimidações e ameaças de morte desde o assassinato de sua irmã, Marielle Franco, a ex-ministra da Igualdade Racial Anielle Franco vivencia diariamente na pele o avanço desse tipo de violência no Brasil.
Segundo Anielle, no cotidiano das ruas e no ambiente virtual, ela enfrenta ataques que vão desde xingamentos e mensagens misóginas até ameaças diretas de estupro, evidenciando que a violência contra mulheres na vida pública é uma prática estrutural.
Anielle reuniu e denunciou o padrão de intimidações que busca inviabilizar a atuação de mulheres negras e progressistas no poder.
“Eu tenho sido atacada desde 2018. A Marielle foi assassinada às 21h30 e, às 23h, as minhas redes sociais já estavam sendo invadidas. Na rua, no cara a cara, já escutei de um homem: ‘se eu pudesse, te estuprava para você aprender a votar direito’. Meu doutorado, inclusive, foi sobre discurso de ódio contra mulheres negras na política. Eu já reuni mais de 5 mil mensagens de ameaças, deboches com o meu corpo, com a minha cor e com a minha irmã. Enquanto as pessoas não entenderem que a internet não é terra de ninguém e precisa ser regulamentada, a gente não vai conseguir evoluir. A ideologia não pode ser maior do que a empatia e a humanidade”, afirmou Anielle.
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O precedente do TSE e a aplicação da Lei 14.192/21 em situações de violência de gênero
Neste contexto de escalada de agressões, a recente decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar e tornar inelegível o vereador José Sebastião Rabello (Zezinho do Caminhão) por violência política de gênero contra a vereadora Priscila Pitta Muniz (Nova Friburgo/RJ) consolida um marco jurisprudencial decisivo.
Ao afastar a imunidade parlamentar para atos de intimidação e incitamento ao silenciamento de mulheres no Parlamento, o tribunal aplicou com rigor a Lei nº 14.192/2021.
Para Anielle Franco, o entendimento do TSE é um passo fundamental para romper a impunidade que alimenta desde agressões em Câmaras Municipais até episódios como o vivenciado por Marina Silva.
“A decisão do TSE não é apenas um julgamento jurídico; é uma vitória do direito de estarmos e permanecermos vivas e ativas na política. Durante anos, tentaram naturalizar agressões cotidianas como ‘debate áspero’, mas a verdade é que o objetivo do machismo estrutural no Parlamento é o silenciamento. Minha família e o Brasil conhecem o custo limite de quando a violência política contra a mulher não é contida no início. Ver o tribunal afastar a imunidade parlamentar e cassar os direitos de quem ameaça uma vereadora mostra que a lei veio para valer. A democracia não existirá de fato enquanto uma mulher não puder exercer o seu mandato sem medo.”