A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), a convocação do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos na casa parlamentar. Leia em TVT News.
Os deputados esperam uma explicação sobre a avaliação do governo brasileiro a respeito da decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas criar riscos de invasão militar dos EUA no país.
A presença do chanceler é obrigatória, já que a convocação, diferentemente do convite, pode configurar crime de responsabilidade em caso de ausência sem justificativa.
O requerimento foi apresentado pelo deputado Evair de Melo (PP-ES), que considerou insuficientes as respostas encaminhadas anteriormente pelo Itamaraty à comissão. Segundo Evair de Melo, o Ministério apresentou apenas “considerações genéricas” e não respondeu aos questionamentos formulados pelos deputados sobre os impactos da medida adotada pelo governo norte-americano.
Na resposta enviada ao colegiado na semana passada, o Itamaraty alertou que a classificação das facções brasileiras como organizações terroristas pode abrir margem para interpretações que envolvam o uso de força militar pelos Estados Unidos em território brasileiro.
A pasta também afirmou que a medida não representa ganhos concretos para a cooperação entre os dois países no combate ao crime organizado, posição que deverá ser detalhada por Mauro Vieira durante a audiência na Câmara.
Senado também pediu presença de Mauro Vieira para tratar de eventual ameaça dos EUA
Nesta terça (7), o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) também fez uma solicitação de comparecimento de Mauro Vieira ao Senado para tratar da questão da potencial ameaça americana ao Brasil.
Para Mourão, “é imperioso compreender os fundamentos geopolíticos e de Inteligência que basearam o alerta do Itamaraty, as providências diplomáticas coordenadas pelo governo brasileiro e as estratégias em curso para salvaguardar a autonomia jurisdicional e a soberania do Estado brasileiro frente a medidas unilaterais externas”.
EUA passam a designar CV e PCC como organizações terroristas em maio
O governo dos Estados Unidos anunciou em 28 de maio, em comunicado do Departamento de Estado, que iria designar as facções criminosas brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês).
Leia o comunicado do Departamento de Estado dos EUA na íntegra.
Segundo a mensagem, a decisão terá validade a partir do dia 5 de junho e as medidas são adotadas com base na seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade (Immigration and Nationality Act) e em uma ordem executiva do presidente Donald Trump. As designações como FTO entram em vigor após publicação no Federal Register.
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou no comunicado que o CV e o PCC são duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil.
“Juntas, elas comandam milhares de membros e têm orquestrado ataques brutais contra policiais brasileiros, autoridades públicas e civis. Sua influência e suas redes ilícitas se estendem muito além das fronteiras do Brasil, alcançando toda a nossa região e também o nosso país”, disse Rubio.
O governo brasileiro tentou, nos meses que antecederam a classificação, evitar essa designação por avaliar que isso poderia abrir caminho para uma ação militar dos EUA no Brasil ou aplicação de sanções severas em setores econômicos e financeiros.
Na avaliação de especialistas, esta designação representa um potencial risco à soberania brasileira e pode prejudicar até mesmo esforços de cooperação investigativa entre os países, já que alteraria o nível de sigilo das informações compartilhadas entre os órgãos de segurança dos dois países, centralizando-as na CIA [Central de Inteligência dos EUA] ou em órgãos militares
Esta mudança poderia atrapalhar investigações conjuntas em curso e inviabilizar futuras cooperações.
Recentemente, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos Estados Unidos (Ofac), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro do país, anunciou sanções contra dois cidadãos e três empresas brasileiras por suposta ligação com o PCC (Primeiro Comando da Capital). Uma empresa portuguesa também foi sancionada.
Ministro da Defesa brasileiro deve se encontrar com emissário dos EUA para tratar do tema
Nesta quarta-feira (8), o ministro da Defesa brasileiro José Múcio também deve ser reunir com o vice-ministro de Guerra dos Estados Unidos Elbridge Colby. O tema do encontro se relaciona com a classificação dos grupos criminosos PCC e CV como organizações terroristas.
A orientação do Palácio do Planalto para o ministro da Defesa é dar ênfase à posição de que decisões sobre o enfrentamento às facções criminosas devem permanecer sob responsabilidade das autoridades brasileiras. O receio de intervenção se relaciona às movimentações dos EUA em relação à Venezuela, quando houve invasão e sequestro do então presidente venezuelano Nicolas Maduro.
Múcio ainda deve apresentar os resultados das políticas adotadas pelo país para enfrentar essas organizações e reforçar que qualquer cooperação internacional precisa respeitar a autonomia do Estado brasileiro e suas instituições.
O encontro deve ocorrer em Cusco, no Peru, durante a Conferência de Ministros da Defesa das Américas (CMDA).
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