O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça (10) que a jornada semanal de trabalho não será reduzida diretamente de 44 para 40 horas em dezembro. A declaração foi feita durante uma audiência que reuniu representantes de trabalhadores e empresários para discutir a implementação das mudanças na legislação trabalhista. Leia em TVT News.
A reunião foi convocada para buscar um entendimento sobre a transição para o novo regime de trabalho. Dino ressaltou, porém, que a falta de acordo entre as partes não autoriza uma alteração automática no calendário previsto. Também não há previsão de antecipação da jornada de 40 horas semanais.
O ministro defendeu que a adaptação ocorra conforme as etapas estabelecidas pelo Congresso Nacional, sem que as negociações entre sindicatos e empregadores sejam utilizadas para modificar unilateralmente os prazos.
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Mudança na jornada será escalonada
Pelo cronograma em discussão, o limite semanal de trabalho será inicialmente reduzido de 44 para 42 horas, em dezembro de 2026. A etapa seguinte está prevista para dezembro de 2027, quando a jornada chegará a 40 horas semanais.
A proposta também prevê a ampliação do período de descanso dos trabalhadores, com a adoção de dois dias de folga por semana, em substituição ao modelo de seis dias de trabalho para um de descanso.
Durante a audiência, Dino indicou que a implementação precisa respeitar os prazos definidos e que eventuais divergências devem ser tratadas nos espaços de negociação, sem comprometer o calendário.
Setor empresarial pede prazo maior
As confederações nacionais do Comércio (CNC) e da Indústria (CNI) apresentaram questionamentos sobre os efeitos das mudanças para as empresas.
Entre as preocupações apontadas pelas entidades estão os custos de reorganização das escalas, a necessidade de novas contratações e os impactos sobre diferentes setores da economia. As organizações também defendem regras específicas para determinados segmentos e empresas de menor porte.
Representantes dos trabalhadores, por sua vez, participam das discussões sobre as condições de aplicação da nova jornada e a preservação dos direitos trabalhistas.
O STF busca aproximar as posições de empregadores e sindicatos, com prazo para que sejam apresentadas propostas de entendimento. A audiência, entretanto, não representa uma nova votação sobre a redução da jornada, cuja tramitação e aprovação cabem ao Congresso Nacional.
Fim da escala 6×1 é sinal de que pessoas querem mais tempo para viver
A regra que estabelece dois dias de descanso entra em vigor a partir do dia 15 de dezembro. Neste primeiro momento, a jornada cai de 44 horas para 42 horas semanais e, a partir de dezembro do ano que vem, a jornada semanal passará a ser de 40 horas.
No Brasil, 14,8 milhões de trabalhadores celetistas cumprem a escalada 6×1. Além disso, 37,2 milhões atuam na jornada de 44 horas semanais. Todos esses serão impactados pelas novas regras.
Antes de Lula ser reeleito, o senador Rogério Marinho (PL), já pressionava com uma PEC que poderia flexibilizar a jornada de trabalho, permitindo ao patrão pagar ao empregado somente as horas trabalhadas. Para a professora e pesquisadora do Cesit (Centro de Estudos Sindicais de Economia do Trabalho) e do Instituto de Economia da Unicamp, Marilane Teixeira, a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva no pleito consolidou a conquista do 6×1.
“Já tem iniciativa de cláusulas nos instrumentos coletivos que tratam do tema, porque tem vários aspectos, não é só reduzir para cinco dias da semana e 42 horas. Tem [que estabelecer] como é que vai se dar as folgas, distribuir essa jornada ao longo da semana […] isso coloca os sindicatos, de alguma maneira, no centro dessa discussão, os sindicatos vão ter um protagonismo muito grande nesse processo”, explicou.
O decreto para regulamentar o fim da escala 6×1 está previsto para sair na próxima segunda-feira (9) de acordo com declaração do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Implementação da 6×1
Teixeira enxerga que, existe uma pressão e um discurso de empresas de pequeno porte e microempresas, de que serão mais prejudicadas, principalmente, as ligadas ao comércio que precisam permanecer abertas durante os finais de semana.
Não é o caso de Herbert Bierwagen, 50, dono da padaria artesanal “La Baguette”, na cidade de São Paulo. O empresário afirma que não vai ter prejuízos, já que o turnover, que é quando os funcionários deixam um empresa, vai cair. Bierwagen também defende que a mesma queda deve acontecer com absenteísmo, que é o atraso ou ausência antecipada do trabalhador.
“Isso acaba revertendo em lucro para a empresa. A empresa fica mais produtiva, mais robusta. Dentro dos meandros da administração, da microeconomia, a gente traz mais gente para dentro do universo da empresa, algo em torno de 15 a 20% de contratação. Gente diferente, ares novos, cabeças novas”.
Ele conta que antes da proposta ser aprovada já vinha se preparando com contratações e conversando com os trabalhadores.
Na padaria os funcionários já têm o domingo fixo de folga e o plano é que, a partir de dezembro, seja estabelecido um rodízio para que todos consigam durante o mês emendar o domingo com a segunda.
A cozinheira Maria Luísa Cerqueira, 26, acha ótimo o fim da escala 6×1 e acredita que quem é contra nunca trabalhou nessa jornada e “precisou resolver toda a vida em um dia”.
Estudante de Gastronomia, ela pretende aproveitar a folga a mais para descansar e estudar. “É muito difícil ter que dividir a minha rotina com os estudos e o trabalho. Eu já trabalhei em outros lugares [na escala 6×1]. Tenho oito anos na cozinha profissional e já trabalhei como telemarketing, que também era 6×1, mas às vezes é a proposta que tem naquele momento”, contou.
Maria Luísa tem familiares e amigos que já trabalharam na escala 6×1 e garante que, atualmente, muitos escolhem não trabalhar dessa forma e procuram outros empregos.
Marilane Teixeira enxerga o fim da escala 6×1, em conjunto com a Política de Valorização do Salário Mínimo, as duas bandeiras mais importantes para a classe trabalhadora desde a Constituição de 1988.
“Sinaliza novos tempos, em que as pessoas querem ter mais tempo para viver, usufruir das outras dimensões da vida, que elas não querem morrer trabalhando. O que é que elas estão dizendo com isso? Estão dizendo que, hoje, as condições de trabalho são insustentáveis, que elas querem justamente ter outras perspectivas”, concluiu.
