Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 221/2019, que prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 42 horas e o fim da escala 6×1. A medida ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal. Confira mais em TVT News.
A proposta foi alvo de críticas e tentativas de alteração por parlamentares da oposição. Entre as emendas apresentadas, havia uma sugestão de ampliação da jornada para até 52 horas semanais e um período de transição de dez anos. O texto aprovado pela Câmara, no entanto, definiu a redução de duas horas na jornada semanal em 60 dias após a promulgação da PEC e outras duas horas após um ano.
A deputada federal Julia Zanatta foi uma das parlamentares mais vocais contra a proposta. Dias antes da votação em plenário, publicou nas redes sociais que a PEC seria “populismo barato”. Após ser cobrada por internautas, a deputada também respondeu com xingamentos direcionados a trabalhadores e críticos da posição dela.
De acordo com registros de presença da Câmara dos Deputados, Julia Zanatta esteve presente em 73 sessões plenárias em 2025. Neste ano, até o momento, foram 49 presenças registradas.
Apesar da resistência de setores da oposição, parlamentares como Nikolas Ferreira e outros deputados alinhados ao bolsonarismo acabaram votando favoravelmente à PEC após forte pressão popular nas redes sociais e mobilizações nas ruas.
O debate em torno da redução da jornada reacendeu outro questionamento que, vez ou outra, ganha os holofotes da opinião pública: seria possível reduzir salários e benefícios dos próprios parlamentares? A resposta é sim — e há precedentes no país.
Os salários dos deputados e senadores, chamados de “subsídios”, podem ser aumentados, reduzidos ou congelados também por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição. No entanto, qualquer mudança depende da aprovação do próprio Congresso Nacional.
A possibilidade de redução salarial já foi aplicada em assembleias legislativas estaduais. Em 2020, durante a pandemia de Covid-19, a Assembleia Legislativa de São Paulo, a Alesp, aprovou a Resolução nº 922/2020, que reduziu em 30% os salários dos deputados estaduais paulistas. O corte diminuiu os subsídios de R$ 25,3 mil para R$ 17,7 mil na época. A medida também atingiu verbas de gabinete e salários de servidores comissionados.
Naquele mesmo ano, ao menos 17 projetos de lei, decretos legislativos e propostas de resolução tramitaram na Câmara e no Senado com o objetivo de reduzir salários de parlamentares e servidores públicos.
A proposta que mais avançou foi a Sugestão Legislativa 6/2020, apresentada por Lauro Cesar Pedot por meio do portal E-Cidadania. O texto defendia a redução de 50% dos salários de deputados federais, estaduais e senadores, sob a justificativa de que o país atravessava uma grave crise fiscal. A proposta recebeu apoio de mais de 41 mil pessoas.
Apesar da mobilização, a medida acabou arquivada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. A relatora do caso, Damares Alves, utilizou como argumento o princípio constitucional da irredutibilidade salarial, previsto no artigo 7º da Constituição Federal, além do artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho, que proíbe alterações contratuais prejudiciais ao trabalhador sem concordância mútua.
Atualmente, deputados federais e senadores recebem salários de cerca de R$ 46,3 mil mensais, além de benefícios como auxílio-moradia, verbas de gabinete, diárias de viagem e outras estruturas custeadas pelo Congresso Nacional. Somados, esses recursos podem ultrapassar R$ 260 mil mensais em gastos públicos por parlamentar.
A remuneração de deputados e senadores está vinculada ao teto do funcionalismo público, definido pelos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Para que uma nova proposta de redução salarial avance no Congresso, é necessária a apresentação de uma PEC assinada por pelo menos 171 deputados federais, 27 senadores, pelo presidente da República ou por mais da metade das assembleias legislativas estaduais.
Após apresentada, a proposta precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça, responsável por analisar sua constitucionalidade. Em seguida, segue para uma comissão especial, onde ocorrem debates, negociações políticas e apresentação de emendas.
Superada essa etapa, a PEC é votada no plenário da Câmara dos Deputados e precisa do apoio de 3/5 dos parlamentares em dois turnos de votação — o equivalente a 308 votos em cada turno. Depois, segue para o Senado Federal, onde também passa por comissão e votação em dois turnos, com apoio mínimo de 49 senadores.
É justamente esse o caminho que percorre agora a PEC do fim da escala 6×1. A proposta tramita no Senado, mas ainda sem previsão de votação. Nos bastidores, representantes dos setores da indústria, comércio e serviços pressionam parlamentares contra a medida.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tem se reunido com representantes empresariais, enquanto integrantes da base governista avaliam que a tramitação pode ser desacelerada em meio às disputas políticas e ao calendário eleitoral.
