Nesta quinta-feira (25) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de entregas de títulos definitivos relativos à reforma agrária a quase 3 mil famílias em cerimônia no Assentamento Itamarati, em Ponta Porã (MS). Leia mais em TVT News.
A regularização fundiária garante aos produtores segurança jurídica sobre as terras onde vivem e trabalham; o total de títulos entregues foi de qase 1,4 mil.
Lula também anunciou investimentos de R$ 20 milhões para recuperação da infraestrutura produtiva do Assentamento Itamarati e formalizou novas ações de crédito, comercialização, educação no campo e regularização fundiária.
A ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) Fernanda Machiaveli também participou da cerimônia.
A principal entrega de títulos beneficia as famílias do Assentamento Itamarati, mas a ação também contempla famílias dos assentamentos Nova Era, em Ponta Porã, Aldeia, em Bataguassu; Ressaca, em Bela Vista; Taquaral, em Corumbá; Guanabara, em Amambai; e Indaiá IV, em Aquidauana, além de assentamentos situados nos municípios de Sidrolândia, Itaquiraí, Rio Brilhante, Corguinho e Nova Alvorada do Sul.
Assento Itamarati é uma das maiores experiências de reforma agrária no Brasil
O Assentamento Itamarati abrange uma área de 50.081 hectares, onde foram assentadas 2.837 famílias. As famílias produzem atualmente uma diversidade de produtos agropecuários e agroindustriais, desde grãos, passando por pecuária leiteira, criação de pequenos animais, frutas e hortaliças.
A titulação definitiva garante segurança jurídica aos assentados, ao formalizar o direito à terra, reduz conflitos e proporciona estabilidade para produzir, investir e acessar políticas públicas. É um passo fundamental para a consolidação da reforma agrária e a permanência das famílias no campo.
ITAMARATI – O Governo do Brasil anuncia ainda a execução do projeto de recuperação das estruturas das Cooperativas do PA Itamarati, no valor de R$ 20 milhões, a partir de parceria entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).
A iniciativa tem como objetivo fortalecer a infraestrutura produtiva do assentamento, ampliar a capacidade de armazenamento de grãos, reduzir perdas na produção e impulsionar o desenvolvimento sustentável e a organização econômica das famílias assentadas. O projeto também contempla ações voltadas à revitalização de estruturas produtivas, melhoria da infraestrutura hídrica, agroindustrialização, comercialização, capacitação, fiscalização de obras e iniciativas de sustentabilidade e transição energética, fortalecendo as condições de produção e geração de renda no Assentamento Itamarati.
PAA – Durante o ato foram entregues contratos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). As ações contemplam os seguintes investimentos:
- R$ 1.394.865,64 para a Cooperativa dos Trabalhadores Rurais Assentados da Reforma Agrária (Cooperterra), por meio do PAA Sementes;
- R$ 540.000,00 para a Cooperativa dos Produtores do Assentamento Itamarati em Ponta Porã (Cooperai);
- R$ 240.000,00 para a Cooperativa dos Agricultores Familiares da Itamarati (Cooperafi), ambas por meio do PAA – Compra com Doação Simultânea.
As três operações beneficiam diretamente 171 agricultores familiares e viabilizam a aquisição de 213.103 kg de alimentos e sementes produzidos pela agricultura familiar do Assentamento Itamarati.
MEDIDA HISTÓRICA – A Cooperativa dos Agricultores Familiares da Itamarati (Cooperafi), localizada no Assentamento Itamarati II, em uma área de 16,8262 hectares, e a Cooperativa Agroindustrial da Itamarati (Coopershutz), localizada no Assentamento Itamarati, em uma área de 28,8193 hectares, vão receber seus títulos de domínio.
A entrega é uma ação inédita do Governo do Brasil e representa um marco histórico para a reforma agrária no país. A medida fortalece a segurança jurídica das cooperativas, além de impulsionar a produção, a geração de renda e o desenvolvimento sustentável das famílias assentadas da região.
ADJUDICAÇÃO DE TERRAS – Outra medida expressiva é a assinatura de uma transação tributária com o Grupo João Santos que permite o pagamento de dívidas tributárias em terras que serão destinadas para a reforma agrária. A medida beneficiará 5.792 famílias com a criação de dois assentamentos no estado da Paraíba e 31 no estado do Maranhão, totalizando 33 assentamentos e 72.505,69 hectares, área equivalente a mais de 100 mil campos de futebol.
O acordo envolve o MDA, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Os assentamentos decorrem da aquisição, por meio de adjudicação, de 28 imóveis apresentados pelo Grupo João Santos como forma de pagamento de dívidas federais que estavam em discussão judicial há anos. Em recuperação judicial, o grupo aderiu a uma transação tributária junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para quitar dívidas com a União e viabilizar a retomada de suas atividades econômicas.
OUTRAS ENTREGAS – Durante a cerimônia, haverá a assinatura da escritura da Fazenda Che Cay, inserida no Território Quilombola Desidério Felipe de Oliveira e Picadinha, de Dourados (MS), beneficiando 147 famílias.
Com 628,19 hectares, a área adquirida representa um importante avanço para a garantia do território quilombola, assegurando a permanência das famílias e fortalecendo as atividades produtivas, culturais e tradicionais da comunidade. O decreto de desapropriação do Território Quilombola Picadinha foi publicado em 25 de março de 2026.
Também está prevista a entrega de Contratos de Crédito Instalação do Incra nas modalidades Fomento Mulher, representando 437 mulheres assentadas em Mato Grosso do Sul, no total de R$ 3,49 milhões; Habitação, contemplando 42 famílias, com investimento de R$ 4 milhões, em 10 projetos de assentamento de seis municípios do estado; e Apoio Inicial, no valor total de R$ 696 mil, beneficiando 87 famílias de 24 assentamentos localizados em 10 municípios.
