Reportagem de Ricardo Weber – No Senado, CUT, demais centrais e ministros defendem redução da jornada sem corte salarial, rebatem argumentos do empresariado e afirmam que medida melhora a economia, gera empregos e amplia a qualidade de vida. Leia em TVT News.
Representantes das oito centrais sindicais participaram, quarta-feira, de uma reunião com parlamentares e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para discutir o projeto que prevê o fim da escala 6×1.
O encontro contou com a presença do senador Paulo Paim, articulador da reunião, do deputado Inácio Arruda (PCdoB), da senadora Teresa Leitão, líder do Governo no Senado, e de Alcolumbre.
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Como encaminhamento, ficou definido que a líder do Governo irá construir uma agenda de debates com o presidente do Senado, envolvendo representantes dos trabalhadores e do setor patronal para aprofundar a discussão da proposta.
Em nome das centrais sindicais, o presidente da CUT, Sérgio Nobre, destacou os impactos negativos da escala 6×1 sobre a saúde e a vida social da classe trabalhadora. Segundo ele, o debate marca um momento histórico para o movimento sindical, que há mais de 40 anos defende a redução da jornada de trabalho sem redução salarial.
Senado inicia debates sobre o fim da escala 6×1
Na sequência, o Senado promoveu uma sessão temática sobre o tema, reunindo representantes das centrais sindicais, entidades patronais, parlamentares e integrantes do governo federal, entre eles os ministros Luiz Marinho e Guilherme Boulos.
A sessão foi conduzida pelos senadores Paulo Paim e Laércio Oliveira. Durante o debate, as centrais sindicais defenderam que a redução da jornada de trabalho acompanha as transformações tecnológicas e das formas de produção, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida, a redução do adoecimento relacionado ao trabalho, a geração de empregos e o fortalecimento da economia.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, ressaltou a importância do fortalecimento da negociação coletiva para o avanço da proposta. Segundo ele, o diálogo entre trabalhadores, empresários e governo é fundamental para construir soluções que garantam melhores condições de trabalho e desenvolvimento econômico.
Após a reunião, foi realizada uma coletiva de imprensa no saguão do Senado.
Diretora da Fiesp protagoniza fala lamentável e inverídica sobre o fim da escala 6×1
A diretora jurídica da Fiesp, Luciana Nunes Freire, foi à tribuna para falar em nome do empresariado e protagonizou a cena mais lamentável dos debates. Sem conhecer o conceito de escala, a a diretora espalhou informação falsa que o fim da escala 6×1 fecharia serviços aos finais de semana.
A escala é justamente o revezamento dos trabalhadores para garantir que todas e todos tenham dois dias de descanso. Isso não quer dizer que serviços, como salões de beleza e supermercados, tenham de fechar aos finais de semana. Pelo contrário, deve haver uma reestruturação do quado de trabalhadores para garantir tanto o funcionamento como a jornada de trabalho.
Veja o vídeo da diretora da Fiesp.
Qual a diferença entre escala de trabalho e redução da jornada de trabalho
O fim da escala 6×1 refere-se à extinção do modelo em que o trabalhador cumpre 6 dias de trabalho para 1 dia de descanso. A redução da jornada, por outro lado, é a diminuição do limite total de horas trabalhadas por semana (de 44 para 40, por exemplo), o que permite organizar essas horas em uma escala 5×2 (5 dias de trabalho e 2 dias de folga).
Principais Diferenças
- Foco Principal: O fim da 6×1 foca em garantir dois dias de folga (preferencialmente no final de semana). A redução da jornada foca em diminuir a carga horária semanal (ex: de 44h para 40h). [1, 2, 3]
- Ajuste na Rotina: Na prática, a redução da jornada diminui o tempo diário de serviço ou elimina algumas horas do sábado. Já o fim da 6×1 exige uma mudança estrutural direta nos quadros das empresas para incluir mais um dia de descanso ininterrupto
O que é o fim da escala 6×1?
O debate sobre o fim da escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para folgar apenas um — está no centro da discussão nacional.
A proposta é uma bandeira histórica da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e demais centrais sindicais, que apontam ganhos concretos:
- Melhoria na qualidade de vida
- Redução do adoecimento e do absenteísmo
- Aumento da produtividade
- Estímulo ao consumo
- Possível geração de novos empregos
Levantamento da Nexus, Pesquisa e Inteligência de Dados, mostra que 73% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala 6×1, desde que não haja redução salarial. Ou seja: a sociedade entende que trabalhar para viver é diferente de viver para trabalhar.
O fim da escala 6×1 já foi aprovado na Câmara dos Deputados
O fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário foram aprovados em dois turnos na Câmara dos Deputados, com votações expressivas (472 votos a favor no 1° turno e 469 no 2° turno).
O próximo passo é a tramitação no Senado, onde a PEC deverá passar pelo mesmo ritual: ser apreciada em comissão e depois votada em plenário.
Para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Senado Federal, são necessários 49 votos favoráveis, o equivalente a \(3/5\) do total de 81 senadores.
Qual foi a proposta do fim da escala 6×1 aprovada na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou a PEC do fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho sem diminuição de salários. Com essa emenda, a Constituição determina:
- Nova jornada de trabalho: redução da carga horária máxima das atuais 44 horas para 40 horas semanais de forma gradual
- Ou seja, é o fim da escala 6×1.
- Escala 5×2: garante o direito a dois dias de folga remuneradas por semana, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos.
- Salários mantidos: fica estritamente proibida qualquer redução salarial nominal ou proporcional.
- Possibilidade de lei complementar para mitigar impactos sobre micro e pequenas empresas, condicionada à manutenção dos níveis de emprego.
- Implementação progressiva: 60 dias após a publicação, a jornada cai para 42 horas semanais; após mais 12 meses, atinge as 40 horas semanais.
- Fim das cláusulas coletivas incompatíveis após 60 dias da promulgação.
- Abertura para negociação coletiva, permitindo que acordos ou convenções ajustem escalas e compensações, desde que respeitados os novos limites.
- Exceção para empregados hipersuficientes (nível superior e remuneração acima de 2,5 vezes o teto do RGPS, aproximadamente R$ 21 mil), que ficam fora das regras de controle de jornada.
- Regra de transição para contratos públicos com mão de obra terceirizada, permitindo aditamento para reequilíbrio econômico-financeiro em até 12 meses.
