A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil. A medida é cautelar e deverá ser cumprida pela plataforma no prazo de três dias úteis. Saiba mais na TVT News.
A decisão faz parte de um processo de fiscalização aberto pela agência para verificar se o Discord adota mecanismos adequados para proteger crianças e adolescentes dos riscos presentes no ambiente digital. A suspensão será mantida até que a empresa demonstre a implementação de medidas consideradas efetivas pela ANPD.
A determinação ocorre em meio a uma série de cobranças feitas pelo governo federal à plataforma. Nos últimos dias, representantes do Discord participaram de reuniões com órgãos públicos para discutir mudanças nos mecanismos de proteção de usuários menores de idade.
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ANPD aponta riscos à proteção de crianças e adolescentes
Segundo a ANPD, a medida preventiva foi adotada diante de evidências de que o Discord não teria implementado mecanismos suficientes para evitar ou reduzir riscos relacionados ao acesso, à exposição e à recomendação de conteúdos considerados prejudiciais a crianças e adolescentes.
Entre as situações apontadas estão conteúdos e práticas relacionados à violência, automutilação e suicídio. A agência também considera as dificuldades de identificação da idade dos usuários e os mecanismos de moderação da plataforma.
A fiscalização foi instaurada na última sexta-feira (7). Depois disso, a empresa apresentou informações à ANPD na segunda-feira (10) e participou de uma reunião com representantes da agência na terça-feira (11).
A decisão determina especificamente a interrupção das transmissões ao vivo. O objetivo é pressionar a plataforma a adotar medidas capazes de reduzir os riscos para o público infantojuvenil antes que o recurso volte a funcionar no país.
Governo cobra mudanças nos mecanismos de segurança
A decisão da ANPD acontece um dia depois de a Advocacia-Geral da União (AGU) informar que recebeu do Discord uma proposta para reforçar a proteção de crianças e adolescentes na plataforma.
As discussões entre o governo e a empresa começaram após uma análise da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O levantamento identificou problemas nos mecanismos utilizados para verificar a idade dos usuários e proteger menores de conteúdos inadequados.
Entre as medidas cobradas estão ferramentas mais eficientes de verificação etária, prevenção de riscos e mecanismos específicos de proteção para crianças e adolescentes.
A atuação do governo ocorre em um contexto de ampliação do debate sobre a responsabilidade das plataformas digitais na proteção de usuários mais jovens. O Discord é utilizado principalmente para comunicação entre comunidades, incluindo grupos ligados a jogos eletrônicos, mas também possui ampla presença entre adolescentes.
A ANPD é uma autarquia vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e tem entre suas atribuições a fiscalização e a promoção da proteção de dados pessoais no país.
Caso de adolescente intensificou pressão sobre plataforma
A discussão sobre a segurança do Discord ganhou força após a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul. Segundo as investigações divulgadas pelas autoridades, a jovem teria sido induzida a praticar automutilação e posteriormente a tirar a própria vida durante transmissões realizadas em grupos da plataforma.
O episódio provocou novas cobranças sobre os mecanismos de moderação e controle de idade oferecidos pelo serviço. A investigação também colocou em evidência os riscos enfrentados por crianças e adolescentes em comunidades digitais nas quais podem ocorrer interações sem mecanismos suficientes de supervisão.
Na semana passada, a primeira-dama Janja da Silva defendeu publicamente que o Discord fosse retirado do ar e cobrou providências diante do caso. A manifestação aumentou a pressão sobre os órgãos responsáveis pela fiscalização das plataformas.
Agora, com a determinação da ANPD, o Discord terá três dias úteis para cumprir a suspensão das transmissões ao vivo e deverá apresentar medidas que demonstrem a adoção de mecanismos mais efetivos de proteção de crianças e adolescentes.
A decisão, porém, não representa necessariamente a retirada completa do Discord do Brasil. A medida está concentrada nas transmissões ao vivo, enquanto a continuidade desse recurso dependerá da comprovação, pela empresa, de que os riscos identificados pela autoridade reguladora foram adequadamente enfrentados.
Chefe da ANPD afirma que suspensão do Discord não encerra investigação
O diretor da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados), Iagê Miola, afirmou que a decisão de suspender as transmissões ao vivo do Discord no Brasil não representa o fim do processo de fiscalização contra a plataforma. A medida, anunciada nesta quarta-feira (12), foi tomada após a abertura de um procedimento na última sexta-feira (7) para apurar falhas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Em entrevista ao canal CNN Brasil, Miola explicou que a suspensão atua como uma resposta ao que era mais urgente, mas o órgão continua analisando a plataforma como um todo. “A medida de hoje não encerra o processo de investigação. Atuamos contra o que era mais urgente. Estamos olhando pra plataforma como um todo e observando as vulnerabilidades da plataforma perante o ECA digital”, declarou.
A ANPD justificou a suspensão com base na exposição de usuários a conteúdos que representam graves violações de direitos de crianças e adolescentes, sobretudo indução, incitação ou auxílio à violência, automutilação e suicídio. Miola destacou que a funcionalidade de lives em servidores privados, do jeito que está apresentada hoje, não oferece segurança suficiente aos menores, permitindo práticas de aliciamento.
A medida cautelar determina que o Discord suspenda recursos de transmissão e compartilhamento de vídeo, além de implementar mecanismos eficazes contra burla. A suspensão permanecerá em vigor até que a plataforma comprove a adoção de medidas de segurança para crianças e adolescentes. O prazo para cumprimento é de três dias úteis. Em caso de descumprimento, a ANPD pode aplicar sanções que incluem multa de até R$ 50 milhões por infração.
Em nota, o Discord afirmou que está “cuidadosamente analisando” a determinação e que a caracterização feita pela ANPD não reflete a plataforma que construiu nem os investimentos em segurança dos usuários. A empresa disse também que não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência.
O caso ganhou repercussão após a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, fazer um apelo pelo banimento do Discord durante a sanção de um projeto de lei que endurece penas por violência sexual contra crianças. Na semana passada, o Ministério da Justiça deflagrou a Operação Lívia contra redes criminosas que utilizavam plataformas digitais para promover violência contra mulheres e meninas. Segundo o governo, uma transmissão que resultou na morte de uma adolescente de 13 anos permaneceu no ar por cerca de 50 minutos.
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