O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, votou pela manutenção do julgamento da PET 16662 nesta terça-feira (15) e contra o apensamento do processo à PET 16704. O ministro também se manifestou favoravelmente à apuração sobre magistrados citados na investigação do Banco Master que sejam alvo de indícios de recebimento de valores indevidos. Leia em TVT News.
O voto responde à questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, que pediu ao Plenário a análise de aspectos relacionados à condução dos processos antes do julgamento do mérito. A manifestação de Gilmar ocorreu após o ministro Flávio Dino questionar anteriormente a retirada dos processos de suas relatorias e o encaminhamento dos autos à Presidência do STF.
A questão de ordem apresentada por Gilmar previa quatro medidas: a reunião e tramitação conjunta das PETs 16662 e 16704 em razão da continência; o apensamento e posterior redistribuição dos feitos conforme o regimento; a certificação dos magistrados mencionados no caso sobre os quais recaíssem indícios de recebimento de valores indevidos; e a abertura de prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos juízes citados.
>> Siga o grupo da TVT News no WhatsApp
Fachin rejeita apensamento
Na condição de relator da PET 16662, Fachin afirmou que votaria pela continuidade do julgamento e pela manutenção da separação entre os processos.
“Como estou na condição de relator da PET 16662, me permito me manifestar no sentido de manter não apenas a separação no julgamento da PET”, declarou.
O ministro votou “no sentido de seguir o julgamento de hoje”, além de “não levar a efeito o apensamento dos feitos mencionados e, por via de consequência, prejudicada a redistribuição na forma regimental”.
Dino e Zanin votam pela união e adiamento das votações
Após o voto de Edson Fachin pela manutenção do julgamento separado da PET 16662, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela reunião dos processos relacionados aos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Com os dois votos, o placar da questão de ordem ficou em 2 a 1 pela junção dos casos.
Dino e Gilmar Mendes questionaram a decisão de Fachin de assumir a relatoria dos procedimentos relacionados ao Banco Master. Dino sustentou que os processos deveriam ser reunidos e julgados em conjunto no dia 23 de setembro, enquanto Gilmar apresentou a questão de ordem ao Plenário.
