O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a reunião dos processos que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça terminou, provisoriamente, com empate em 4 a 4. O resultado, porém, ficou em 4 a 3 pela manutenção dos processos separados, porque o ministro Flávio Dino, embora tenha votado pela reunião dos casos, pediu vista antes da conclusão da deliberação, e seu voto não foi computado no placar. Leia em TVT News.
Dino interrompeu a discussão após uma sequência de manifestações e confrontos entre os ministros. Ao pedir vista, afirmou que o plenário não tinha condições de continuar deliberando naquele momento e que havia uma questão de ordem que precisava ser analisada antes da continuidade da votação. O ministro também criticou o ambiente da sessão e disse que o debate havia se afastado do rito previsto pela legislação.
“Eu tenho que interromper esta situação porque nós temos uma questão de ordem. Nós não temos condições de deliberar. O clima é daí para pior, e a sociedade está assistindo a algo diferente do rito que a lei manda”, afirmou Dino.
Antes do pedido de vista, Cármen Lúcia havia votado pela reunião dos processos, igualando o placar em 4 a 4. De um lado, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia defenderam o apensamento. De outro, Edson Fachin, André Mendonça e Luiz Fux votaram pela manutenção dos processos separados. Dino também se posicionou pela reunião, mas, como pediu vista, seu voto deixou de integrar o resultado parcial considerado para a deliberação.
O pedido de vista ocorreu após uma série de confrontos no plenário. André Mendonça havia pedido a palavra para responder ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, mas foi interrompido por Gilmar Mendes, que reagiu: “É impressionante a desfaçatez desse sujeito!”. Gonet, por sua vez, negou ter mantido relação de proximidade com Daniel Vorcaro. “Não existe e não tive relacionamento de proximidade com o senhor Vorcaro”, afirmou.
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Quatro votos pela separação e três pela reunião
Fachin foi o primeiro a votar sobre a questão e defendeu a manutenção da PET 16.662 separada da PET 16.704, rejeitando o apensamento e, consequentemente, a redistribuição dos processos. O presidente do STF também considerou pertinente a apuração sobre magistrados citados no caso Banco Master que tenham contra si indícios de recebimento de valores indevidos, mas sem suspender o julgamento.
Mendonça acompanhou Fachin e votou contra a reunião dos processos. Após sua manifestação, Moraes pediu a palavra e defendeu o julgamento conjunto. Segundo ele, os próprios argumentos apresentados por Mendonça reforçariam a necessidade de analisar os dois casos conjuntamente.
Gilmar, Dino e Zanin defenderam a reunião dos procedimentos. Moraes também votou pelo apensamento, argumentando que os casos deveriam ser analisados conjuntamente para evitar decisões contraditórias. Fux, por sua vez, acompanhou Fachin e votou pela separação, sustentando que os procedimentos tratam de fatos e fundamentos distintos.
Dino questiona condução dos processos
A discussão sobre o apensamento surgiu depois de questionamentos de Dino e Gilmar sobre a decisão de Fachin de assumir a relatoria dos processos relacionados ao Banco Master. Dino afirmou que não haveria previsão para que o presidente do STF assumisse processos que estavam sob relatoria de outros ministros e defendeu que os julgamentos relacionados ao caso fossem reunidos em 23 de setembro.
Fachin rejeitou a interpretação de que teria “avocado” os processos. Segundo o presidente do STF, os autos foram encaminhados à Presidência pelo relator e caberia ao plenário, como juiz natural, decidir sobre a matéria.
O pedido de vista de Dino interrompe a análise da questão em meio ao confronto entre os ministros. Apesar da solicitação, Fachin permitiu que Fux antecipasse seu voto; a sessão também registrou a manifestação de outros ministros antes da interrupção.
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