A Diretriz 12 do programa de governo de Luiz Inácio Lula da Silva coloca o trabalho no centro do desenvolvimento econômico e social. O texto prevê a continuidade da política de valorização do salário mínimo, a redução da jornada, novas regras para trabalhadores de aplicativos e medidas de combate à precarização. Saiba mais na TVT News.
A proposta também inclui iniciativas voltadas ao empreendedorismo, à economia solidária, à qualificação profissional e à ampliação da proteção previdenciária para trabalhadores com trajetórias profissionais mais flexíveis.
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Emprego, salário e qualificação profissional
O programa afirma que o crescimento econômico, os investimentos em infraestrutura, a política industrial e a ampliação do crédito contribuíram para a expansão do mercado de trabalho durante o atual mandato. Segundo o documento, foram gerados 8 milhões de empregos entre 2023 e junho de 2026, enquanto a taxa de desemprego atingiu os menores níveis da série histórica mencionada no texto.
Para um eventual novo mandato, a proposta é manter a política de valorização do salário mínimo, garantindo aumentos reais e utilizando a elevação do poder de compra como instrumento de redução da pobreza e estímulo à economia.
O plano também prevê vincular políticas de crédito público, incentivos fiscais, assistência técnica e compras governamentais à criação de empregos de qualidade. A ideia é fazer com que os investimentos e programas de desenvolvimento econômico estejam associados à geração de postos de trabalho protegidos e com melhores remunerações.
Outra frente será a qualificação profissional. O governo pretende ampliar a integração entre cursos, certificações e oportunidades de emprego, com o fortalecimento do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Entre as propostas está a expansão de uma Plataforma Pública Nacional de Empregabilidade com inteligência artificial, reunindo vagas, cursos e serviços de orientação profissional.
O documento também cita a criação de oportunidades em atividades de interesse coletivo, como conservação ambiental, cultura, preservação do patrimônio, esporte e economia do cuidado.
Menos precarização e jornada de trabalho
A proteção de trabalhadores que estão fora das formas tradicionais de emprego aparece como um dos principais desafios apontados pela diretriz. O programa promete combater a chamada “pejotização espúria”, quando a contratação como pessoa jurídica é utilizada para substituir uma relação de emprego e reduzir direitos trabalhistas.
A proposta inclui o fortalecimento da fiscalização e da inspeção do trabalho, além da revisão de regras consideradas indutoras de precarização e de mecanismos relacionados às terceirizações.
Para quem trabalha por aplicativos e plataformas digitais, o programa prevê a criação de um sistema específico de proteção. A regulamentação deverá estabelecer critérios sobre remuneração, condições de trabalho, direitos trabalhistas e previdenciários e transparência dos algoritmos utilizados pelas empresas.
A diretriz também reafirma o compromisso com o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais, sem redução salarial, em referência à proposta aprovada pela Câmara dos Deputados e que ainda depende de tramitação no Senado.
O programa ainda estabelece metas para ampliar a igualdade salarial entre homens e mulheres, fortalecer a aplicação da Lei de Igualdade Salarial e aumentar a presença feminina em setores com menor participação. Mulheres negras e pessoas com deficiência são citadas entre os grupos que devem receber atenção específica.
O texto também prevê o combate à discriminação racial e étnica, à xenofobia, ao capacitismo, à discriminação contra pessoas LGBTQIAP+ e às desigualdades de classe no acesso ao trabalho.
Empreendedorismo, cooperativismo e economia solidária
A proposta não se limita ao emprego formal. O programa dedica espaço ao trabalho autônomo, aos pequenos negócios, às cooperativas e à economia popular e solidária.
O governo pretende ampliar linhas de crédito produtivo, assistência técnica, qualificação e apoio à inovação para trabalhadores autônomos e micro e pequenos empreendedores. Também estão previstas medidas de simplificação tributária, inclusão digital e ampliação da proteção previdenciária para quem trabalha por conta própria.
Entre as iniciativas citadas está o Contrata+ Brasil, plataforma criada para facilitar a participação de pequenos empreendedores nas compras públicas. O programa também prevê ampliar mecanismos de acesso a mercados e estimular a agregação de valor e o aumento da escala de produção.
Na economia solidária, a proposta é fortalecer cooperativas populares, redes territoriais de produção e comercialização e empreendimentos comunitários. Catadores, agricultores familiares e trabalhadores ligados à economia do cuidado e à cultura também aparecem entre os públicos prioritários.
O texto ainda defende o fortalecimento da negociação coletiva e do sistema sindical, com estímulo à contratação coletiva em diferentes níveis, incluindo negociações locais, regionais, setoriais e nacionais.
Previdência e proteção ao longo da vida
A última frente da diretriz trata da Previdência Social e da necessidade de adaptar a proteção aos novos formatos de trabalho. O programa afirma que a política de valorização do salário mínimo também elevou o poder de compra de aposentados e pensionistas e prevê a continuidade das medidas para reduzir as filas do INSS.
Para o próximo mandato, a proposta é modernizar os serviços previdenciários e ampliar o acesso aos benefícios. O documento também defende mudanças na forma de financiamento da Previdência, com maior diversidade das fontes de custeio.
Uma das preocupações é adaptar o sistema às chamadas trajetórias ocupacionais descontínuas, comuns entre trabalhadores que alternam períodos de emprego formal, trabalho autônomo, empreendedorismo e atividades em plataformas.
Nesse sentido, o programa propõe mecanismos contributivos mais flexíveis, para que o trabalhador consiga manter a proteção previdenciária ao longo da vida profissional. A regulamentação do trabalho por aplicativos também deverá incluir mecanismos de financiamento da Previdência e cobertura para aposentadoria, acidentes, incapacidade temporária, maternidade e outras situações de vulnerabilidade.
A diretriz resume a proposta de política trabalhista em três objetivos: mais dignidade no trabalho, jornadas menos exaustivas e maior produtividade, buscando associar crescimento econômico à ampliação da proteção social.
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