A Diretriz 11 do programa de governo de Lula coloca a agenda ambiental como parte da estratégia de desenvolvimento do país. O texto destaca ações adotadas no atual mandato, como a retomada da cooperação entre União, estados e municípios no combate ao desmatamento, a ampliação de unidades de conservação e a mobilização de recursos para prevenção e enfrentamento de incêndios florestais. Saiba mais na TVT News.
Entre as iniciativas citadas está o Programa União com Municípios, voltado às cidades que apresentam maiores índices de desmatamento. O governo também afirma ter incorporado 308 mil hectares às unidades de conservação, além de manter 3,4 milhões de hectares em processo de restauração florestal e ter realizado concessões florestais que somam 1,6 milhão de hectares.
A política de manejo do fogo também aparece entre as prioridades. A proposta destaca a aprovação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e a mobilização de mais de meio bilhão de reais do Fundo Amazônia para ampliar a estrutura dos estados no enfrentamento às queimadas.
Para o próximo mandato, a meta apresentada por Lula é alcançar o desmatamento líquido zero até 2030. Para isso, o programa prevê a continuidade das ações de fiscalização, a aplicação do Código Florestal e da Lei da Mata Atlântica e a destinação de terras públicas para unidades de conservação, territórios indígenas, quilombolas e assentamentos.
A proposta também prevê ampliar o monitoramento por satélite e o uso de inteligência artificial para combater crimes ambientais, além de estabelecer mecanismos de rastreabilidade e devida diligência nas cadeias produtivas. A intenção é aumentar a capacidade de identificar a origem de produtos e responsabilizar agentes envolvidos em atividades ilegais.
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Mudanças climáticas e transição ecológica
A segunda frente da diretriz do programa de Lula trata da mudança climática e da transformação da economia. O programa afirma que o Brasil retomou o planejamento climático com a nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), apresentada na COP29, que estabelece redução de 59% a 67% das emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035, em comparação com 2005.
O Plano Clima passa a organizar as políticas brasileiras até 2035, com oito planos de mitigação, 16 de adaptação e cinco estratégias transversais. O programa também cita o AdaptaCidades, iniciativa voltada a 581 municípios e que alcançaria mais de 50 milhões de pessoas.
Outra mudança apontada é a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), que estabelece um mercado regulado de carbono. A proposta de governo prevê a continuidade das medidas de descarbonização e o acompanhamento das discussões internacionais sobre a redução do uso de combustíveis fósseis, levando em conta segurança energética e desenvolvimento econômico.
O financiamento aparece como um dos pilares da estratégia. Segundo o documento, o Fundo Clima e o Eco Invest mobilizaram R$ 179 bilhões desde 2023. O programa também cita o Fundo Amazônia, a Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos e o Fundo Florestas Tropicais para Sempre como mecanismos destinados a ampliar os recursos disponíveis para conservação e desenvolvimento sustentável.
A proposta é tratar a transformação ecológica não apenas como uma resposta à crise climática, mas como uma oportunidade econômica. O programa associa a agenda ambiental à inovação tecnológica, à geração de investimentos e à criação de novas atividades produtivas.
Direitos animais ganham espaço na política ambiental
A proteção animal é apresentada como parte da política ambiental e de biodiversidade. O programa destaca a criação, em 2023, do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais, além da Lei do RG Animal e dos programas ProPatinhas e SinPatinhas.
De acordo com o documento, o ProPatinhas tem como meta superar 675 mil castrações até o fim de 2026. Já o SinPatinhas, cadastro nacional de cães e gatos, teria identificado mais de 1,1 milhão de animais em 97% dos municípios brasileiros.
A diretriz também cita a Lei AMAR, sancionada em 2026 para proteger animais em situações de emergência e desastre, e o decreto “Justiça por Orelha”, que elevou as multas aplicadas em casos de maus-tratos a até R$ 1 milhão.
Para o próximo mandato, a proposta prevê ampliar as caravanas de castração e manter o cadastro nacional. O governo também pretende criar uma Conferência Nacional de Direitos dos Animais, com participação social e diálogo entre diferentes níveis de governo.
A agenda inclui ainda o incentivo às Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) e a valorização dos 75 parques nacionais. A ideia é combinar conservação, turismo sustentável, educação ambiental e desenvolvimento regional.
O programa também propõe ampliar políticas de Pagamento por Serviços Ambientais e reconhecer a restauração biocultural como instrumento complementar à restauração florestal.
Segurança hídrica e adaptação aos eventos extremos
A diretriz relaciona a agenda climática à necessidade de preparar cidades e regiões para eventos extremos, como enchentes, secas e ondas de calor. Nesse contexto, o programa prevê investimentos permanentes em prevenção e redução de riscos de desastres e a incorporação da adaptação climática ao planejamento público.
A Caatinga é apontada como área estratégica para adaptação às mudanças do clima e redução das emissões. O programa prevê mecanismos permanentes de financiamento para o Semiárido, associando combate à desertificação, restauração ecológica e desenvolvimento econômico.
A segurança hídrica também aparece como prioridade. O documento cita R$ 15 bilhões em obras complementares da transposição do São Francisco, além de investimentos em 2.800 quilômetros de canais e adutoras, novos reservatórios, recuperação de barragens e construção de cisternas.
Para o próximo período, a proposta é revitalizar bacias hidrográficas e ampliar a infraestrutura de abastecimento e proteção contra enchentes. Também estão previstas ações para fortalecer a prevenção e a resposta a desastres, incluindo planos estaduais e municipais para enfrentar o calor extremo.
A experiência do Rio Grande do Sul após os eventos climáticos extremos é apresentada como referência para o aperfeiçoamento de protocolos de atendimento à população afetada ou deslocada por desastres.
Ao reunir conservação, combate ao desmatamento, proteção animal, financiamento climático, segurança hídrica e adaptação, a Diretriz 11 apresenta a política ambiental como uma agenda transversal. O objetivo declarado é combinar preservação dos recursos naturais, redução das emissões e preparação para os efeitos da crise climática com investimentos, inovação e desenvolvimento sustentável.
