A Diretriz 13 do programa de governo de Luiz Inácio Lula da Silva apresenta a soberania nacional como eixo da política externa, da defesa e do desenvolvimento. O texto defende que o Brasil amplie sua capacidade de tomar decisões de forma independente, reduza dependências estratégicas e fortaleça sua presença nas negociações internacionais. Saiba mais na TVT News.
A proposta combina investimentos em defesa, proteção de fronteiras e recursos naturais com uma política externa voltada ao multilateralismo, à integração regional e à diversificação das relações comerciais e diplomáticas.
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Defesa nacional e autonomia tecnológica
O programa estabelece uma ligação direta entre política externa e defesa nacional. A avaliação apresentada é de que o Brasil precisa ter capacidade própria para proteger seu território, seus recursos naturais e suas infraestruturas estratégicas em um cenário internacional marcado por conflitos, disputas comerciais e avanços tecnológicos.
Nesse sentido, a proposta prevê o fortalecimento da Base Industrial e Tecnológica de Defesa, com investimentos em equipamentos, inovação e desenvolvimento de tecnologias consideradas estratégicas. A política também é apresentada como instrumento de geração de empregos qualificados, aumento das exportações e estímulo à indústria nacional.
O documento afirma que, desde 2023, o Novo PAC destinou R$ 20,4 bilhões a projetos estratégicos de defesa. Entre os resultados citados estão a entrega de sete caças Gripen F-39, a produção da primeira aeronave desse modelo em território brasileiro, a aquisição de três cargueiros KC-390, a construção de quatro fragatas e a produção de 226 viaturas blindadas.
Para o próximo mandato, a intenção é ampliar a capacidade de defesa cibernética, proteger infraestruturas críticas e bases de dados governamentais e desenvolver tecnologias próprias para diminuir a dependência externa. A inteligência de Estado também deverá ser fortalecida, mas, segundo o programa, subordinada ao Estado Democrático de Direito, aos direitos fundamentais e ao controle democrático.
Fronteiras, Amazônia e segurança
A proteção territorial aparece como outra dimensão da soberania. O programa prevê o reforço da vigilância das fronteiras, da Amazônia e da chamada Amazônia Azul, área marítima sob jurisdição brasileira.
A proposta combina segurança com desenvolvimento regional. As regiões fronteiriças deverão receber maior presença do Estado, infraestrutura e serviços públicos, ao mesmo tempo em que o governo pretende ampliar a cooperação com países vizinhos para combater o crime organizado transnacional.
A Amazônia é apresentada também como espaço de integração sul-americana. O plano propõe fortalecer a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) em áreas como bioeconomia, ciência, financiamento verde e combate coordenado a atividades ilícitas.
O documento ainda defende a ampliação da cooperação em infraestrutura, energia, saúde, defesa e segurança pública entre os países da região. O Mercosul deverá ser consolidado como principal plataforma de integração econômica, produtiva, política e social da América do Sul.
Entre as prioridades está a criação de conexões de infraestrutura com o Pacífico e o Caribe e a construção de um mercado comum sul-americano de energia, com maior integração entre os sistemas dos países.
Brasil amplia alianças e comércio internacional
Na política externa, a diretriz defende uma atuação universalista, com diversificação de parceiros e rejeição a alinhamentos automáticos. O programa afirma que o Brasil deve ampliar relações com diferentes regiões e defender seus interesses utilizando as normas internacionais e o multilateralismo.
O texto destaca resultados do atual mandato, como a abertura de 656 novos mercados para produtos brasileiros e a conclusão de acordos comerciais do Mercosul com a União Europeia, a EFTA e Singapura. Também cita a realização, no Brasil, de grandes encontros internacionais, como a COP30, a Cúpula dos BRICS e a reunião de líderes do G20.
Para os próximos anos, o programa prevê aprofundar as relações com África, Ásia, Oriente Médio e Europa. A África recebe atenção especial devido aos vínculos históricos e culturais com o Brasil, enquanto o Atlântico Sul é apresentado como uma região estratégica para paz, cooperação e desenvolvimento.
O plano também propõe fortalecer a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e ampliar mecanismos de cooperação com a União Africana e a Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN).
Outro objetivo é ampliar a participação brasileira no BRICS, no G20 e em outros espaços do chamado Sul Global. O programa defende ainda a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, com maior participação de países em desenvolvimento, e mudanças na governança do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial.
Soberania também passa por tecnologia e clima
A diretriz amplia o conceito de soberania para áreas como clima, comércio, finanças e tecnologia. O programa defende uma participação mais ativa do Brasil na construção de regras internacionais para inteligência artificial e tecnologias digitais.
Entre as propostas estão a proteção de dados, a cooperação científica, a transferência de tecnologias estratégicas e a regulamentação democrática das plataformas digitais e da inteligência artificial. A chamada soberania digital aparece, assim, como uma extensão da capacidade do país de tomar decisões independentes.
Na agenda climática, o programa pretende manter o protagonismo brasileiro em negociações internacionais e avançar na implementação de iniciativas como o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF). A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza também aparece entre as prioridades da política externa.
O texto ainda estabelece como objetivos a ampliação da Cooperação Sul-Sul e a aceleração do cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além da construção de uma nova agenda internacional de desenvolvimento após 2030.
Ao final, a diretriz apresenta a soberania como princípio permanente da política nacional. A proposta é combinar autonomia nas decisões, capacidade de defesa, fortalecimento tecnológico e industrial e participação ativa em organismos multilaterais, evitando tanto a subordinação a interesses estrangeiros quanto o isolamento internacional.
As 13 diretrizes do programa de governo de Lula e Alckmin
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