O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deu andamento nesta sexta-feira (14) à proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1. A decisão ocorreu após um novo encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio da Alvorada, em Brasília. Foi a terceira reunião entre os dois em uma semana e marca a retomada do diálogo político entre o Palácio do Planalto e o comando do Senado. Saiba mais na TVT News.
Além da PEC que trata da jornada de trabalho, Alcolumbre determinou o encaminhamento para as comissões do Senado da PEC da Segurança Pública e do projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. As três propostas estão entre as prioridades apresentadas pelo governo federal ao Congresso Nacional.
Alcolumbre confirma em nota a votação do fim da escala 6×1
Confira a nota oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sobre o encaminhamento de três propostas consideradas prioritárias para análise das comissões: o fim da escala de trabalho 6×1, a chamada PEC da Segurança Pública e a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (terras raras).
NOTA À IMPRENSA
Na última quarta-feira (12), tive uma importante conversa institucional com o presidente Lula. Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do Governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país.
Na função de presidente do Congresso Nacional, tenho a responsabilidade de assegurar que as matérias submetidas ao Parlamento tenham o devido encaminhamento, com absoluto respeito às prerrogativas do Poder Legislativo e ao papel de cada senadora e senador.
Nesse sentido, determinei o encaminhamento às comissões competentes de três propostas prioritárias: a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, a PEC 18/2025, a PEC da Segurança Pública, e o PL 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. São matérias de alta complexidade que seguirão o rito ordinário e regimental no Senado, com a análise e o aprofundamento necessários.
O diálogo entre os Poderes é fundamental para o Brasil. Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
O despacho representa um avanço na tramitação do fim da escala 6×1, mas não significa que a proposta será votada imediatamente. O texto ainda precisa passar pela análise das comissões antes de chegar ao plenário. No Senado, a avaliação é de que a votação de matérias de maior complexidade pode ficar para depois das eleições de outubro, diante da redução das atividades legislativas durante o período eleitoral.
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A decisão, no entanto, atende à pressão do governo Lula para que a pauta trabalhista avance o mais rapidamente possível. A redução da jornada e o fim da escala 6×1 se transformaram em uma das principais bandeiras do governo na agenda relacionada ao mundo do trabalho e também ganharam importância no cenário eleitoral de 2026.
Lula e Alcolumbre retomam diálogo
O encontro desta sexta-feira (14) ocorreu dois dias depois de outra reunião entre Lula e Alcolumbre, também no Palácio da Alvorada. A reaproximação havia começado na semana anterior, em uma conversa intermediada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.
A relação entre Lula e o presidente do Senado havia sido marcada por um período de forte tensão. O rompimento ocorreu depois da rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias, advogado-geral da União, para uma vaga no STF. Alcolumbre era contrário à indicação e não atuou para garantir os votos necessários à aprovação do nome escolhido por Lula.
O episódio provocou um distanciamento de aproximadamente três meses entre os dois. Nas últimas semanas, entretanto, o diálogo foi retomado, em um movimento que passou a ser considerado estratégico para o governo, especialmente diante da necessidade de destravar propostas que dependem da tramitação no Senado.
Depois da reunião de quarta-feira (12), o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que a relação entre o governo e o presidente do Senado estava “destravada” e que seria necessário retomar o diálogo para definir o momento adequado para a tramitação das matérias.
Agora, Alcolumbre confirmou o avanço formal das propostas. Em declaração divulgada nesta sexta-feira, o presidente do Senado afirmou que o diálogo com Lula foi importante para compreender as prioridades do Executivo, mas ressaltou que as matérias seguirão o rito legislativo regular.
A PEC do fim da escala 6×1, portanto, passa a ter uma tramitação formal no Senado. A proposta já havia avançado na Câmara dos Deputados e prevê mudanças na jornada semanal de trabalho, com redução do limite de horas e alteração da atual organização baseada em seis dias de trabalho para um de descanso.
Fim da escala 6×1 ganha peso na campanha
A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou espaço no debate político brasileiro nos últimos anos, especialmente entre trabalhadores e organizações sindicais que defendem uma redução da jornada como forma de melhorar a qualidade de vida, ampliar o tempo de descanso e equilibrar as relações entre trabalho e vida pessoal.
O governo Lula passou a defender publicamente a aprovação da proposta. Com o início oficial da campanha eleitoral previsto para este fim de semana, a expectativa de setores do Planalto era conseguir acelerar a tramitação no Congresso.
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta sexta que a orientação do governo é viabilizar o avanço da PEC da escala 6×1, da PEC da Segurança Pública e do projeto sobre minerais críticos “o mais rápido possível” e antes das eleições.
O calendário, porém, impõe dificuldades. O Congresso terá apenas um período de esforço concentrado previsto para o início de setembro, entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro. Com o avanço da campanha eleitoral, deputados e senadores tendem a dedicar mais tempo às atividades nos estados, reduzindo o espaço para votações em Brasília.
Na quarta-feira, Alcolumbre havia evitado estabelecer uma data para a votação da PEC. Segundo ele, não havia calendário definido e a prioridade naquele momento era restabelecer a interlocução institucional entre o Executivo e o Legislativo.
O encaminhamento para as comissões altera esse cenário ao retirar a proposta da situação de paralisação. A partir de agora, o texto poderá ser analisado formalmente pelos senadores, ainda que não exista garantia de votação antes do primeiro turno.
PEC da Segurança também avança
A PEC da Segurança Pública é outra das prioridades do governo que ganhou andamento nesta sexta-feira. A proposta amplia a participação da União na coordenação das políticas de segurança e está relacionada ao projeto do governo de fortalecer a atuação federal no setor.
Lula tem associado a aprovação da PEC à criação de um Ministério da Segurança Pública, uma promessa apresentada durante a campanha presidencial de 2022. A proposta já passou pela Câmara e agora terá de cumprir o rito de análise no Senado.
O terceiro texto encaminhado por Alcolumbre trata da política nacional para minerais críticos e estratégicos. O tema é considerado relevante para a política industrial e tecnológica brasileira, diante da importância de minerais e terras raras para setores como energia, indústria, tecnologia e transição energética.
Alcolumbre e Motta se reaproxima de Lula
A retomada da relação entre Lula e Alcolumbre também ocorre em um momento de reorganização das forças políticas para as eleições de 2026. O presidente do Senado busca viabilizar sua permanência no comando da Casa, cujo mandato termina no início do próximo ano.
Uma eventual aliança política com Lula pode ter peso nesse processo, especialmente diante da avaliação de que o presidente da República chega ao período eleitoral com apoio de diferentes setores do centro político.
O movimento ocorre paralelamente à aproximação de outras lideranças do Congresso com o governo. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou apoio à candidatura de Lula à reeleição, enquanto partidos do chamado Centrão adotam estratégias próprias nos estados e, em muitos casos, evitam uma adesão formal à candidatura de Flávio Bolsonaro.
Nesse cenário, o destravamento da agenda no Senado representa uma sinalização de que o governo conseguiu reconstruir canais de negociação com o comando do Congresso.
Para a proposta que prevê o fim da escala 6×1, contudo, o principal desafio agora é transformar o encaminhamento para as comissões em votação efetiva. A decisão de Alcolumbre abre o caminho para a tramitação, mas o calendário eleitoral e o rito constitucional ainda podem empurrar a análise definitiva para depois das eleições.
A retomada do diálogo entre Lula e Alcolumbre, portanto, recoloca a redução da jornada de trabalho no centro da agenda do Senado. Para trabalhadores que defendem o fim da escala 6×1, o próximo passo será acompanhar a tramitação nas comissões e a definição do calendário de votação da proposta.
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